O Governo do Estado admitiu, nesta quarta-feira (23/9/15), uma carência de 973 leitos de tratamento intensivo em Minas Gerais. A informação é do diretor de Política e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Danilo Borges Matias, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa carência de leitos foi o tema da reunião, que atendeu requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT), também assinado pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

De acordo com o deputado Doutor Jean Freire, sua experiência médica o sensibilizou para o problema da falta de leitos de tratamento intensivo. Ele relatou, por exemplo, episódio em que atendeu um paciente em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) que ficou por quatro dias entubado em uma enfermaria, com outros pacientes, sujeito a contaminação e outras enfermidades.

De acordo com o diretor Danilo Matias, Minas Gerais já encaminhou ao Ministério da Saúde pedidos de credenciamento de mais 78 leitos de tratamento intensivo e mais dez para tratamento intermediário. Ele admitiu que esses processos de credenciamento têm caminhado lentamente e já não acontecem há muito tempo.

De acordo com os participantes da reunião, no entanto, o maior problema do Estado não é a carência de leitos de tratamento intensivo, mas de recursos financeiros e profissionais que garantam a viabilidade desses leitos e, especialmente, de unidades de cuidados intermediários, que evitem o uso desnecessário do tratamento intensivo.

A crítica mais recorrente, tanto por parte dos deputados quanto de outras autoridades, é a falta de financiamento federal para a saúde, com uma tabela de remuneração defasada e dificuldades para ampliação da rede. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB), lembrou que mesmo agora, quando o Governo Federal propõe o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), as perspectivas da saúde são piores do que nunca. “Esse dinheiro não será para a saúde”, criticou o parlamentar.

Financiamento do SUS é insuficiente

O superintendente de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Guilherme Riccio, afirmou que o financiamento não é suficiente para o hospital, mesmo este recebendo um adicional de desempenho que amplia o repasse dos Sistema Único de Saúde (SUS). A remuneração média por leito de tratamento intensivo na Santa Casa, segundo Guilherme Riccio, é de R$ 1.180, enquanto o custo médio é de R$ 1.643. Enquanto que a tabela do SUS paga R$ 24,20 pelo ultrassom, o custo da Santa Casa é de R$ 109. De acordo com Riccio, o que impede o fechamento da Santa Casa é o socorro financeiro eventual quando a situação se torna insustentável.

Com relação à falta de profissionais, ela se torna muito visível no caso das UTIs neonatais, em função da carência de pediatras. Tanto o diretor de Política e Gestão Hospitalar, Danilo Matias, quanto a presidente da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva, Fátima Guedes Silva, garantiram que há um superávit de leitos neonatais, especialmente na Região Central do Estado. Fátima Silva, no entanto, afirmou que a grande carência, nesse caso, é de pediatras, de outros profissionais e de unidades para tratamento intermediário, como aqueles relacionados à cardiopatia infantil.

O deputado Antônio Jorge (PPS) ressaltou que esse problema do tratamento intermediário é fundamental para desafogar o tratamento intensivo. “É impossível o paciente sair da UTI para casa. Precisamos investir no tratamento intermediário antes de pensar na ampliação da rede de urgência e emergência”, afirmou. Guilherme Riccio agradeceu o esforço da Secretaria de Saúde em viabilizar a criação de mais dez leitos de pós-operatório na Santa Casa, que atenderão especialmente pacientes com cardiopatias. A previsão é de que esses leitos estejam disponíveis em outubro.

Regionalização - Outra cobrança apresentada durante a reunião foi a regionalização do tratamento intensivo. O deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu a criação de uma UTI pediátrica em Varginha (Sul de Minas). De forma semelhante, o promotor Gilmar de Assis defendeu a elaboração de planos de ação regional que se tornem um argumento para a busca de recursos e apoio do Governo Federal. Assis é o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde.

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