Políticas de governo contínuas direcionadas para a dança em Minas Gerais. Esse foi o pedido feito por representantes da classe artística durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9/15) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, estava em discussão o Projeto de Lei (PL) 1.478/15, de autoria do deputado Roberto Andrade (PTN), que institui o Programa Estadual de Fomento à Dança. O projeto aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição prevê a possibilidade de vinculação do programa a fundos estaduais, convênios, contratos e acordos no âmbito cultural celebrados entre instituições públicas ou privadas e a Secretaria de Estado de Cultura. Estabelece, ainda, a seleção anual máxima de 60 projetos a serem apoiados e inscrições desses projetos na pasta nos meses de janeiro e junho.

O diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte (Ceacen), Leonardo Lessa, pontuou que o segmento cultural sofre com a descontinuidade e falta de orçamento, sendo imprescindível a criação de políticas públicas específicas. Ele destacou também que, dentro do campo cultural, há diferenças fundamentais entre as artes que precisam ser respeitadas. “Padecemos de políticas que reconheçam as nossas especificidades. Precisamos de planejamento e sistematização. E é a política de Estado que dá a continuidade e as condições mínimas para isso”, afirmou.

Representando grupos e artistas profissionais do interior de Minas Gerais, Patrícia Machado Coelho Lima afirmou que a lei de fomento à dança vai “colocar todo mundo em condições igualitárias”, já que as leis de incentivo priorizam iniciativas na Capital, segundo ela. “Os artistas se dedicam demais e já passou da hora de terem o devido reconhecimento. Agora é a nossa hora”, destacou.

Membro da diretoria da Associação Cultural Dança Minas, Maria Regina Fagundes Amaral ressaltou que as leis de incentivo não atendem à dança porque “não permitem continuidade, não são setorializadas, condicionam o produto a contrapartidas difíceis, além de excluírem grande parte da dança mineira, especialmente os criadores do interior e os artistas independentes”.

Participante do Conselho Estadual de Cultura, Alexandre José Molina destacou que a maior parte dos municípios não possuem políticas de incentivo à cultura. “O que dirá para a dança”, criticou. Ele frisou que no País todo faltam políticas estruturantes, e Minas Gerais não é exceção. “Também peço que no conselho possamos ter uma cadeira específica para a dança. Esse é um pleito histórico, que ajudaria muito no respeito às especificidades da nossa arte”, lembrou.

O gerente da Cia. de Dança da Fundação Clóvis Salgado, Cristiano Reis, frisou que o momento atual é histórico para a dança devido às conquistas obtidas, fazendo referência ao processo que impediu o fechamento do Teatro Klauss Vianna e a retomada dos trabalhos do Ballet Jovem do Palácio das Artes.

A diretora do Fórum Internacional de Dança (FID), Adriana Perrela Matos, ressaltou que a dimensão econômica também precisa ser reconhecida. “Minas pode estar mal com a questão dos royalties do minério, mas e o outro ouro que temos, nossos talentos? Por que eles não estão viajando com apoio do Estado, se apresentando e trazendo de volta para o País o dobro das riquezas?”, questionou.

São Paulo dá exemplo de lei de fomento

O presidente da Cooperativa de Dança de São Paulo, Sandro Borelli, contou como a aprovação de uma lei de fomento específica para a dança, em 2005, mudou o cenário da dança no Estado paulista. “Houve a profissionalização e o surgimento de novos trabalhadores da área. Neste ano temos orçamento em torno de R$ 13 milhões, de verba advinda da Prefeitura. Foi uma grande conquista, mas nem todos os problemas foram resolvidos. Ainda precisamos da regulamentação da profissão e da criação de um conselho nacional da dança”, ressaltou.

A representante dos artistas independentes de Minas Gerais, Rosa Antuña, reforçou a importância da dança, ao afirmar que é a segunda arte mais praticada, depois do artesanato. “É hora de bater o pé por uma legislação mais específica. Não dá para misturar as artes”, destacou.

Deputados defendem incentivo para a dança

Um dos autores do requerimento para realização da reunião, deputado Roberto Andrade, falou que é o momento da dança começar a ser discutida como profissão, já que demanda tempo e capacidade técnica. “Não é uma atividade fácil. E gera fonte de renda para o município, com toda a rede que movimenta em torno dela”, afirmou.

Presidente da comissão e também autor do requerimento da audiência, o deputado Bosco (PTdoB) lembrou a importância de fomentar o segmento artístico. “Dança é cultura, é arte, é vida. As companhias maiores e mais bem estruturadas captam os recursos muito facilmente. E cabe ao Estado intervir em defesa dos artistas independentes”, afirmou.

O deputado Durval Ângelo (PT) pediu que a discussão do fomento à dança fosse levada para os debates em torno do Plano Estadual de Cultura, pois, segundo ele, o Estado é favorável não apenas ao incentivo à dança, mas a todas as artes. “Uma mudança na Lei Estadual de Incentivo à Cultura é necessária, pois ela é extremamente excludente”, disse.

Os deputados Wander Borges (PSB), Professor Neivaldo (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB) também se manifestaram a favor da iniciativa. “A cultura traz novas expectativas para os nossos jovens, mas, infelizmente, em termos de orçamento, é sempre a primeira a sofrer quando cortes são necessários. Precisamos rever isso e lutar para que a dança seja uma política de Estado”, concluiu o deputado Professor Neivaldo.

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