Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 16/2/16
Atraso de salários, saúde, educação e problemas resultantes da Lei 100 foram temas abordados da tribuna.
16/02/2016 - 20:51 - Atualizado em 17/02/2016 - 11:28Salários I
O atraso no pagamento e o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado foi o tema abordado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). O parlamentar exibiu um áudio de 2015 em que o deputado Rogério Correia (PT), da base governista, negava a possibilidade de atrasos de pagamento e afirmava que a oposição “fazia terrorismo” ao prever que o governo atrasaria os salários. Sargento Rodrigues salientou que o salário referente ao mês de janeiro ainda não tinha sido depositado até a tarde desta terça-feira (16/2/16). “No governo passado, pagamento no quinto dia útil era obrigação”, disse. Ele também criticou a criação de novas secretarias de Estado e afirmou que o Governo de Minas não pagará o piso, este mês, para os professores, conforme prometido. Sargento Rodrigues anunciou ainda que no dia 20 de março será feita uma manifestação dos servidores da Polícia Militar com uma caminhada até a Cidade Administrativa.
Salários II
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) deu continuidade ao tema abordado pelo orador que o antecedeu. Segundo ele, ao prever, no ano passado, que o governo iria atrasar o pagamento dos servidores, a oposição apenas repercutia fala do secretário da Fazenda, que admitiu o risco de o Estado não conseguir efetuar o pagamento até o quinto dia útil. “Na época, já prevendo a falta de compromisso, dissemos aos servidores que reprogramassem o pagamento de suas contas”, afirmou. Segundo Gustavo Valadares, o governo estadual “não está nem aí para os servidores públicos”. O parlamentar criticou também o aumento de impostos e disse que o governador também está atrasando a dívida do Estado com a União. Em apartes, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) concordou com o colega e Rogério Correia retrucou que a crise não atinge somente o Estado de Minas, mas também estados governados pelo PSDB. Acrescentou que o PT, em Minas, recebeu um Estado falido.
Defesa I
A defesa do governador coube ao líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), que elogiou o debate de ideias, “fundamentado com consequência e argumentos”. Durval Ângelo afirmou que, para encontrar respostas sobre a situação que vive hoje o Estado, é preciso recorrer às origens da crise, que atribuiu aos governos passados. Ele criticou o que considerou dois mitos do governo do PSDB: o chamado choque de gestão e o déficit zero, que, segundo ele, “nunca existiram”. Exibindo livro que lançou em 2015, “Herança Maldita”, sobre os anos de governo do PSDB, o parlamentar condenou “os 12 anos de irresponsabilidade e má gestão”, lembrando que o atual governo, do PT, não herdou déficit zero, mas um déficit de mais de R$ 7 bilhões. Em aparte, Rogério Correia disse que os servidores nunca foram tão mal tratados como no governo anterior e citou o projeto enviado pelo governador Pimentel para resolver o problema dos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, recebido nesta terça (16) pelo Plenário.
Críticas
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) também criticou o Governo do Estado e afirmou que os mineiros não aguentam mais pagar impostos. Segundo ele, os parlamentares da base governista “estão defendendo o indefensável, pois prometeram fazer o melhor governo e pagar o piso nacional aos servidores e isso não aconteceu até hoje”. O parlamentar criticou os gastos com propaganda e afirmou que a gestão anterior pagou os salários sempre em dia. Na sua opinião, o atual governo mentiu para vencer as eleições. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) também fez críticas aos governos estadual e federal, sobretudo na área de saúde. Em outro aparte, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também condenou o governo do PT e afirmou que protocolou na ALMG um pedido para instalação da frente parlamentar contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, um imposto federal sobre movimentação financeira.
Defesa II
A deputada Marília Campos (PT) lembrou que, durante o governo anterior, era prefeita de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e por isto não participou dos debates na ALMG. Contudo, disse que a forma como têm sido conduzidas as discussões, hoje, não contribui em nada para melhorar as condições do Estado e do povo. Ela defendeu a gestão de Fernando Pimentel, afirmando que muitos problemas vividos atualmente foram criados nas administrações anteriores, citando o caso da Lei 100, "criada pelo PSDB para não pagar a dívida de R$ 12 a R$ 15 bilhões com o INSS”. Marília Campos afirmou ainda que o governador atual está buscando solução para o problema e também criticou o governo anterior por não aplicar recursos suficientes na saúde. Em aparte, o deputado Professor Neivaldo (PT) disse que, na condição de professor efetivado da rede pública, sofreu “na pele” o chamado choque de gestão, traduzido, na prática, segundo ele, como “congelamento de salário”.
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