A remoção de moradores da Vila Arthur de Sá estaria sendo conduzida com inúmeras ilegalidades pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), causando danos à comunidade local. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (15/10/15), durante a audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião foi provocada por 26 famílias da localidade, que almejam uma solução consensual para impasses que afligem aqueles que não concordam em deixar a área.

Localizada no bairro União (Região Nordeste da Capital), a Vila Arthur de Sá fica em área antes pertencente à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e hoje oficialmente propriedade da União. No local, segundo informações da PBH, está prevista a construção da Via 710, para ligar as avenidas Cristiano Machado e Andradas. No entanto, testemunhas rechaçaram a afirmação, reiterando que as obras viárias foram previstas para o entorno, em espaço que não abrange a área ocupada pelas famílias. A localidade onde os moradores insistem em permanecer não estaria na concessão endossada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que cedeu ao município apenas parte da região para as intervenções urbanísticas.

Houve, inclusive, alegações de que a Prefeitura estaria supostamente atuando em favor de interesses privados, devido a um grande empreendimento em construção na vizinhança da vila: o Center Minas. Segundo a maioria dos depoimentos, a vila já teve quase 100 famílias, que estariam sendo pressionadas para sair da região desde 2012, exatamente quando teve início a obra do shopping. Cerca de 60 dessas famílias não teriam resistido às pressões, cedendo a acordos com a PBH, mas muitos ainda estariam em demanda judicial, contestando a forma como a remoção foi conduzida.

Representantes dos moradores, do movimento Brigadas Populares e do programa Polos de Cidadania da UFMG acusaram órgãos da PBH, como a Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel) e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) de extrapolar suas funções. As ações desses órgãos estariam criando um clima de insegurança, medo e ansiedade nos moradores, causando inclusive problemas de saúde.

Foram ainda destacados os restos das demolições, que estariam sendo usados também como instrumentos de intimidação. Abandonado nas proximidades das casas, acumulando lixo, dando abrigo a roedores e outros animais peçonhentos, o entulho só teria começado a ser recolhido após dois anos, e por causa de intervenção da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP).

Para o professor André Luiz Freitas, coordenador do Polos de Cidadania, faltam critérios claros para a realocação e a indenização. Responsável por uma visita ao local, realizada em julho deste ano, que gerou um relatório técnico sobre a vila, o professor acusou a PBH e a Urbel de, sistematicamente, criarem “cenários de guerra” em áreas que pretende desocupar. Ele exibiu fotos feitas no local durante a visita, nas quais são exibidas pilhas de entulhos das casas já desocupadas e derrubadas, ressaltando que aquilo serve de abrigo para animais peçonhentos e para vetores de doenças.

 “A atuação equivocada da Prefeitura e da Urbel, que vem criando condições adversas de vida para os moradores e deixando um negativo impacto socioeconômico, parece ser uma tática de terror de Estado para a intimidação. O que está acontecendo ali na Vila Arthur de Sá é um absurdo, uma violência contra direitos consagrados em lei, contra a cidadania. A prefeitura não só precisa interromper as remoções, como também pedir desculpas aos moradores pelo que tem lhes causado”, avaliou André Luiz Freitas.

Defensorias e MP federal reafirmam denúncias

Os representantes das Defensorias Públicas Estadual e Federal, assim como a assessora jurídica do Ministério Público (MP) Federal, respectivamente Lucas Diz Simões, Estevão Ferreira Couto e Raquel Portugal, reiteraram as denúncias de irregularidades no processo de remoção das famílias.

“O caso deixa todos muito perplexos, devido a uma grande série de abusos. Estamos tentando uma saída amigável, mas está sendo impossível dialogar com os órgãos da municipalidade. A Prefeitura começou a divulgar que seria feita uma obra pública, mas a vila nunca esteve no projeto original da Via 710. A perspectiva mudou com o lançamento da pedra fundamental do shopping e, no final de 2012, os moradores começaram a ser abordados pela Urbel, ao mesmo tempo em que foi iniciado o empreendimento de luxo. É preciso que a PBH questione a quem deve servir: ao interesse público ou ao privado”, criticou Lucas Diz.

 “Estamos trabalhando em conjunto com a Defensoria do Estado, tendo como foco os direitos das famílias que estão sendo violados. Parece que, neste caso, há uma inversão de prioridades. O administrador público precisa ter consciência de que o direito das pessoas vem em primeiro lugar. Obra não pode ter prioridade sobre o ser humano, atropelando o direito de moradia. A situação na Vila Arthur de Sá é absurda, a Prefeitura não pode interferir sem autorização em um terreno federal. Além disso a SPU tem adotado a postura de destinar os terrenos que pertenciam à Rede Ferroviária para habitação de interesse social. A PBH precisa assumir o erro e recompensar as famílias atingidas, mostrar com atos a sua responsabilidade”, destacou Estevão Couto.

Já Raquel Portugal, do MP Federal, informou que o órgão instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades na desapropriação da área. Ela salientou que a União realmente autorizou obras no terreno, mas foram feitas remoções fora da área cedida à PBH para a Via 710. A advogada disse, ainda, que o MP Federal expediu quatro recomendações, endereçadas à administração municipal, à Urbel, à Sudecap e à SPU. Os documentos, disponíveis no site do órgão, solicitam medidas para reverter as remoções indevidas, recolher entulhos e buscar uma resolução negociada dos conflitos em favor dos moradores.

Representantes da administração municipal rebatem críticas

Contestando as denúncias de privilégio ao empreendimento privado, o gerente do Departamento Jurídico da PBH, Thiago Penido Martins, disse que o projeto inicial da Via 710 recebeu alterações em razão de alças viárias necessárias para ampliar a mobilidade do trânsito na região. Esta seria a razão para que algumas áreas não previstas naquela primeira proposta fossem incluídas nas remoções. Reconhecendo o erro com relação ao espaço cedido pela União, ele afirmou que, assim que receberam as notificações, os órgãos municipais interromperam o processo para a retirada das famílias e recolheram os entulhos. Por fim, manifestou desejo de abrir um canal de diálogo, a fim de buscar uma solução consensual.

As afirmações foram reiteradas por Aderbal Geraldo de Freitas, coordenador social do Vila Viva Serra/Via 710 da Urbel, que ainda destacou, entre as mudanças no projeto, uma alça de retorno para facilitar acesso dos moradores de bairros do entorno à Via 710. Ele sugeriu que o projeto, com as alterações, seja levado ao conhecimento de toda a comunidade. O técnico afirmou, ainda, que já foram feitos acordos e removidas 65 famílias, das quais 40 já teriam sido reassentadas em unidades habitacionais da PBH. Segundo ele, para as 26 que se recusam a deixar o local, há a alternativa de um terreno próximo, no qual a PBH vai construir apartamentos por meio programa federal Minha Casa Minha Vida, e a Prefeitura já teria destinado parte deles para as famílias da vila. Os moradores, entretanto, questionam a insegurança de não haver uma data sequer para o início dessa obra.

Parlamentares apoiam a causa das famílias

Manifestando solidariedade à causa dos moradores, o vereador de BH Adriano Ventura e o deputado Doutor Jean Freire destacaram que as duas casas legislativas se envolverão nas negociações com a PBH. “A Prefeitura precisa se planejar melhor e só pode fazer a remoção social dos moradores quando tiver dinheiro para concluir obras e negociar com justiça. A PBH tem de ouvir os moradores, eles são cidadãos de direito. É preciso repensar os projetos incluindo os moradores. A administração pública não pode agir como empresa privada”, disse o vereador.

“A convite de vocês, eu já estive na vila, onde realizamos uma reunião e pude verificar de perto a situação, porque é preciso entender o contexto e conhecer o problema. Há moradores que vivem lá faz mais de 30 anos. Sou defensor de moradia digna como direito de todos, e este direito não pode sucumbir ao poder econômico. A vida deve vir em primeiro lugar. O Legislativo deve intervir para intermediar uma solução justa. Creio que o melhor é buscar o diálogo, e vamos propor isto à PBH”, ponderou Doutor Jean Freire.

Por fim, ele apresentou vários requerimentos sobre a questão, entre os quais o de organizar uma Mesa de Negociação. O deputado propõe que este grupo tenha participação de representantes das famílias, da SPU, da PBH, dos empreendedores do Center Minas, do MP, da Câmara Municipal de BH e da ALMG.

Consulte o resultado da reunião.