Iluminação Pública
A deputada Cristina Corrêa (PT) ressaltou que a população de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), paga as taxas de iluminação pública mais exorbitantes da RMBH. Ela reclamou também da falta de um padrão nos valores. Outro tema abordado foi a inauguração de hospital no município, que segundo a deputada, tem menos leitos que o anterior, com 70 unidades, o que já era insuficiente. Em aparte, o deputado Leandro Genaro (PSB) destacou que a Igreja do Evangelho Quadrangular já distribuiu 2 milhões de litros de água mineral em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), cidade afetada por rompimento de barragem da mineradora Samarco. Em outro aparte, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que são buscadas soluções para que concursados, considerados inaptos, assumam os cargos no Estado. Ainda em parte, a deputada Marília Campos (PT) disse que são necessárias políticas públicas para atender as pessoas em suas cidades.

Designados da educação I
A Lei Complementar 100, de 2007, foi o assunto tratado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele destacou que deputados da base do governo criticam a lei, mas que votaram favoráveis ao projeto na época. “Se não fosse a Lei 100, em torno de 98 mil trabalhadores estariam abandonados”. Sargento Rodrigues disse ainda que o então governador Aécio Neves (PSDB) enviou projeto de lei à ALMG para efetivar os servidores sem concurso por falta de escolha. De acordo com o parlamentar, o problema persistia em vários governos e os contratos eram renovados a cada dois anos. Ele explicou que a União exigiu que o Estado assumisse os trabalhadores ou pagasse dívida com a previdência, o que não era possível. O parlamentar criticou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), que, em sua opinião, não defende os designados. Em aparte, o deputado Dilzon Melo (PTB) concordou com Sargento Rodrigues e salientou que a educação no Estado não funciona sem os trabalhadores da Lei 100.

Designados da educação II
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) também abordou a Lei Complementar 100, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O direito não é uma precisão ou regra matemática, as leis comportam interpretações e o governador pode dar uma interpretação que favoreça os servidores”, afirmou. Bonifácio Mourão acrescentou: “O STF faz uma leitura fria da situação, mas não vivencia o que passam os trabalhadores”. Bonifácio Mourão reforçou também que deputados da base do governo votaram pela aprovação de projeto que originou a Lei 100. O parlamentar leu texto do senador Aécio Neves (PSDB), no qual ele destaca que a presidente Dilma Rousseff cometeu pedaladas fiscais para cobrir financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para grandes empresas. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) cobrou uma solução para os afetados pela Lei 100 e criticou o Governo Federal.

Aeroporto
O aeroporto no Vale do Aço pautou o pronunciamento do deputado Celinho do Sinttrocell (PCdoB). De acordo com o parlamentar, a empresa Usiminas, que administra o aeroporto, já manifestou interesse de entregá-lo para o Estado. “O aeroporto é muito importante para a região, que representa de 7% a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado,” afirmou. Celinho do Sinttrocel pediu que a situação seja definida e que se evite o fechamento do aeroporto. O deputado também solicitou a duplicação da BR-381. Para ele, a União precisa garantir recursos para essa finalidade. Outra demanda do parlamentar é para que o Governo Federal realize obra na ponte que liga Coronel Fabriciano a Timóteo sobre o Rio Piracicaba, na mesma região. Segundo o deputado, a região já foi conhecida pelas suas riquezas e, por falta de investimentos, passa por dificuldades. Em aparte, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) apoiou o pronunciamento de Celinho do Sinttrocel.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.