O deputado Paulo Lamac (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15. A escolha se deu na reunião desta terça-feira (3/11/15), que também definiu Professor Neivaldo (PT) como vice e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) como relator da proposição.

A PEC 38/15, que tem como primeiro signatário o deputado João Vitor Xavier (PSDB), acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 195 da Constituição do Estado. A PEC 38/15 torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.

Na justificativa da proposição, os parlamentares apontam estudo da ex-secretária de Estado para o Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Elbe Brandão, que indica fatores de evasão no ensino superior, suas causas e métodos de enfrentamento.

A PEC 38/15 tem por objetivo apresentar um mecanismo de enfrentamento deste fenômeno. Em pesquisa realizada por Elbe Brandão, a falta de orientação vocacional e o desconhecimento das profissões pelos estudantes foram apontadas como principais fatores para a evasão.

Consulte o resultado da reunião.