Um grupo de trabalho multissetorial que trabalha no âmbito do Poder Executivo deve apresentar, em cerca de um mês, uma completa reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs) em vigor ou em preparação no Estado. A informação é do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, que, na tarde desta terça-feira (20/10/15), participou de audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião, atendendo a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e João Alberto, ambos do PMDB, era justamente debater a situação das PPPs em Minas, a gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e, ainda, o monitoramento dos indicadores de desempenho.

Um dos destaques na discussão foi a PPP da MG-050, rodovia que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) à divisa com São Paulo. A parceria foi a primeira do gênero celebrada em Minas, mas, nos últimos anos, vem sendo alvo de críticas dos moradores da região pela qual passa a estrada, que consideram o valor cobrado pelo pedágio (R$ 5,10) muito caro em relação aos investimentos já feitos.

Em linhas gerais, os participantes da reunião consideraram as PPPs uma ferramenta importante de garantir novos investimentos em infraestrutura e serviços no Estado, mas reconheceram a necessidade de ajustes na formatação legal dessas parcerias para diminuir os conflitos entre as partes. Nesse sentido, segundo Murilo Valadares, o relatório do grupo de trabalho pode sugerir inclusive mudanças na legislação que aperfeiçoem a celebração de novos contratos.

Um dos desafios, de acordo com o secretário, é estabelecer um modelo de fundo garantidor que assegure a viabilidade financeira dos projetos. “Se não tivermos isso, ninguém vai querer entrar. Essa é a grande discussão. Outro problema são os contratos. Ele tem que ser muito explícito, sem frases que permitam três ou quatro interpretações”, apontou, citando como exemplo o caso da MG-050.

“A concessionária entende uma coisa e nós entendemos outra. Já se passaram nove meses e essa criança não nasceu”, ironizou Murilo Valadares. “Ou colocamos isso no eixo ou partimos para não termos mais essa PPP. Ou será de forma amigável ou pela via judicial, mas não podemos assinar mais nenhum termo aditivo ou reajuste de tarifa até fazer um acordo em que tudo fique claro”, completou.

Embora o contrato não preveja a duplicação total da MG-050, segundo o diretor-executivo da concessionária Nascentes das Geraes, Joselito Rodrigues de Castro, já foram duplicados vários trechos considerados mais críticos, com a reestruturação de acessos a cidades como Mateus Leme (RMBH), Itaúna e Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). Ele fez um balanço das intervenções já realizadas, que incluem a construção de terceira faixa e a correção de traçados, o que significou, por exemplo, redução de 48% nos acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2014.

A PPP da MG-050, que tem 344 quilômetros de extensão, começou em 2007 e tem duração de 25 anos. Os repasses do Estado estão em R$ 13,3 milhões por ano, segundo informações da concessionária, mas a parceria já teria garantido a geração de 1,3 mil empregos diretos e indiretos e ainda cerca de R$ 24 milhões em impostos. Para os próximos anos, estão previstos mais R$ 500 milhões em investimentos. “Temos consciência de que ainda há muito por fazer, mas muito já foi feito”, resumiu Joselito Castro.

Rodoanel - Ainda na área de estradas, o secretário informou que, por enquanto, também está sendo revista a PPP que garantiria a construção do chamado Rodoanel Norte, que ligaria Betim a Sabará, passando por Contagem. “Não queremos nem a melhor nem a pior estrada do mundo, mas apenas uma que funcione. Porém, o valor que seria desembolsado pelo Estado no contrato cogitado é muito superior ao padrão Fifa”, criticou.

Ainda defendendo uma revisão do modelo anterior de celebração de PPPs, Murilo Valadares apontou o grande número de indicadores de desempenho. “Ninguém dá conta de mais de 300 indicadores de desempenho. Isso é para dar emprego para consultorias. Só de olhar para uma estrada você já sabe se ela está boa ou não”, completou.

Responsáveis em cada pasta fazem balanço de parcerias

A audiência pública reuniu responsáveis por PPPs em várias esferas do Executivo, que conta inclusive com um órgão centralizador das informações nessa área. O coordenador-geral da Unidade Central de PPPs do Estado, Flávio Faria Antunes, defendeu o modelo dessas parcerias. Segundo ele, as principais vantagens são o compartilhamento de risco, a remuneração variável conforme indicadores de desempenho, a aceleração da execução das obras e uma relação de maior confiança entre o setor público e o privado.

“É preciso entender que a contraprestação do Estado é necessária para sustentar o projeto. Nas BRs-381 e 040, o fluxo de veículos assegura os investimentos, mas em rodovias menores não é assim”, comparou. Cada secretaria cuida das PPPs da sua área junto à Unidade Central de PPP, no total, já são, segundo Flávio Antunes, dez contratos assinados, totalizando o valor de aproximadamente R$ 3,1 bilhões de investimentos privados; entre os Estados brasileiros, Minas Gerais é o que possui o maior número de contratos em execução.”

“Vamos aguardar a revisão das parcerias, mas se há problemas, considero que esse é o preço da vanguarda e da melhoria constante dos contratos”, afirmou Flávio Antunes. De acordo com ele, as decisões políticas são dos secretários de cada pasta, cabendo à Unidade Central de PPPs prestar suporte técnico e treinamento de novos atores desse processo, inclusive nos municípios, que no ano passado intensificaram interesse em também celebrar parcerias.”

Nas apresentações que se seguiram, o coordenador da Unidade Setorial de PPP da Secretaria de Estado de Esportes, Diego Jardim, e o coordenador administrativo e financeiro do consórcio Minas Arena, Felipe Ligório, avaliaram positivamente as parcerias firmadas visando à reformulação e à exploração das arenas esportivas para a realização da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014).

Já o assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Amabile, informou que, com relação às Unidades de Atendimento Integrado (UAI), a opção foi por manter o funcionamento de seis unidades maiores, consideradas estratégicas, com a suspensão dos contratos de outras 24, para reavaliação. “Cada atendimento representa um valor a pagar. Precisamos apurar se o custo/benefício vale a pena, e para isso precisamos de um estudo de viabilidade financeira”, avaliou.

Também está sendo reavaliada a PPP para gestão de resíduos sólidos na RMBH, conforme informou a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Agência RMBH), Flávia Mourão Parreira do Amaral. Segundo ela, essa parceria já deveria ter entrado em vigor. “Essa PPP interessa muito aos municípios, mas é estranha para o Estado, que pagaria R$ 60 por tonelada mensal, contra R$ 18 dos municípios, a um custo mensal total de R$ 5,4 milhões”, informou.

Por fim, a diretora da Unidade Setorial de PPPs na área prisional, Luciana Lott de Almeida, também elogiou o modelo adotado, que deu mais autonomia e responsabilidades para a concessionária, ao mesmo tempo em que reforçou os mecanismos de controle. Esse sistema já reúne 672 presos em três unidades prisionais, duas no regime fechado e uma no semiaberto. “Nestes seis anos, temos conseguido administrar bem a maior parte das lacunas que geram os conflitos e, com a revisão que se anuncia, vamos melhorar ainda mais”, destacou.

Modelo pode melhorar mobilidade urbana na RMBH

Um dos autores do requerimento para a reunião, o deputado Ivair Nogueira fez críticas sobretudo à situação da MG-050, em que os investimentos feitos até o momento não estão à altura da expectativa dos usuários, na sua avaliação. Ele defendeu mais agilidade do poder público para solucionar os gargalos de mobilidade urbana que complicam a vida de quem mora em cidades da RMBH como Betim.

“Vivemos em um mundo da concorrência. A Fiat levou um alto investimento para Recife para se aproveitar do transporte naval, enquanto o Rodoanel não sai do papel. A solução que todos os moradores da RMBH esperam é o metrô, mas enquanto ele não vem, temos que agilizar outra solução de impacto. A celebração de PPPs pode ser a alternativa”, ponderou.

Na mesma linha, o deputado João Alberto também defendeu a ampliação das PPPs. “Esse modelo surgiu em 2004 justamente para cobrir as deficiências de investimento do poder público, que ganha a experiência da iniciativa privada diante de uma escassez cada vez maior de recursos. Essas parcerias podem trazer resultados positivos para ambos os lados. Basta saber o que já foi feito, o que pode ser revisto e o que ainda pode ser realizado”, disse.

O deputado Arnaldo Silva (PR) lamentou o fato de somente sete Estados já terem celebrado PPPs. “Precisamos acabar com essa ideia do Estado paternalista que faz tudo e paga por tudo”, pontuou, lembrando que a Lei 18.038, de 2009, instituiu um modelo de parceria que foi bem-sucedido com o setor sucroalcooleiro, que também pode servir de parâmetro para iniciativas futuras.

“Estou feliz porque o PT mudou seu posicionamento, já que era contra qualquer tipo de privatização. O problema é que as chuvas estão para começar e o governo já perdeu um ano sem obras”, criticou o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Ele reservou críticas somente ao modelo de parceria celebrado no Mineirão, que, segundo ele, elitizou o público do estádio.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também elogiou o modelo das PPPs. “São instrumentos importantes para viabilizar oportunidades em um cenário negativo. Gracas ao esforço de empresas e empresários, algumas coisas boas ainda são feitas neste país”, disse.

Requerimentos – Ao final da reunião, a deputada Marília Campos (PT) e o deputado João Magalhães (PMDB), presidente da comissão, tiveram requerimento aprovado para a realização de visita técnica no Ministério da Previdência Social para apurar a situação dos fundos previdenciários municipais e estaduais. Também foi aprovado requerimento de Sargento Rodrigues (PDT) para tratar de irregularidades no pagamento de honorários aulas e honorários de aplicação de prova no Corpo de Bombeiros.

Consulte o resultado da reunião.