Debater a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, que está em área da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (28/9/15), a partir das 13 horas, naquela comunidade, na região de Citrolândia, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os debates acontecerão no Cine Teatro Glória (Rua Professor Antônio Aleixo, 43), atendendo a requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB).

Criada em 1931 para isolar e tratar os portadores de hanseníase – doença infectocontagiosa causada por uma bactéria que, em seus estágios mais avançados, provoca mutilações –, a Colônia Santa Izabel chegou a abrigar, em 1937, 3.886 pacientes. Apesar de contar com uma grande infraestrutura, inclusive um cinema, em muitos aspectos se assemelhava a uma prisão, já que os internos eram mantidos sob constante vigilância, proibidos de ir e vir em virtude do temor das autoridades sanitárias de disseminar a doença. Essa situação somente começou a mudar a partir de 1965, quando foi permitido que os primeiros pacientes deixassem a unidade.

Com as dificuldades de locomoção da época, muitas famílias se mudaram para a região para ficar mais perto dos pacientes. Em 1984, com a evolução do tratamento da hanseníase para a cura completa, a colônia foi oficialmente aberta e esse movimento se intensificou ainda mais. A Casa de Saúde Santa Izabel é hoje um complexo de reabilitação e cuidado ao idoso, fundado em 1988 e atualmente parte da rede de atendimento da Fhemig. Além do preconceito, os moradores da região, muitos deles ex-pacientes, lutam também pelo reconhecimento do seu vínculo histórico com a região, já que algumas famílias vivem ali há décadas.

A audiência da Comissão de Assuntos Municipais é justamente para propor soluções para esse problema, conforme ressalta Ivair Nogueira. “Discutir esse assunto será um avanço histórico, tendo em vista que a regularização trará cidadania para cerca de 15 mil famílias que, atualmente, residem em cinco bairros: Sol Nascente, Alto Boa Vista, Monte Calvário, Cruzeiro e Colônia Santa Isabel, todos em Citrolândia”, aponta. “Essas famílias não possuem nenhum tipo de documentação, o que impossibilita, inclusive, que tenham acesso a linhas de crédito para realizar melhoria nos imóveis. A ocupação existe há mais de 30 anos e a regularização fundiária é a única solução para conflitos de terras e invasões constantes”, completa.

Convidados – Foram convidados para a reunião o prefeito de Betim, Carlaile de Jesus Pedrosa; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Antônio da Paz; a procuradora-geral do município, Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta; o presidente da Fhemig, Jorge Raimundo Nahas; o presidente da Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação da Câmara Municipal, vereador Carlos de Oliveira Silva; a promotora de justiça da Comarca de Betim, Júnia Barroso Oliveira Balsamão; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção Betim, Gilberto Marques de Sá.

Também foram convidados o superintendente da Defesa Civil de Betim, José Coelho Ribeiro; o superintendente de Habitação da Prefeitura de Betim, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara; o diretor da Casa de Saúde Santa Izabel, Getúlio Ferreira de Morais; e o presidente da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Izabel, Hélio Aparecido Dutra.