Com o objetivo de debater o programa Bolsa Família, que completa 12 anos em 2015, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública. Requerimento nesse sentido foi aprovado na tarde desta terça-feira (27/10/15), em reunião da comissão. De autoria do deputado Rogério Correia (PT), o requerimento foi um dos oito aprovados na reunião.

Na justificativa, o deputado afirma que, por meio desse programa de transferência de renda, “o Brasil garantiu a 14 milhões de lares condições para a inclusão social, financeira, educacional, de saúde e de trabalho”. De 2003 para cá, segundo o parlamentar, o Bolsa Família tirou 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza, tornando o modelo reconhecido internacionalmente, pois “pela primeira vez na história, o Brasil tem uma geração de crianças e adolescentes livres da fome crônica”.

Também por iniciativa do deputado Rogério Correia, a comissão aprovou a realização de audiência para debater a situação do acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora (Norte de Minas), onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo. Ocupada em 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Fazenda da Prata tem uma área de 2.937 hectares e encontrava-se abandonada há mais de um século. O próprio laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atestou a improdutividade das terras, segundo a justificativa parlamentar. Hoje, as 180 famílias que ocuparam o local estão produzindo hortaliças, milho, feijão, arroz e mandioca.

Na mesma reunião também foi aprovada a realização de audiência pública para debater a situação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), a requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT). De acordo com a justificativa do deputado, “essas instituições são de grande importância para a mudança de paradigma do cenário carcerário estadual, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais”.

Estragos na Cidade Administrativa

Os deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia também assinam requerimento para realização de audiência pública visando debater e buscar esclarecimentos sobre os custos, a infraestrutura e as condições de segurança da Cidade Administrativa, tendo em vista que parte da estrutura do telhado e janelas do prédio Minas foram derrubadas por conta das chuvas da última quinta-feira (22).

Entre outras coisas, os dois parlamentares querem saber qual o valor do prejuízo causado pelos estragos, que obras precisam ser realizadas no local e quais os seus valores, o que dizem os laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e, se houve, qual foi a redução dos gastos da administração pública mineira com a transferência da sede de governo para a Cidade Administrativa.

De autoria do deputado Professor Neivaldo (PT), foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas: um para debater o tema "Memórias da escravidão negra no Brasil" e outro para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima. Para o debate sobre escravidão, serão convidados os presidentes das Comissões da Verdade nacional, Humberto Adami dos Santos Jr., e estadual, Daniel Dias de Moura, além do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda.

LGBT - Com a finalidade de debater as ações legislativas que tramitam na ALMG referentes à criação do Conselho Estadual LGBT, com a participação dos órgãos do Governo do Estado que tratam do tema, foi aprovado requerimento da deputada Marília Campos (PT) para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular. A reunião atende a reivindicação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais.

Outra audiência pública aprovada pela comissão visa debater a questão da segurança pública em Contagem, a requerimento do deputado Ricardo Faria (PCdoB). Segundo o parlamentar, o município da Região Metropolitana de Belo Horizonte “apresenta crescentes índices de violência, entre homicídios, latrocínio e assaltos”. “Em menos de 24 horas, o bairro Amazonas presenciou três homicídios bárbaros”, informou. Para o deputado, a reunião é uma oportunidade para moradores, gestores públicos e representantes das Polícias Militar e Civil manterem um diálogo com o Legislativo mineiro visando estabelecer estratégias de prevenção, investigação e ações de segurança.

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