Deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência (DEM, PDT, PP, PSDB e PTB) denunciaram nesta terça-feira (15/12/15) que o Orçamento do Estado para 2016 é fictício e foi maquiado pelo Governo de Minas para esconder um déficit superior ao anunciado. Por esse motivo, eles pretendem votar contra a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O líder do bloco, deputado Gustavo Corrêa (DEM), disse que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, o Executivo estimou o déficit para 2016 em R$ 3,7 bilhões, valor que foi alterado para R$ 8,9 bilhões no atual projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Projeto de Lei (PL) 2.938/15, apresentado à Assembleia em setembro. Segundo ele, o déficit deve chegar, na verdade, a R$ 12,4 bilhões. “É mentira, é falta de planejamento”, afirmou.

Gustavo Corrêa afirmou que o governador Fernando Pimentel (PT) assumiu o Executivo em janeiro denunciando que as finanças estavam com déficit maior que o previsto na mensagem de orçamento enviada em 2014 pelo então governador Alberto Pinto Coelho (PP). Entretanto, ressaltou, desde então, o governo criou mais cargos, secretarias, aumentou o gasto com publicidade em 140% e reajustou o salário dos secretários. Segundo ele, o Executivo deveria ter cortado gastos e não aumentado.

O líder do bloco de oposição também disse que os reajustes concedidos pelo governo este ano sequer estão previstos no Orçamento de 2016, como os concedidos ao pessoal da Educação, Defesa Social, Saúde, Unimontes, Ipsemg, IMA, Ipsemg, auditores e Fundação João Pinheiro, o que totalizaria R$ 1,912 bilhão a ser pago no próximo ano. Ele afirmou que o déficit na folha de servidores ainda não contabiliza o compromisso com o reajuste automático do piso dos professores, que pode impactar ainda o orçamento em mais R$ 1,466 bilhão.

Outra denúncia feita pelos deputados do bloco é de que diversas receitas do Estado que têm dotação específica foram orçadas, mas não foram distribuídas nas despesas, mascarando um déficit de R$ 1,6 bilhão. Um exemplo, apontaram, é a transferência do salário educação, cuja receita foi orçada em R$ 612 milhões, mas teve despesa orçada em R$ 22,5 milhões, gerando um valor a menor em cerca de R$ 590 milhões.

Eles também afirmaram que 177 ações orçamentárias tiveram valor de apenas R$ 1.000, o que é insuficiente para executar qualquer ação efetiva. “Servem apenas para o governo mentir aos cidadãos quanto às suas reais prioridades. Mas é este o valor que o governo pretende destinar, por exemplo, ao Metrô de BH, à reforma de escolas, à construção e reforma de unidades de saúde ou à expansão do Corpo de Bombeiros”, afirmou Gustavo Corrêa.

Improbidade administrativa – O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, anunciou ter apresentado ao Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (15), pedido de apuração de ato de improbidade administrativa contra quatro secretários de Estado por receberem acima do teto estadual de R$ 30,4 mil. São eles Helvécio Magalhães (Planejamento) - R$ 58 mil em novembro; José Afonso Bicalho (Fazenda) – R$ 32 mil; João Cruz Reis Filho (Agricultura) – R$ 33 mil; e Marco Antônio Teixeira (Casa Civil e Relações Institucionais), este último com salário de R$ 20 mil e outro que ultrapassaria o teto, recebido da CBTU, mas não divulgado pelo órgão. Os ganhos ultrapassariam o teto principalmente pelo pagamento de jetons aos secretário por participação em conselhos da Cemig e Codemig, entre outros.

Participaram ainda da coletiva à imprensa, na Assembleia, os deputados Felipe Attié (PP), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT).