Denúncias de destruição de casas e ameaças no acampamento Vida Nova, na Fazenda Altamira, em Jordânia (Vale do Jequitinhonha), foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (21/10/15). Solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), representantes das 25 famílias acampadas há seis anos no local acompanharam a reunião na ALMG.

Em vídeo apresentado pelos trabalhadores e por meio de informações apresentadas por Rogério Correia, cinco casas foram queimadas desde 2014 e o principal suspeito desses atos está presente na região, morando próximo ao acampamento. Também existem denúncias de que as autoridades sabem sobre o suspeito, mas não realizam investigação sobre o crime. Nesse sentido, o deputado Rogério Correia apresentou requerimento solicitando à Polícia Militar e à Polícia Civil que façam investigação das denúncias apresentadas. Também pediu que seja verificada a possibilidade de prisão preventiva do autor dos atos contra as famílias do acampamento, Adilson Oliveira.

O pedido para investigar o autor das ameaças ao acampamento também foi reforçado pelo coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, Edivaldo Ferreira Lopes. Para ele, a violência no acampamento Vida Nova é fruto da impunidade, já que o que tem ocorrido no local vem sendo denunciado constantemente. Além do apoio na investigação do caso, o representante da CPT pediu que o Estado desaproprie a área.

Mesma reivindicação foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia, Tereza Pereira Lima: “Queremos que o governo faça a desapropriação. Espero que os trabalhadores sejam assentados e não acampados; que tenham direito à terra”. Ela disse que existem várias ameaças de morte contra as famílias do acampamento Vida Nova. “Mas isso não nos intimida, de estar aqui e diante de quem for preciso para ter o que queremos, que é o direito de trabalhar na terra”, afirmou Tereza.

Ela entregou aos deputados um dossiê com 12 boletins de ocorrência contra Adilson Oliveira, sendo que o último ocorreu no dia 26 de setembro, quando ele e mais três homens ameaçaram os trabalhadores do acampamento, com tentativa de agressão física. Tereza ponderou que o acampamento é produtivo e que a cada 15 dias contribui para o abastecimento do mercado de Jordânia. “Não é possível que vamos viver até que aconteça um massacre”, cobrou.

Os representantes dos Trabalhadores do Acampamento Vida Nova, Nelcino Ferreira de Oliveira e José Martins de Souza, afirmaram que continuarão lutando para garantir o direito à terra. José Martins ainda reforçou que recebeu nova ameaça de Adilson, que ele teria dito “que não iria nos deixar em paz”.

Diante dessa nova denúncia, o comandante do 44º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Almenara (Vale do Jequitinhonha), tenente-coronel PM Cláudio da Silva Costa, disse que vai intensificar as visitas no acampamento, que essa é uma garantia que ele faz. O tenente-coronel também confirmou os vários registros de ameaças feitas por Adilson Oliveira, que resultaram em sua prisão. No entanto, o coronel Cláudio da Silva Costa esclareceu que a atuação da PM termina no momento de entrega do suspeito para a Polícia Civil, mas que pode continuar com as ações preventivas. “Nos procurem na hora que acharem necessário porque os problemas acontecem nas horas mais inusitadas”, afirmou o tenente-coronel.

Os deputados Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire, ambos do PT, colocaram-se à disposição dos assentados para auxiliar na solução do problema. Em suas falas, elogiaram a atuação da Polícia Militar e a importância da agricultura familiar. “Assumo o compromisso de ir a Jordânia nos próximos 30 dias para conhecer pessoalmente o trabalho de vocês, assim como a situação do acampamento”, afirmou Doutor Jean Freire.

Comissão e autoridades sugerem encaminhamentos

Presente na reunião, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos solicite à Emater um levantamento da produção agrícola no acampamento, para constatar sua produtividade. Também pediu que seja designado um delegado especial para conduzir a investigação contra o suspeito Adilson Oliveira, além de a comissão convocar sua presença. Vilson ainda pontuou que existem 94 acampamentos em conflito em Minas Gerais e que “a reforma agrária é uma dívida que o governo tem conosco".

O superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG), Gilson de Souza, esclareceu que o Incra não pode vistoriar imóveis ocupados, mas que, se for autorizado, ele poderá fazer isso para verificar a possibilidade de aquisição do imóvel. Disse que tem o compromisso de cumprir com as atribuições do Incra, para que a reforma agrária possa avançar em Minas Gerais.

O diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Aldenir Pereira, sugeriu que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça solicitando providências quanto à situação do assentamento Vida Nova, em Jordânia, assim como à Promotoria de Conflitos Agrários de Belo Horizonte para conhecimento. Mais que isso, pediu que a comissão solicite a inclusão do tema na pauta da Mesa de Mediação de Conflitos da secretaria.

Comissão pede providências e quer respostas em até 60 dias

Ao final, foram aprovados diversos pedidos de providência a órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, todos de autoria dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Professor Neivaldo.

Os parlamentares pedem que seja enviado pedido de providências à Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG) e à Mesa de Mediação de Conflitos para que o problema do acampamento Vida Nova seja incluído na pauta de trabalho dos órgãos e para que as conclusões desta análise sejam enviadas à comissão em 60 dias.

Foi solicitado, também, envio das notas taquigráficas com pedidos de providências ao promotor de Justiça da comarca de Jacinto (na mesma região) e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Conflitos Agrários do Ministério Público; e pedido de providências ao governador do Estado para que proceda a estudo junto ao Incra que solicite a desapropriação da área onde está localizado o assentamento.

MGS - Durante a audiência, os deputados ouviram os representantes dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS). Eles reclamaram da retirada de vários benefícios, o que está causando diminuição de até R$ 400 nos salários dos empregados. Em resposta, o deputado Rogério Correa afirmou que já existe uma audiência pública aprovada para discutir com a empresa as reivindicações dos trabalhadores.

Consulte o resultado da reunião.