O Projeto de Lei (PL) 274/15, do deputado Paulo Lamac (PT), que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (16/9/15).

O projeto foi aprovado em turno único na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois que for votado em redação final, a matéria seguirá para a sanção do governador.

A semana de conscientização será realizada anualmente na quarta semana de junho. Os objetivos dessa semana são: orientar a população sobre os perigos da automedicação; conscientizar os comerciantes de medicamentos sobre a relevância de sua atuação para a redução da automedicação; e valorizar a competência técnica do profissional farmacêutico no fornecimento de medicamentos.

Doações de imóveis - Também na reunião foram aprovados, em 1º turno, diversos projetos sobre doação de imóveis do Estado:

• PL 264/15, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza a transferência de imóvel ao município de Presidente Juscelino (Região Central do Estado);
• PL 423/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas);
• PL 618/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Jaboticatubas (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• PL 974/15, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Muriaé (Zona da Mata);
• PL 1.006/15, do deputado Braulio Braz, que autoriza doação de imóvel ao município de Brás Pires (Zona da Mata);
• PL 1.092/15, do deputado Wander Borges (PSB), que autoriza doação de imóvel ao município de Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• PL 1.552/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que altera a destinação de imóvel doado ao município de Ouro Fino (Sul de Minas); e
• PL 1.609/15, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que autoriza a doação de imóvel ao município de Conceição dos Ouros (Sul de Minas).

Esses projetos retornam agora para análise de 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Consulte o resultado da reunião.