Com um déficit previdenciário em 2015 de R$ 12,8 bilhões, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, classificou como dramática a situação da previdência no Estado. Ele foi um dos participantes do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: Reorganização e Valorização, que teve início nesta quinta-feira (26/11/15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), passando pela sua maior autonomia financeira e administrativa e pela garantia do atendimento de saúde aos seus beneficiários em todo o Estado foram alguns dos pontos abordados durante o primeiro dia dos debates sobre o assunto, que continua na tarde desta quinta e se estende até sexta-feira (27).

Na abertura dos trabalhos, o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a realização do fórum, lembrou que o evento busca homenagear o instituto pelos seus 103 anos, além de discutir a reestruturação e fortalecimento do Ipsemg, que ficou, segundo ele, sucateado nos últimos 12 anos. Ainda de acordo com o parlamentar, além de debater a atual situação do instituto, serão pensadas propostas para o futuro. “A ideia é sair daqui com um documento para o governo”, afirmou.

Rogério Correia, representando o presidente Adalclever Lopes (PMDB), disse que o debate é fundamental para avaliar a situação do Ipsemg, ouvir propostas e buscar alternativas para a sua necessária reformulação. O deputado Professor Neivaldo (PT) também participou dos debates e se disse um defensor do instituto.

O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, salientou que o momento é uma oportunidade de refletir o quanto o instituto avançou e permaneceu sólido, salvando vidas e prestando um serviço de qualidade, apesar das dificuldades. Segundo ele, a homenagem também deve ser feita olhando para o futuro, para que o Ipsemg seja cada vez mais uma instituição que acolha com qualidade seus beneficiários, que, segundo ele, chegam atualmente a 852 mil pessoas.

Ainda durante a fase de abertura, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza, cobrou autonomia administrativa e financeira para o Instituto, como forma de garantir a sua dignidade. Ela lembrou que é fundamental e imprescindível a reestruturação do Ipsemg, a ampliação dos seus serviços e a valorização dos servidores. Além disso, ela disse que a comemoração dos 103 anos do Ipsemg, momento considerado histórico por ela, não aconteceria sem a valorosa contribuição dos seus servidores.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg, José Pereira Souza, que recordou a históra do instituto, disse que hoje os seus contribuintes encontram-se à deriva.

Seplag apresenta panorama sobre situação previdenciária do Estado

Embora seja uma realidade vivenciada em todo o País, Minas Gerais é o estado da federação que se encontra em pior situação no que se refere ao desequilíbrio previdenciário, de acordo com o secretário Helvécio Magalhães. Fazendo uma contextualização que permitisse explicar, em partes, o atual cenário previdenciário, ele lembrou da aprovação da Lei Complementar 131, de 2013, que extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), do qual foram retirados R$ 3,6 bilhões, revertidos no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).

Ainda segundo o secretário, desde abril de 2015 o Estado deixou de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária, cuja ausência inviabiliza os repasses voluntários da União e a compensação previdenciária. A ausência do certificado, segundo Magalhães, se deu em virtude do não encaminhamento dos demosntrativos das aplicações e investimentos de recursos (Dair), que deixou de ser feta desde a extinção do Funpemg. “Temos uma situação dramática, fruto da inconsequência das últimas décadas”, considerou.

Agregado a isso, de acordo com o secretário, a dissociação entre a receita corrente líquida, que é o recurso que o Estado dispõe para fazer os pagamentos, e os gastos com pessoal da ativa e os inativos, há uma fosso que ele considerou como destrutivo. Segundo o secretário, essa situação de instabilidade coloca em risco o pagamento em dia da folha dos servidores.

O secretário ainda considerou como legítima a reivindicação de recomposição do saldo do Funpemg, o que representaria atualmente uma demanda de R$ 4,5 bilhões, já aplicadas as correções. Sobre a previdência complementar, ele disse que é uma forma de dar estabilidade ao sistema e compartilhar riscos.

Foco na atenção básica pode contribuir para reestruturar Ipsemg

Durante a fase de exposição, Hugo Vocurca Teixeira apresentou dados sobre a evolução da rede assistencial própria e credenciada do Ipsemg entre 2012 e 2015. Dentro de um universo de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas, ele disse que houve uma evolução dessa rede, passando de 4.131, em 2012, para 5.228, em 2015.

O presidente do Ipsemg ainda considerou a necessidade de reorganização do sistema. “Se for apenas aportar recursos, vamos gastar mais e executar a mesma coisa”, disse. Dentro dessa reorganização, ele defendeu o foco na atenção primária, o que, segundo ele, não significa que são preteridos os atendimentos especializados ou o credenciamento de hospitais.

Reforçando a necessidade de focar na atenção básica, o assessor chefe de Políticas de Regulação de Saúde do Ipsemg, Cristiano Gonzaga da Matta Machado, disse que o atendimento de baixa complexidade responde por 75% das necessidades e demandas de saúde da população. Os atendimentos de média complexidade correspondem a 25% da demanda e os de alta complexidade de 1% a 5%.

Apesar de constituírem o menor percentual de demanda, Machado apontou que os procedimentos de alta complexidade são os mais dispendiosos, e respondem por 30% do custo do sistema, o que justificaria a necessidade de se evitar os casos de alta complexidade, a partir de mais investimento na atenção básica.

Sindicatos reivindicam maior capilaridade do Ipsemg no Estado

A coordenadora do Sindicato do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, apresentou uma pauta geral de reivindicações com relação ao Ipsemg, que passam pela reabertura de postos e agências fechadas durante os anos do governo anterior, disponibilização de consultas e atendimentos hospitalares em todas as regiões, bem como pela redução do tempo de espera para os procedimentos realizados pelo instituto.

Beatriz Cerqueira também cobrou a atualização das publicações de aposentadoria, uma vez que, no início do ano, havia um passivo de 26 mil pessoas da área da educação aguardando publicação da sua aposentadoria. A realização de concurso, como forma de evitar a precarização do trabalho e a consequente privatização, também é outro ponto da pauta de reivindicações apresentado por ela, que ainda cobrou a descentralização da perícia médica, com atendimento em todas as regiões do estado.

Sobre esse ponto, ela fez um apelo para que a atual política de perícia médica não continue adotando a mesma lógica do governo anterior. Além de questionar a forma como as pessoas são tratadas, Beatriz falou sobre as declarações de inaptidão que têm sido dadas no momento da perícia, diante de casos que são simples e passíveis de tratamento.

Por fim, a coordenadora do Sind-UTE reivindicou o restabelecimento do Funpemg. Segundo ela, sem o resgate do Funpemg, o déficit vai continuar aumentado e a previdência complementar não se mostra como uma resposta a isso. Ela lembrou ainda que, em 2013, o sindicato ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir a extinção do Funpemg, classificado por ela como um fundo previdenciário saudável. Ainda de acordo com Beatriz, em 2014 o sindicato também apresentou uma ação civil pública para tentar impedir que o governador colocasse o dinheiro do Ipsemg no caixa único do Estado. Segundo ela, a medida provocou, no início de 2015, caos no atendimento, devido à ausência do pagamento.

Sindpol - O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Aparecido Martins, lembrou que, com as transformações ao longo dos anos, o servidor já vem perdendo a garantia da estabilidade, além de sofrer com as distorções de salários entre servidores que ocupam o mesmo cargo. “Mas o que deixa o servidor desalentado e preocupado é no tocante à seguridade, à saúde do servidor”, disse. Segundo ele, é fundamental que o servidor tenha, pelo menos, a garantia da saúde, o que implica no direito de poder fazer uma consulta, em exame ou um tratamento odontológico. Ele também criticou que a demora e o atraso nos atendimentos faz com que os problemas de saúde do servidor se agravem.

A descentralização do atendimento no Ipsemg foi um ponto defendido pelo diretor de coordenação política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição. Segundo ele, uma vez que a maioria dos servidores está no interior, é fundamental que o atendimento médico-hospitalar esteja mais próximo do segurado. “Onde existe uma infraestrutura médica-hospitalar exigimos que o ipsemg esteja ali”, pontuou.