O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (16/11/15) parlamentares federais da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental em Mariana (Região Central do Estado). Após a reunião, realizada no Salão Nobre, deputados estaduais e federais seriam recebidos pelo governador Fernando Pimentel. Na parte da tarde, parte da comitiva visitaria Mariana e outra, Governador Valadares (Vale do Rio Doce), que também sofre com as consequências do rompimento de barragem da mineradora Samarco.

Durante a recepção, o presidente da ALMG apresentou aos parlamentares federais os membros da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG, instalada oficialmente nesta segunda (16), e ainda os presidentes das Comissãos de Meio Ambiente e de Minas e Energia, deputados Cássio Soares (PSD) e Gil Pereira (PP).

Adalclever Lopes frisou que, assim como o Congresso, o Colégio de Líderes da Assembleia de Minas optou inicialmente pela criação de uma comissão extraordinária, a qual poderá vir, se achar necessário, recomendar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto.

Coordenador da comissão da Câmara, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) ressaltou que os parlamentares federais trabalharão em duas vertentes: a primeira emergencial, tendo em vista que a tragédia em Mariana gerou necessidades imediatas; e a segunda estrutural, que será focada em aspetos legais.

Sarney Filho frisou que está em discussão na Câmara dos Deputados o novo Código de Mineração. Ele ainda ressaltou que norma federal de 2010, a chamada Lei das Barragens, nunca foi cumprida. “A lei indica o DNPM como órgão fiscalizador, mas o departamento está sucateado”, criticou Sarney Filho, ao falar da situação do Departamento Nacional de Produção Mineral. O coordenador da comissão externa da Câmara Federal defendeu ainda uma “responsabilização exemplar” pela tragédia e aplicação de multas à altura dos danos ambientais e sociais.

Lembrando já ter coordenado comissões da Câmara sobre outras ocorrências ambientais no País, o deputado federal destacou que esta é a primeira a ter uma interação com o Poder Legislativo estadual e destacou o apoio estrutural dado pela ALMG. “Temos aqui uma inovação”, frisou.

Para o presidente da Comissão das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), a dimensão das ocorrências em Mariana requer um trabalho conjunto, a exemplo da reunião que a comissão realiza nesta terça (17), no Plenário da ALMG, com a participação de deputados federais.

Em entrevista, Agostinho Patrus Filho disse que no primeiro momento a comissão vai verificar a situação das pessoas atingidas pela tragédia, para depois tratar da situação das outras barragens existentes em Minas. Segundo ele, são 750 unidades no Estado, das quais cerca de 450 seriam usadas por mineradoras - sendo que 40% delas estariam classificadas como de risco.

Além de parlamentares da comissão externa da Câmara, outros deputados federais da bancada de Minas também acompanharam a reunião. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) sugeriu às duas comissões que discutam medidas como a obrigatoriedade de as mineradoras terem um seguro social contra danos pessoais e materias, além de seguro ambiental. Ele também criticou a falta de estrutura do DNPM, que não teria veículos nem combustível para arcar com a fiscalização.