A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (11/11/15), às 16 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), a solenidade de instalação da Comissão Extraordinária do Idoso. O evento reafirma o compromisso da Assembleia com esse importante segmento da população e se soma a outras iniciativas do Legislativo mineiro que, constantemente, pauta em sua agenda questões ligadas à garantia dos direitos dos idosos e à sua proteção.

A criação da comissão está em sintonia com o cenário atual, em que a população idosa no País vem crescendo e, em decorrência disso, aumenta a busca de alternativas para assegurar um envelhecimento ativo, como preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS).

De caráter temporário, a Comissão do Idoso tem duração prevista até o fim do primeiro biênio da atual legislatura (dezembro de 2016) e visa a realizar estudos e debates sobre os direitos e as necessidades dos idosos. Como resultado do trabalho, pretende-se fortalecer a atuação do Legislativo na construção de propostas e implantação de medidas pela qualidade de vida do idoso, ampliando suas condições de saúde, participação e segurança.

A Comissão Extraordinária do Idoso tem como membros efetivos os deputados Isauro Calais (PMN) e Glaycon Franco (PTN), respectivamente, presidente e vice; e ainda, Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Cristiano Silveira (PT) e a deputada Geisa Teixeira (PT). Os suplentes são os deputados Fred Costa (PEN), Tito Torres (PSDB), Agostinho Patrus Filho (PV) e Bosco (PTdoB) e, ainda, a deputada Cristina Corrêa (PT).

Em conjunto com as comissões permanentes da ALMG, a Comissão Extraordinária do Idoso pretende pesquisar e realizar estudos e diagnósticos, além de propostas de ação sobre o tema. Para isso, a comissão promoverá a participação popular com a realização de audiências, debates públicos e visitas técnicas, além de solicitar providências e informações de representantes de instituições públicas e privadas.

Para o presidente Isauro Calais, a comissão será um instrumento importante na defesa dos idosos. “Em Minas, pelo levantamento do Governo do Estado, 11,8% da população já passaram dos 60 anos. E a previsão é que esse percentual cresça ainda mais diante do aumento da expectativa de vida. A Assembleia Legislativa sempre foi referência na prestação de serviço ao cidadão e não poderia deixar os idosos sem o devido amparo e atenção”, destacou o deputado Isauro Calais.

Assembleia e idosos – Em junho de 2013, a ALMG lançou o Movimento Idade com Qualidade, com o intuito de consolidar a temática do idoso na agenda do Legislativo mineiro. Foram realizadas várias ações com o objetivo de discutir e acompanhar a implementação de políticas públicas e de programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos no Estado.

Entre as iniciativas, pode-se citar a proposta de inclusão do tema "Envelhecimento com qualidade de vida" nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU; e, também, a implantação, em parceria com a PUC Minas, do Observatório do Idoso, para disseminar conhecimento sobre esse segmento e construir o Índice de Condições de Vida dos Idosos de Minas Gerais (ICVI).

A Assembleia realizou, ainda em 2013, o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno, para marcar o aniversário de 10 anos do Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741, de 2003). E aprovou também leis importantes para a terceira idade. Entre as mais recentes estão a Lei 21.121, de 2014, que garante gratuidade no transporte intermunicipal ao idoso e à pessoa com deficiência com renda de até dois salários mínimos; e a Lei 21.144, de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.