Recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, a captação de verbas por meio da Lei Rouanet e dotação orçamentária específica para o patrimônio histórico, prevista no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), podem ser a solução para o financiamento das obras de recuperação das igrejas Nossa Senhora do Ó e da Matriz de Nossa Senhora da Assunção, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte). É o que informaram as representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (5/11/15).

Rosângela Guimarães, chefe de gabinete da superintendência regional em Minas do Iphan, afirmou que diagnóstico do órgão sobre a situação da igreja Nossa Senhora do Ó, parcialmente interditada desde outubro, aponta que não há problemas estruturais na edificação, sendo necessárias apenas intervenções pontuais no beiral, no rodapé e no piso, que apresenta um afundamento. O piso será ajustado pela própria diretoria técnica do Iphan. Para a realização das outras intervenções necessárias, será realizada uma reunião entre o órgão e a prefeitura, com o objetivo de se encontrar alternativas.

Guimarães ainda lembrou que o PAC Cidades Históricas, instituído pelo Governo Federal em 2013, prevê que Minas, conhecida por suas cidades históricas, será o Estado beneficiado com a maior parte dos recursos. Em Sabará, dos 18 bens tombados pelo Iphan, 10 estão elencados pelo PAC. No entanto, para a igreja Nossa Senhora do Ó não está prevista nenhuma verba do programa.

Já na Matriz de Nossa Senhora da Assunção, localizada no distrito de Ravena, Soraia Aparecida Martins Farias, diretora de Conservação e Restauração do Iepha, explicou que a situação é mais complicada. A igreja já está há um bom tempo completamente interditada, por causa de sérios problemas estruturais. Serão necessárias intervenções ao menos na contenção do muro e para cintá-la e drenar o terreno, obras de custo elevado. Como foi construída em cima de um cemitério, as infiltrações constantes abalaram sua estrutura.

Conforme informou Maria Goreti Gabrich, diretora do Memorial da Arquidiocese de Belo Horizonte, desde 2010 já foram gastos cerca de R$ 2,5 milhões na restauração artística da igreja. Mas nenhuma empresa se interessou em participar da licitação para as obras estruturais realizada à época. “É como se pintassem as paredes de um apartamento antes de concretizarem o trabalho estrutural”, definiu Maria Goreti.

Para contornar esse problema, vários projetos para reformas na edificação da igreja foram inscritos nos editais da Lei Rouanet e foram selecionados. Entretanto, com a atual crise financeira, as empresas não estão interessadas em assumir as intervenções em troca de benefícios fiscais. Enquanto esse trabalho de convencimento da importância cultural desse trabalho continua sendo feito com o terceiro setor, uma opção, segundo Soraia, do Iepha, seria aproveitar recursos previstos no PPAG, o planejamento de médio prazo do Estado, para a preservação do patrimônio histórico.

Deputados destacam importância do patrimônio histórico para o Estado

O deputado Wander Borges (PSB), que solicitou a reunião, lembrou o significado do patrimônio histórico para a população mineira ao cobrar que os investimentos nas igrejas sejam feitos com celeridade e, o mais importante, constância. O parlamentar afirmou esperar que os recursos previstos pelo PAC sejam efetivamente liberados e sugeriu encaminhamentos, como uma visita ao Ministério Público e ofícios pedindo às autoridades competentes prioridade para as necessidades de ambas as igrejas.

As deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Cristina Corrêa (PT) se colocaram à disposição para ajudar no que for preciso para a efetiva restauração das edificações. “É uma questão fundamental; o nosso patrimônio está esquecido”, disse Cristina Corrêa. “Precisamos sensibilizar o governo. Essas reformas não são caridade, mas uma obrigação do poder público”, complementou Ione Pinheiro.

Consulte o resultado da reunião.