Estão abertas as inscrições para as reuniões de análise e discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, que acontecerão entre os dias 26 de outubro e 5 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As inscrições devem ser feitas por meio do Portal da ALMG, até 4 de novembro, e são individuais. Os interessados podem indicar as instituições ou entidades a que estão vinculados, mas isso não é necessário.

A discussão do PPAG, neste ano, está organizada em cinco eixos de investimentos: Infraestrutura e Logística (28/10), Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico (29/10), Segurança Pública (3/11), Saúde e Proteção Social (4/11) e Educação e Cultura (5/11). As inscrições são por eixo, mas não há limitação: cada participante pode acompanhar quantos eixos desejar. A inscrição em cada tema poderá ser feita até a véspera da reunião em que o assunto será discutido.

A cada dia, pela manhã, acontecem as reuniões dos grupos de trabalho que identificarão os programas de cada eixo em que são necessárias intervenções, com a consequente apresentação de ações prioritárias. Ao final da tarde, a partir das 17 horas, essas propostas serão entregues em audiência pública aos secretários de Estado e deputados que participam das audiências públicas conjuntas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Essas comissões, por sua vez, vão analisar as propostas e poderão sugerir emendas ao Orçamento e ao PPAG, para garantir recursos para a sua execução.

O PPAG é a lei que trata do planejamento de médio prazo do Estado, de caráter estratégico, relacionando os investimentos e despesas de custeio decorrentes. Funciona como uma programação para o Executivo, mas sua eficácia depende da lei orçamentária de cada ano.