Quatro projetos de doação de imóveis foram aprovados e um rejeitado, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (17/12/15), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 2.552/15, autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a doar ao município de Arcos (Centro-Oeste de Minas) área de 1,19 hectares, desmembrada de imóvel com área total de 64,3 hectares. O imóvel será destinado ao desenvolvimento de atividades terapêuticas de apoio e amparo a dependentes químicos e de álcool.

O projeto também obriga o município a observar as restrições e os impedimentos necessários para a preservação daquela Unidade de Conservação Permanente da Estação Ecológica de Corumbá.

De autoria do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), o PL 1.210/15 desafeta o trecho da rodovia MG-353, entre os Kms 12.500 e 13.900, e autoriza o Executivo a doar a área ao município de Guarani (Centro-Oeste de Minas), para instalação de via urbana. O PL 2.476/15, do governador Fernando Pimentel, autoriza o Executivo a receber em pagamento do município de Alfenas (Sul de Minas) uma área de 84.106,24 m², parte de um imóvel de 85,7 mil m², situado na Granja São Judas Tadeu.

O município de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas) é o beneficiado com a aprovação do PL 2.929/15, do deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB). O projeto prevê a doação do imóvel com área de 290,23m², a ser desmembrado de imóvel com área de 1.075,00m², para instalação da Policlínica Municipal José Batista de Freitas.

Nessa mesma reunião, os projetos foram aprovados em redação final. Eles seguem, agora, à sanção do governador.

Rejeitado – A pedido do próprio autor, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi rejeitado o PL 1.165/15, que pretendia doar ao município de Caetanópolis (Região Central do Estado), o imóvel situado na Rua Conselheiro Barbosa da Silva, com área de 2.025 m², para a construção de prédios públicos.

Consulte o resultado da reunião.