O Projeto de Lei (PL) 921/15, que cria o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental da Zona da Mata, teve parecer favorável aprovado, nesta quarta-feira (28/10/15), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do deputado Braulio Braz (PTB). O relator, deputado Thiago Cota (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 921/15 propõe que o Polo de Piscicultura Ornamental se concentre na microrregião de Muriaé (Zona da Mata), integrada também pelos municípios de Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Barão de Monte Alto e São Francisco da Glória.

Segundo informações da Associação de Aquicultores de Patrocínio de Muriaé, existem mais de 350 produtores na região, prevalecendo pequenos criatórios. A produção anual é de cerca de 950 mil unidades em 4.500 tanques. Trata-se do maior polo produtor de peixes ornamentais do Brasil.

O substitutivo nº 1 faz adequações no texto original porque o mesmo tema é tratado pela Lei 14.181, de 2002, que contém a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e do desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Assim, o novo texto adapta a redação do projeto à técnica legislativa, adequando-o aos comandos constitucionais e acrescentando ainda objetivos e atribuições do poder público.

A proposição está pronta, agora, para ser votada em 1º turno no Plenário.

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