A situação das famílias que residem no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central do Estado), será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião realizada nesta quarta-feira (11/11/15), deputados da comissão aprovaram requerimento, assinado pelos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira, ambos do PT, e Thiago Cota (PPS), para avaliar a ocorrência de violações aos direitos humanos dos moradores daquela comunidade. O local foi vítima do desastre ocorrido com o rompimento das barragens Fundão e Santarém da empresa Samarco, no dia 5 de novembro.

Durante a reunião, vários parlamentares se manifestaram em relação à tragédia e à situação das famílias, destacando a necessidade de ações preventivas a fim de evitar casos similares. Houve, ainda, declarações em relação ao perigo que as barragens representam em outros municípios, além de solicitação para que este assunto também seja objeto de preocupação da ALMG, uma vez que atinge também as águas do Estado.

Para os deputados da base do governo, o governador agiu de forma correta ao embargar as obras da Samarco na região. Já os deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta, ambos do PDT, criticaram a postura do governo, questionando falta de fiscalização e declarações feitas à imprensa. Ressaltando a ausência de fiscais, Sargento Rodrigues lamentou que havia licenças vencidas desde 2013. Em relação a isso, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, disse que encaminhará ao governo pedido de providências para solicitar fiscalização ostensiva nas demais barragens do Estado.

O deputado Rogério Correia lembrou que estão sendo recolhidas assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os minerodutos e as barragens do Estado. O deputado Professor Neivaldo (PT) teve aprovado requerimento para que a comissão visite, com a participação de outras comissões afetas ao tema, barragens de rejeitos de minério situadas no Estado, a serem definidas posteriormente, para verificar a situação em que se encontram, bem como avaliar riscos às comunidades. Foram, ainda, aprovados diversos requerimentos relacionados ao tema, solicitando providências e ações a órgãos públicos, assim como moções de aplauso a órgãos estaduais e municipais envolvidos em ações de apoio às vítimas.

Em relação à audiência, o deputado Sargento Rodrigues destacou que o assunto perpassa pela maioria das comissões da ALMG, inclusive a que ele preside, em razão do trabalho dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil no apoio às vítimas, como os Bombeiros. Assim, propôs que a reunião seja conjunta com a Comissão de Segurança Pública. Porém, a fim de evitar atrasos, em razão de o requerimento precisar ser votado nas duas comissões, aceitou a sugestão de que a comissão presidida por ele participe como convidada. Ele também propôs visita das duas comissões ao local, mas foi informado de que deputados da Comissão de Direitos Humanos já estiveram lá.

Outras audiências – Foram, ainda, aprovados requerimentos para outras audiências públicas. Atendendo aos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo, a comissão vai debater a questão da democratização da comunicação, tendo em vista o papel dos meios de comunicação na promoção e efetivação dos direitos humanos. Rogério Correia solicitou também reunião para discutir o movimento grevista nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobras.

Já o deputado Sargento Rodrigues requereu audiência para avaliar violações de direitos que estariam sendo impostas ao cabo da Polícia Militar Anderson Alderico Teles Lopes. O mesmo parlamentar teve aprovado requerimento para apurar denúncias de retaliações e perseguições a servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público do Estado (MP), que estariam sofrendo assédio moral, além de graves violações de direitos fundamentais, como o de greve.

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