Em reunião para discutir a seca no Vale do Jequitinhonha, o diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Alonso Reis da Silva, anunciou recursos para atuação da empresa em 2016, com objetivo de melhorar o fornecimento de água na região. A atuação da Copanor ao longo dos anos foi criticada por convidados de audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (10/12/15). A reunião foi solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT).

O diretor-presidente da Copanor disse que a nova gestão da empresa, que integra o novo governo estadual, vai “fazer de modo diferente” do que vinha sendo feito nos últimos tempos. Segundo ele, a empresa, criada há sete anos e que opera em 32 municípios do Vale do Jequitinhonha, tem obrigação de “amenizar o sofrimento do povo do Jequitinhonha e do Mucuri” com relação à falta d'água. Ele anunciou que, para 2016, haverá um orçamento de R$ 60 milhões para conclusão de obras e mais de R$ 50 milhões (retirados do Fundo de Erradicação da Miséria), para melhorias dos atuais sistemas de água e esgoto existentes na região. “Serão mais bombas, equipamentos e consertos das redes”, salientou. A Copanor utiliza, desde que criada, recursos transferidos do Fundo Estadual de Saúde, por meio da Secretaria de Estado de Saúde.

Alonso Reis explicou que, no ano passado, a partir de setembro de 2014, o repasse do governo do Estado para a Copanor foi interrompido: apenas R$ 29 milhões dos 95 previstos para o ano foram entregues. “Todas as obras tiveram que ser interrompidas. Quando a nova gestão da Copanor assumiu em março de 2015, a empresa tinha, ainda, uma dívida de R$ 23 milhões com empreiteiras e todas as obras seguiam paradas”, destacou.

Segundo Alonso Reis, o novo Governo do Estado liberou R$ 25 milhões em abril e todas as dívidas foram quitadas na ocasião. “Chamamos, então, as empreiteiras para retomar obras paralisadas e assumimos o compromisso de, até fevereiro de 2016, entregar 90 obras relacionadas a redes de água (48) e esgoto (42), que estavam paradas em 65 localidades da região”, comprometeu-se. “A nova gestão da Copanor imprimiu, portanto, um ritmo novo”, afirmou. De acordo com o diretor-presidente, “recursos para a empresa estão sendo entregues regularmente”.

Além da falta de água, a liberação de áreas para empreendimentos no Vale do Jequitinhonha é um outro dificultador, na opinião de Alonso Reis. “Quando a Copanor chega a uma cidade e começa uma obra, o proprietário do local faz autorização, mas, quando está tudo pronto, esse proprietário entra na Justiça e embarga a obra, que fica abandonada. Temos vários casos desse tipo e estamos fazendo esforço para mudar esse quadro”, ressaltou.

Copasa diz que falta de chuva intensificou seca

O superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Nelson Cunha Guimarães, disse que a Copasa opera em 39 municípios do Vale do Jequitinhonha. “Trinta estão em situação crítica com relação à falta de água”, pontuou. Para o representante da Copasa, a seca na região se intensificou devido à situação hidrológica, que teria sido agravada nos últimos anos. “De 2014 para 2015, tivemos índices baixíssimos de chuva, bem inferiores ao período anterior e bem abaixo da média histórica do Vale do Jequitinhonha. A crise hídrica é a mais grave dos últimos 80 anos”, destacou.

Segundo Nelson Cunha, a escassez hídrica se dá pela união de três fatores: altas taxas de evapotranspiração na região da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, baixa precipitação e alta demanda por água. Para enfrentar a crise, que, para o representante da Copasa, tem atingido toda Minas Gerais, em 2015, 236 postos subterrâneos foram perfurados no Estado e 41 na Bacia do Rio Jequitinhonha. “Desses, 30 tiveram possibilidade de aproveitamento”, contou. Ele disse, ainda, que cinco poços da região que já existiam e estavam paralisados foram recuperados.

O representante da Copasa, afirmou, também, que a empresa e a Copanor têm buscado ampliar o atendimento por caminhão-pipa em localidades onde não há outras alternativas. “Mensalmente, 100 caminhões-pipas são enviados para municípios do Jequitinhonha”, afirmou. Já o assessor técnico da Diretoria Norte da Copasa, Luiz Lobo, afirmou que a empresa tem mudado seu paradigma de atuação. “A Copasa, na nova gestão, passa a pensar também da estação de tratamento da água para trás. Antes, pensava-se apenas dessa etapa para frente”, destacou.

“Copanor foi um mal-feito”

Para o prefeito de Itinga, Ademar Marcos Filho, a Copanor “foi um mal-feito que criaram para o Norte do Estado e o Vale do Jequitinhonha”. Segundo ele, a empresa nunca funcionou. “A questão é de governo – tem que dar condições para a Copanor funcionar, é preciso dinheiro para dar certo”, ressaltou. Para ele, se nada for feito com urgência, “daqui a três ou quatro anos, não vai ter mais vida no Vale do Jequinhonha”. Ele afirmou ser “assustadora” a situação. “Só quem vive lá pode saber”, salientou. Para o prefeito, é preciso fazer barragens e “segurar a água que está indo embora”.

De acordo com o deputado Carlos Pimenta (PDT), o governo estadual precisa priorizar e investir na Copanor, algo que nunca foi feito. “A Copanor sempre viveu com o 'pires na mão'. Ou ela cumpre seu papel ou deve acabar”, afirmou. Sobre a Copasa, o parlamentar acredita que a empresa precisa fazer gerenciamento das águas e investir em preservação das nascentes dos rios de Minas.

Na visão do parlamentar, a maior crise não é a falta d'água, mas a falta de gestão dos recursos hídricos. “Quando chove muito, a água vai para a enxurrada. É preciso fazer pequenas bacias, segurar essa água. Nosso solo está desidratado. Precisa haver um olhar diferenciado para o Vale do Jequitinhonha nessa questão”, pontuou. O deputado criticou, ainda, “a plantação de eucalipto, que não respeita veredas, nascentes dos rios e encostas”.

Comitês de bacia - A presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo, disse que os comitês de bacia possuem invisibilidade no Estado. Ela também criticou a atuação da Copanor e da Copasa na região. Ela mostrou, ainda, ações do CBH do Rio Araçuaí para o combate à seca, como a criação do Movimento dos Atingidos pelo Eucalipto. “É um absurdo o IEF (Instituto Estadual de Florestas) distribuir mudas de eucalipto na região”, ressaltou.

Cléa Amorim exibiu, durante a reunião, várias imagens que, segundo ela, mostram a desertificação do Vale do Jequitinhonha. “Nossos rios Araçuaí e Jequitinhonha estão assoreados e secando”, denunciou. Ela criticou, ainda, a postura da empresa Samarco e do governo estadual na atuação relacionada à tragédia ocorrida com o rompimento de rejeitos da mineradora em Mariana (Região Central).

O vereador José João Emetério, de Chapada do Norte (Jequitinhonha), também criticou a Copanor. “Nunca vi empresa tão ruim. Ou esse novo governo coloca a Copanor para funcionar, ou melhor levar a Copasa para nossa região. Temos esperança que mude”, pontuou. O vereador Francisco Saraiva, da Câmara de Jequitinhonha, disse que o Vale “está morrendo”. “As coisas não podem funcionar como vinham funcionando em governos anteriores”, destacou.

Segundo Francisco Saraiva, em sua cidade, havia uma média de 30 nascentes há dez anos. “Hoje, só temos uma, todas as outras secaram. A Copasa precisa investir na preservação de nascentes”, acrescentou. Ele também criticou o plantio de eucaliptos que traria "falsa ilusão" de novos empregos. “Quando começa a crescer, passa à mecanização do trabalho e perdem-se os postos de trabalho criados”, afirmou.

O vice-prefeito de Chapada do Norte, José João Neto, também criticou a atuação da Copanor e da Copasa na região. “O atendimento em distritos da região é péssimo e a qualidade de água também não é boa”, pontuou.

Deputado lamenta falta de água

O deputado Doutor Jean Freire disse que, pela primeira vez, teve a “audácia” de dizer as palavras “crise hídrica”, referindo-se ao Vale do Jequitinhonha. “Porque, em geral, o termo é usado apenas para regiões tidas como ricas. A gente sempre dizia seca”, pontuou. O parlamentar disse que é possível vivenciar a questão ao ir aos municípios do Vale. Doutor Jean Freire relacionou várias cidades que estão passando por crise hídrica. “É triste não ter água para o consumo humano e ter para o eucalipto, como vejo em muitas dessas cidades”, criticou.

O parlamentar sugeriu que, a cada três meses, seja feita uma audiência pública para discutir o assunto, “para que a mudança aconteça de fato”. O parlamentar falou, ainda, sobre a tragédia da Samarco, em Mariana (Região Central). Segundo o deputado, o rompimento das barragens de rejeito da mineradora não foi acidente, foi um crime. “E se ficarmos só olhando para o nosso umbigo e não pautarmos a questão de meio ambiente com seriedade, vamos ver acontecer outras tragédias como essa ocorrida em Mariana”, ressaltou.

Ao final da reunião, o deputado apresentou uma série de requerimentos relacionados ao assunto debatido, que serão colocados em votação em uma próxima reunião da comissão. A maior parte deles se refere a pedidos de providência e de informação direcionados a órgãos responsáveis pelo fornecimento de água para a região do Vale do Jequitinhonha. Um dos pedidos será para que não haja mais contingenciamento de recursos para a Copanor, como ocorreu em 2014.

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