A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer saber o motivo pelo qual a cidade de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha) não possui um juiz. O pedido foi motivado, nesta quarta-feira (28/10/15), após denúncias de crimes de sequestro e de tortura contra um jovem de 16 anos, que teriam sido cometidos por um vereador de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), Adalberto José Pereira, o Beka, e seu irmão, Antônio José Pereira. A comissão também quer que, na impossibilidade de designar um juiz para a cidade, o crime seja julgado em outra comarca. Os pedidos feitos, em forma de requerimentos, são de autorida do deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão.

Para a advogada da Organização Brigadas Populares, Isabela Corby, “a impunidade penal no Brasil é seletiva, principalmente quando está em jogo um agente público”. “Quando quer punir pobre, de periferia, o Estado encarcera, mas quando é um agente público, com todo o seu poder econômico, a gente só vê os fiscalizadores da lei se esquivando de sua legitimidade, de fazer uma denúncia dessa”, acusou.

Os integrantes do Movimento Social Meninos do Bem – Jequitinhonha/MG, João Pedro Lopes Fernandes e Jussara Maria de Jesus Gomes, disseram que tentaram que a Câmara Municipal investigasse a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Beka, mas que, no legislativo municipal, eles não tiveram sequer oportunidade de falar. “Fizeram a blindagem do silêncio. Nossa cidade vive a lei do silêncio por quem tem mais poder”, disse Jussara.

De acordo com Jussara, o jovem teria sido torturado, no mês de junho, por duas horas e depois foi deixado em casa. “Acharam que ficaria por isso mesmo, mas não ficamos em silêncio”, disse. Ela criticou a ausência de um juiz na cidade e da "blindagem" dos vereadores para supostamente beneficiar o colega. Ela pediu que a comissão interfira por eles, já que, até o momento, não recebeu resposta de nenhuma instância pública.

A prima da vítima, Rogéria Marques de Souza, mostrou fotos do jovem agredido, com edemas e escoriações. Segundo ela, disseram que ele recebeu “apenas tapas e tapinhas”. Ela também criticou a atitude do suspeito, que não quis saber como o jovem está, principalmente porque o agredido faz uso de medicamentos controlados.

Deputados lamentam ausências de convidados

Além do pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para designar juiz em Jequitinhonha, o deputado Cristiano Silveira também solicitou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público tenha ciência do caso, já que não enviou representante à audiência.

O presidente da Comissão também lamentou essa e outras ausências na reunião e disse que o caso está parado porque não há juiz na comarca, já que o inquérito foi concluído. “Em momento algum a comissão deixará de citar esses fatos e lembrar do caso, até que o processo jurídico seja instaurado. Seremos vigilantes dos desdobramentos dos fatos apresentados por vocês”, prometeu o parlamentar.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que as fotos mostram as agressões que o jovem sofreu, com edemas e escoriações. Para ele, a polícia e a Justiça precisam dar uma resposta a essa agressão. “Eu me envergonho de quem se calou ser um agente público, político”, disse, ao criticar a ausência do contraponto à denúncia.

Presente na reunião, Duarte Bechir (PSD) também lamentou a ausência de contraponto e de outros atores relativos à denúncia. “É uma denúncia grave, que não podemos deixar sem resposta. Nós, que exercemos o mandato, devemos ser exemplo. E isso é um péssimo exemplo”, afirmou Bechir.

Professor Neivaldo (PT) também reforçou que o caso é algo para se indignar, principalmente com o envolvimento de um vereador.

Audiência - A comissão aprovou ainda requerimento do deputado João Alberto (PMDB) para que seja ouvido o jornalista Sérgio Vasconcelos, da Gazeta de Araçuaí (Norte). O jornalista alega que foi ameaçado de morte por empresários da cidade, no dia 25 de outubro, em virtude de reportagem publicada no jornal contendo denúncias de crimes cometidas por eles.

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