Moradores de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte) se queixaram, em audiência pública, do alto valor da contribuição de iluminação pública cobrado pela prefeitura local. As reclamações foram ouvidas em reunião na cidade, promovida pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (3/12/15). A audiência atendeu a requerimento da deputada Cristina Corrêa (PT).

A manutenção da iluminação pública e a cobrança pelo serviço é de responsabilidade das prefeituras. Em Santa Luzia, uma lei aprovada na Câmara dos Vereadores, que entrou em vigor no início de 2014, elevou a alíquota do valor da contribuição, definida sobre uma base de cálculo determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, na época, era de R$ 191. Segundo essa lei, residências que tinham o consumo de 0 a 50 quilowatt-hora (kWh) passariam a pagar a alíquota de 5% sobre a tarifa estabelecida pela Aneel; de 51 a 100 kWh, 8%; de 101 a 200 kWh, 12%; de 201 a 300 kWh, 16%; e acima de 300 kWh, 25%.

A população de Santa Luzia, atualmente, faz os cálculos considerando o valor do início de 2014 (R$ 191) e as quantias obtidas nunca correspondem ao que vem sendo cobrado. Um morador da cidade, por exemplo, informou na audiência pública que sua conta havia registrado consumo de 0 kWh. Para esse valor, portanto, segundo as regras previstas em lei, ele deveria ser taxado em 5% sobre o valor de R$ 191, ou seja, R$ 9,55. Mas, em sua conta, veio quantia superior a R$ 18.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público, mas há cerca de sete meses o promotor de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, disse tentar em vão obter informações da prefeitura. “Executivo municipal e Cemig não dão informações. Instalamos inquérito civil para descobrir qual é realmente a base de cálculo usada pela prefeitura, uma vez que os valores oficialmente declarados não estão batendo com as contas da população. Também queremos saber como são aplicados os recursos obtidos via contribuição da iluminação pública”, afirmou.

Os vereadores de Santa Luzia Suzane Duarte Almada e David Martins Rodrigues disseram que também não conseguem obter informações da prefeitura sobre a razão dos valores nas contas estarem discordantes da tabela estabelecida em lei. Eles disseram, ainda, que, em 2014, foram os únicos da câmara que foram contra o projeto de lei que elevou a alíquota do valor da contribuição de iluminação pública. “O que mais me toca é que toda contribuição tem que ter um fim social. Quando pegamos as contas de luz, quem gasta menos são os que mais contribuem”, protestou o vereador.

David Martins também disse não saber onde são aplicados os recursos obtidos com a contribuição. “Alguns bairros ficam sem iluminação com frequência, o que levou ao aumento de assaltos nessas localidades”, denunciou. Ele falou que foi apresentado um requerimento na câmara solicitando abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conseguir obter respostas da prefeitura. “No entanto, apenas eu, a vereadora Suzane e outro vereador assinamos o pedido”, afirmou.

A vereadora Suzane Duarte disse que também questionou à prefeitura o gasto que é feito com iluminação e os valores arrecadados com a contribuição, para saber se há déficit ou superávit, mas não obteve respostas. Já o representante das Associações de Bairros de Santa Luzia, Odilei Aurélio Cabral, afirmou que ninguém sabe responder o motivo do alto valor que vem sendo cobrado nas contas de luz. “Foi aprovado um valor e está sendo cobrado outro”, acredita.

Esclarecimentos – O esclarecimento sobre os valores atualmente cobrados veio do público presente na audiência pública. O técnico contábil Django Santos disse que se informou pelo telefone da prefeitura de Santa Luzia de que a base de cálculo da Aneel não era mais de R$ 191. “O valor já foi ajustado e corresponde, atualmente, a R$ 350”, contou. Com esse novo dado, os valores nas contas de luz da população relativos à contribuição de iluminação pública estão corretos. “Devemos protestar é contra o aumento das alíquotas promovido pela Câmara Municipal em 2014. No entanto, está tudo correto com relação aos valores”, reforçou. “É legal, mas, por ser muito alto, o valor cobrado é imoral”, acrescentou. Segundo ele, é preciso lutar para mudar a lei de 2014 e reduzir as alíquotas.

Django Santos também conseguiu, via site da prefeitura de Santa Luzia, informações sobre a arrecadação do município com a cobrança da contribuição de iluminação pública. Segundo ele, de julho de 2012 a junho de 2013, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 7 milhões com essa contribuição. “Isso corresponde a 4% da arrecadação total do município”, afirmou. Ele explicou, ainda, que o valor arrecadado precisa ser usado, exclusivamente, para cobrir os custos do serviço e de sua manutenção. “Se esses valores (custos mais manutenção) forem inferiores ao valor arrecadado, é preciso reduzir o valor da cobrança, pois o dinheiro não pode ser usado em outra finalidade”, argumentou.

Na opinião de Django Santos, a desinformação com relação aos valores cobrados por essa contribuição e ao que é feito com o valor arrecadado é que está promovendo o aumento da indignação da população para com a prefeitura. “É uma caixa preta. É muito dinheiro arrecadado e não se sabe como é usado”, acrescentou.

Deputada critica valor cobrado em Santa Luzia

A deputada Cristina Corrêa lamentou a ausência de representantes da prefeitura e da Cemig na reunião, para prestar maiores esclarecimentos à população. “Pessoas estão perplexas com a exorbitância dos valores cobrados”, pontuou. Ela afirmou que Santa Luzia tem o maior tributo cobrado entre municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Em Ribeirão das Neves, quem consome de 0 a 30 kWh, paga 0,3%; de 101 a 200, paga 5%. Já em Lagoa Santa, até 50 kWh ganha isenção. De 50 a 100, cobra-se 1,5%”, contou.

A deputada afirmou que vai apresentar, na próxima reunião da comissão, uma série de requerimentos para pedir esclarecimentos da prefeitura sobre o assunto. Um deles será um pedido de cópia do contrato assinado entre a concessionária local e a prefeitura. Ela também vai solicitar o valor dos custos da concessionária que presta os serviços para a prefeitura nos últimos cinco anos, uma vez que o valor arrecadado com a contribuição não pode ser superior a esses custos. Ela sugeriu, ao final da reunião, que se monte uma comissão formada por membros da população de Santa Luzia para que possa fazer o acompanhamento dos desdobramentos da audiência pública.