Mais de mil casos de ataques a caixas eletrônicos foram registrados no Estado entre fevereiro de 2011 e setembro de 2015 e, desse total, 90% aconteceram com a detonação de explosivos. A informação foi dada pelo major PM Marley Wallace Moreira, chefe da seção de operações da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar, que participou nesta terça-feira (3/11/15) de reunião promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a ocorrência desse tipo de ação criminosa nos municípios do interior, que começou a se disseminar no Estado em 2011.

Entre os desafios a serem enfrentados para resolver o problema, o major citou a falta de efetivo policial, a extensa malha rodoviária, que, segundo ele, facilita a entrada e saída nas divisas com outros Estados, além das deficiências e da falta de investimentos nas instituições bancárias no que se refere à questão de segurança nesses locais.

Moreira lembrou ainda que já se encontra em andamento um processo para o aumento do efetivo policial, mas, como a formação de um policial é demorada, uma das estratégias adotadas pelo comando da PM tem sido a realocação de pessoal, conforme a demanda existente. O fortalecimento e o treinamento de companhias táticas e de missões especiais, a patrulha rural e a provocação do Ministério Público para que o órgão cobre mais investimentos em segurança por parte das instituições bancárias também foram citados pelo major como ações estratégicas em curso. Um dos resultados dessas ações é que, de acordo com o major, entre janeiro de 2014 e setembro de 2015, das 357 explosões a caixas eletrônicos, em 42% dos casos os criminosos não conseguiram levar dinheiro.

Cidades menores sofrem mais com insegurança

Várias autoridades municipais estiveram presentes na audiência para relatar problemas que, segundo eles, tornaram-se rotineiros nessas cidades. O prefeito de Pimenta (Centro-Oeste de Minas), Ailton Costa Faria, contou que as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, situadas dentro da prefeitura, já foram assaltadas. Ele também disse que a própria delegacia de Polícia já foi alvo da ação dos assaltantes, incluindo o roubo de armas, algumas das quais, posteriormente, foram recuperadas. Além disso, o prefeito relatou que a cidade também sofre com assaltos a fazendas. Faria reivindicou viaturas mais modernas para o município e o aumento do efetivo policial. “O bandido já está equipado”, disse.

O vice-presidente da Câmara de Jacuí (Sul de Minas), José Carlos Arantes, relatou que três caixas eletrônicos já foram explodidos na agência do Banco do Brasil, a única da cidade de 7.500 habitantes. Além disso, segundo ele, a agência da cooperativa Sicoob também já foi atacada e o Correio também estaria sendo assaltado constantemente, em média uma vez por mês. Arantes ainda relatou que as explosões aos caixas eletrônicos teriam parado porque o abastecimento dos caixas com dinheiro deixou de ser feito. Com isso, segundo ele, a população está ficando sem dinheiro em espécie, o que estaria afetando inclusive o comércio da cidade.

Também esteve presente na reunião o vereador de Alpinópolis (Sul de Minas), Luis Antônio. Ele lembrou que a cidade foi palco, no último sábado (31), de episódio que resultou na morte de uma garota de 8 anos, após se assustar com a explosão de caixas eletrônicos próximos à sua casa. O vereador se mostrou preocupado com a situação e cobrou soluções para a sua cidade, que, segundo ele, está entre as mais violentas do Estado. Para ilustrar a situação do município, ele exemplificou que a cadeia da cidade abriga 40 presos, que são vigiados à noite por apenas um policial.

Lei é branda e impunidade faz crime proliferar

O procurador de Justiça André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, lembrou que, a partir da intensificação dos ataques a caixas eletrônicos no Estado, o Ministério Público iniciou um processo para averiguar as possíveis causas para o problema, bem como as formas de intervenção para minimizá-lo. Segundo ele, após contato com o Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados, que inspeciona os materiais usados nos artefatos explosivos, verificou-se a dificuldade de fiscalizar esses produtos, bem como de identificar as pessoas autorizadas a manuseá-los.

Outra causa para esse tipo de ação criminosa estaria, segundo ele, no campo estrutural. “A lei brasileira tem capacidade punitiva apenas retórica. A sanção, de modo geral, é muito branda”, afirmou. Essa impunidade, segundo ele, explicaria uma “ousadia crescente” dos criminosos e o número elevado de ataques. “Esse número expressivo dificulta a repressão e identificação de autores de crimes, e isso se torna uma epidemia”, lamentou.

O procurador ainda apontou algumas práticas eficientes que podem ser usadas para a redução dessa modalidade criminosa. Uma delas, segundo ele, seria a utilização de uma névoa de fumaça nos locais que abrigam caixas eletrônicos, que, segundo ele, são ativadas de forma a reduzir a visibilidade do criminoso e, consequentemente, o manejo dos explosivos. Outra solução seria a produção de bocais de alto nível de resistência nos caixas eletrônicos, já que, de acordo com Pereira, a introdução dos explosivos se dá principalmente pela deformação do bocal, abertura por onde o dinheiro é retirado.

O procurador também citou a Lei 12. 971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, o que poderia contribuir para a solução do problema, e lamentou o fato dela ainda não ter sido regulamentada. Ele defendeu uma maior responsabilização dos bancos no sentido de dotarem seus postos de atendimento com mais recursos de segurança. Na avaliação do procurador, isso faria com que os policiais pudessem atuar em outros campos e ocorrências na área da segurança pública.

O chefe do Departamento de Operações Especiais (Deoesp), João Marcos de Andrade Prata, relatou que, a partir de 2012, foi identificado um aumento das explosões a caixas eletrônicos em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Prata lembrou que a quadrilha que atuava na região foi desmantelada em 2013 e montado um núcleo de inteligência que acompanha os casos de explosões a caixas eletrônicos em Minas Gerais, prestando auxílio às delegacias. O representante do Deoesp apontou como um dificultador para solucionar o problema o fato de os criminosos que foram presos já se encontrarem de novo nas ruas, “angariando mais criminosos”. Nesse sentido, ele sugeriu uma pena maior para esse tipo de modalidade criminosa.

Postos dos Correios são mais vulneráveis

O superintendente regional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, afirmou que os dispositivos de segurança nas agências bancárias ajudam a reduzir os casos de ataques a caixas eletrônicos. Segundo ele, até outubro deste ano, foram computados 38 ocorrências em Minas Gerais nas agências da Caixa Econômica Federal, das quais 27 foram de explosões e 11 de tentativas. Menezes disse que o ponto fraco desse tipo de ocorrência encontra-se nas agências dos Correios do interior, que, de acordo com ele, não acompanham as normas de segurança das agências bancárias.

O superintendente lembrou ainda que a PF busca agir de forma integrada para fazer a repressão de ações criminosas, mas ressaltou que ainda são necessários mais investimentos. Ele ilustrou a situação do Estado sob o parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a necessidade de um policial para cada 250 habitantes para se fazer a repressão e a prevenção adequadas. “No Estado, não chega a 700 policiais, não dá um policial para cada cidade”, disse.

O policial rodoviário federal, Marcio Geraldo Lara Camargos Junior, destacou a importância da integração no combate à explosão de caixas e assaltos a bancos. Segundo ele, embora os 880 policiais rodoviários federais em Minas Gerais também estejam abaixo do número ideal, não adianta aumentar o número do efetivo sem a contribuição conjunta de empresas, bancos, municípios e produtores de explosivos.

Problema antigo - Autor do requerimento para a reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse que a preocupação com a segurança nos municípios do interior é um problema antigo. Ele citou uma série de casos em municípios mineiros que sofrem com roubos a bancos e caixas eletrônicos, assaltos, invasão de casas e fazendas, roubos de gados, entre outros. “Há uma omissão do poder público em proteger o cidadão”, disse.

Diante dos dados e situações relatadas por autoridades, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) reconheceu que o cenário não é nada animador. Ele criticou a redução de gastos na área de segurança pública do atual governo, fazendo um comparativo com números do ano passado. Segundo o parlamentar, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, em 2014, o Estado gastou com custeio nessa área R$ 358 milhões, contra R$ 214 milhões neste ano.

Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que a falta de efetivo é um problema nas cidades mineiras e que, em muitos casos, não se consegue suprir a demanda existente. Ele também lembrou que a entrada de novos policiais no Estado é demorada, em função da formação pela qual esses servidores devem passar.

Parlamentares divergem quanto a requerimentos

Durante a reunião, após a apresentação de um requerimento do deputado Isauro Calais (PMN) para a realização de audiência para tratar da escola de fomação dos agentes penitenciários, os parlamentares divergiram quanto à necessidade de conhecimento prévio do conteúdo dos requerimentos antes de serem aprovados. Cabo Júlio, Rogério Correia (PT) e Professor Neivaldo (PT) defenderam que os requerimentos sejam apresentados previamente, para conhecimento dos parlamentares da comissão, e aprovados na reunião seguinte.

“É o principio da publicidade. Que todas as pessoas tenham acesso ao conteúdo do que vai se votar”, disse Cabo Júlio. Segundo Rogério Correia, caberia ao presidente da comissão a decisão se o requerimento será votado na mesma reunião em que é apresentado, ou posteriormente. ”Bastava que o presidente fizesse um acordo”, disse.

O presidente da comissão, Sargento Rodrigues, argumentou que o Regimento Interno da casa não prevê que um requerimento deva ser apresentado com uma semana de antecedência antes de ser aprovado. “Se apontarem um dispositivo do Regimento que fale que aos requrimentos têm que ser dado publicidade uma semana antes, eu me rendo ao Regimento. Caso contrário, a dinâmica dos trabalhos permanece inalterada. A publicidade está sendo dada neste momento”, disse. Nesse mesmo sentido, João Leite (PSDB) afirmou que a rejeição dos requerimentos impede o funcionamento da comissão e prejudica a população.

Consulte o resultado da reunião.