Jean Charles
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou os 10 anos da morte do mineiro Jean Charles de Menezes, que ocorreu em 24 de julho de 2005, no metrô de Londres, na Inglaterra. Ele relatou que a Comissão de Direitos Humanos encaminhou à embaixada britânica pedido de informações sobre o andamento do processo que ainda não responsabilizou ninguém, mesmo após transcorrido esse período. Pimenta solicitou que a Assembleia de Minas também se solidarize com a causa. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) demonstrou preocupação com boatos de que o Governo do Estado utilizará parte dos 12% destinados à saúde para o Fundo de Erradicação da Miséria. Também em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) criticou choque de gestão defendido pela administração anterior e disse que, na época, não se investiu o mínimo constitucional na saúde e na educação. Já o deputado Antônio Jorge (PPS), em outro aparte, manifestou apoio ao pronunciamento de Geraldo Pimenta.

Saúde
O Ciclo de Debates Judicialização da Saúde e a crise no Sistema Único de Saúde (SUS) foram os temas abordados pelo deputado Doutor Wilson Batista (PSD). O parlamentar destacou a oportunidade de trazer especialistas e autoridades para discutir o aumento da judicialização na saúde. Segundo ele, essa ampliação resulta da falta de acesso a procedimentos simples e de média complexidade, que já são ofertados pelo SUS, o que é preocupante. O deputado acrescentou que 70% dos casos de judicialização se enquadram nesses tipos de demanda. “Somos favoráveis à judicialização, mas o lugar de combater doenças é nos hospitais. Não é justo encaminhar os pacientes para fóruns”, disse. Em aparte, o deputado Wander Borges (PSB) ressaltou que a obrigação do SUS de garantir serviços está bem distante da prática e que é uma covardia o que está acontecendo com a população. Também em aparte, o deputado Arlen Santiago condenou cortes na saúde praticados pelo Governo Federal.

Homenagem
O deputado Braulio Braz (PTB) prestou homenagens ao ex-deputado estadual e federal Mário Assad, que faleceu no último sábado (12), na Capital. O parlamentar destacou sua carreira política como secretário de Estado de Trabalho e também da Justiça, fundador da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), pela qual já passaram cerca de 80 mil adolescentes, e também como prefeito de Manhuaçu (Zona da Mata). Braulio elogiou os serviços prestados pelo advogado e afirmou que ele deixou um exemplo marcante de homem público. “Em toda sua trajetória viabilizou recursos e foi um homem do povo”, disse. Em apartes, os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Arlen Santiago, Gustavo Valadares (PSDB) e Wander Borges manifestaram apoio ao pronunciamento de Braulio Braz. Os parlamentares também destacaram a dedicação de Mário Assad pela comunidade e afirmaram que ele sempre será uma referência da política de Minas Gerais.

Comunidades terapêuticas
O deputado Léo Portela (PR) abordou o vencimento de contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com comunidades terapêuticas. Segundo ele, o programa estadual Aliança pela Vida está prestes a acabar porque a SES afirma que as vagas nessas comunidades estão irregulares. Léo Portela questionou a informação e destacou que 470 vagas foram cortadas por causa de posicionamento ideológico da equipe da secretaria. Segundo ele, não há interesse na luta das comunidades. O parlamentar disse que a essa atitude vai alimentar a cadeia do tráfico. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que a Comissão de Segurança Pública vai tratar do assunto em audiência pública, pois a questão vai afetar a área. Também em aparte, o deputado Antônio Jorge falou que o governador Fernando Pimentel precisa ser cobrado em relação ao assunto e relatou que, em Juiz de Fora (Zona da Mata), o projeto Resgatando Vidas passa pelo mesmo problema.

ICMS
O deputado Antônio Jorge destacou que o Brasil passa por uma crise econômica e moral, que afeta a credibilidade de instituições como a Assembleia Legislativa. Ele salientou que, neste momento, não se deve cobrar sacrifícios dos cidadãos como a elevação de impostos. Antônio Jorge salientou que a primeira opção deve ser cortes internos e outras medidas relacionadas. Ele condenou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos, sendo um deles a energia elétrica. Para o deputado, isso contraria o discurso feito pelo governador durante a campanha de não aumentar o valor da energia. Antônio Jorge disse que se reserva de alguns debates por questões éticas, mas que, agora, é papel do Legislativo impedir que a população seja prejudicada. Em aparte, Gustavo Valadares disse que a oposição ao governo fará uma cruzada contra o aumento de impostos.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.