Revitalização de 49 microbacias na região do Médio São Francisco até o fim de 2016 e reestruturação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) para facilitar o acesso aos recursos. Foram essas as principais propostas em andamento apresentadas na reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (27/10/15), os parlamentares discutiram, em audiência pública, as ameaças à Bacia do Rio São Francisco.

As dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões Norte e Nordeste de Minas Geais foram relatadas pela representante do Comitê da Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí, Sirléia Márcia de Oliveira Drumond. “Não recebemos dinheiro do Fhidro para nossos projetos, lá ninguém nem sabe o que é Fhidro, mas sabe bem o que é sede”, disse. Segundo elas, muitas comunidades da região já não têm água para beber e a população precisa ir de carroça buscar água em localidades vizinhas. É o caso, segundo ela, de Mamonas (Norte de Minas), município que já estaria inteiramente sem água.

Sirléia Drumond listou vários rios, afluentes importantes do São Francisco, que já estariam com as nascentes secas, sobrevivendo apenas a partir das águas dos seus córregos tributários. Seria o caso de rios como o Verde Grande e o Pacuí. Ela também reclamou do descaso em relação ao Parque Nacional das Sempre Vivas, que teria assistido à queimada recente de 60% da sua área. “Nossa situação é de chorar, não tem água nem para beber”, reforçou.

Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sérgio da Costa Ramos disse que a instituição está preocupada com o problema. “Temos um exemplo que nos preocupa muito, que é a Barragem de Juramento, em Montes Claros”, disse. Segundo ele, há um grande trabalho da empresa na preservação ambiental do entorno, com extensa área cercada e trabalho de replantio em algumas propriedades. Ainda assim, segundo ele, a situação da barragem estaria crítica, com a água já sendo captada do volume morto. “Todos os estudos mostram claramente que haverá agravamento disso, é preciso que toda a sociedade dê as mãos em ações efetivas”, afirmou.

Quarenta e nove microbacias devem ser revitalizadas em 2016

Como uma das medidas que estaria em andamento para amenizar a questão, o representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Roberth Rodrigues e Silve, anunciou a revitalização de 49 microbacias na região. A representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Glória Maria da Costa, por sua vez, anunciou a reformulação do Fhidro. Segundo ela, há recurso, mas a burocracia tem dificultado sua distribuição. A reformulação, segundo ela, inclui, por exemplo, a contratação, pela primeira vez, de uma equipe de técnicos efetivos. Ainda de acordo com Costa, há também projetos de capacitação para potencializar a aprovação dos projetos apresentados.

Projetos de distribuição de mudas e apoio nos cercamentos de nascentes seria a aposta do Instituto Estadual de Florestas (IEF), segundo o gerente dos biomas Cerrado, Caatinga e Campos Silvestres, Thiago Gelape. Segundo ele, entre 2009 e 2013, mais de 1.200 hectares da regional norte teriam sido recuperados dessa forma.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento que deu origem à reunião, afirmou que desde 2010 o Governo Estadual iniciou um estudo de diagnóstico sobre os afluentes do Médio São Francisco. Desse estudo, teria sido originado um projeto de revitalização com custos, segundo ele, de R$ 500 mil. O parlamentar cobrou que o governo coloque tal projeto em prática. Ele disse, ainda, que órgãos como Igam e Copasa precisam comandar ações mais efetivas de preservação e recuperação.

O deputado Gil Pereira (PP), por sua vez, disse que há falta de sensibilidade do Governo Federal para olhar a região mais afetada pela seca em Minas Gerais. “A região mineira da Sudene é maior que Sergipe, Alagoas e Paraíba juntos, mas nossa representação federal é pequena e nossas reivindicações acabam não sendo ouvidas”, disse. Segundo ele, 70% da água que abastece a transposição do São Francisco é proveniente de Minas Gerais. Ele comemorou a inclusão de recursos a serem destinados à revitalização no projeto de transposição, mas disse que é preciso garantir que sejam corretamente investidos.

Já o deputado Bosco (PTdoB) ressaltou que é essencial sensibilizar as pessoas. “Tão importante quanto as soluções técnicas é a contribuição de cada um que vive próximo às nascentes”, disse.

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