A preocupação com a diversificação das atividades econômicas nas cidades que hoje vivem da mineração foi tema de reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (3/9/15). A atividade aconteceu a requerimento da deputada Rosângela Reis (Pros), autora do Projeto de Lei (PL) 616/15, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores.

Segundo a parlamentar, Minas Gerais é um Estado essencialmente minerador. Isso, no entanto, traz preocupações quanto à sustentabilidade ambiental e à diversificação das economias locais, tendo em vista que o minério é um recurso natural não renovável. Por isso, ela defendeu o estímulo ao planejamento de novas formas de produção, para que, no futuro, esses municípios tenham outras fontes de geração de emprego e renda. “A política pública que proponho tem o objetivo de motivar a atração de novos negócios. Temos que planejar para encontrar caminhos. O turismo, o comércio e o agronegócio podem ser soluções de médio e longo prazo”, disse.

A deputada Geisa Teixeira (PT) reforçou as palavras da colega parlamentar ao dizer que é preciso estimular outras atividades econômicas nas cidades mineradoras. Para ela, a questão ambiental é um gargalo para empresas e comunidades, tendo em vista que os recursos naturais são fontes de diversificação da economia.

O deputado Bosco (PTdoB) concorda que o futuro dessas regiões é preocupante, uma vez que os minerais são recursos não renováveis. Na opinião do parlamentar, é necessário desenvolver um planejamento estratégico de diversificação produtiva.

O PL 616/15 já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo.

Governo do Estado apresenta planos e ações

A superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sônia Costa, destacou que, apesar da importância da mineração, não há um planejamento adequado para o setor. De acordo com ela, muitas jazidas já estão próximas da exaustão. Além disso, os preços das matérias-primas minerais são voláteis e dependem do mercado externo. “Hoje estamos em crise, com demissões e enfraquecimento dos comércios locais. No longo prazo, é preciso preparar as regiões mineradoras para o fim dessa atividade”, alertou.

Para ela, o projeto de lei da deputada Rosângela Reis é bem-vindo e o governo quer fomentar a iniciativa. “O Estado vai criar um fundo de exaustão da exploração mineral, assim como um plano de mineração, e vai fortalecer um conselho que participe da formulação e implantação de políticas públicas para o setor”, anunciou.

Nesse sentido, o subsecretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Antônio Roberto Lambertucci, salientou que a exploração de recursos não renováveis traz impacto direto nas comunidades produtoras, tanto nos momentos de pujança quanto nos períodos de crise, como o atual. “Não há, hoje, políticas de longo prazo e de planejamento estratégico para o setor nesses locais. Isso é grave”, admitiu.

O subsecretário lembrou que, das cidades de pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na Região Sudeste, 30 estão em Minas Gerais, principalmente no Norte do Estado e no Vale do Jequitinhonha. Com isso, ele defendeu que se busque um equilíbrio entre o interesse econômico, a proteção do meio ambiente e a força econômica e cultural de cada região. “A secretaria pode contribuir com políticas de formação profissional, por meio do Pronatec, para criar alternativas produtivas. Para isso, é necessário que os municípios pensem quais atividades são mais propícias para cada local. Os Fóruns Regionais de Governo, aliás, são o momento para isso”, sugeriu.

DNPM alerta para uso dos royalties

O representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ivan Garcia, expôs sua preocupação com a aplicação dos recursos do royalties da mineração destinados aos municípios. “A lei determina que 63% dessa arrecadação vá para os municípios mineradores, mas o que se vê é falta de transparência quanto à destinação destes valores. Pagamento de pessoal e de dívidas são, muitas vezes, o destino dessa compensação financeira”, lamentou. Diante disso, ele sugeriu que a política pública proposta estimule a transparência do uso desses royalties.

Ao final, o representante do Sindiextra (sindicato que representa as mineradoras), Luís Márcio Viana, entregou aos deputados um estudo realizado em algumas regiões do Estado que traz exemplos bem-sucedidos de diversificação econômica. Segundo ele, o projeto de lei é positivo, uma vez que trabalha o desenvolvimento econômico e social das futuras gerações. “É importante que as cidades tenham a consciência de que precisam ser competitivas. Para isso, precisam oferecer alternativas e ter planejamento estratégico. Crescer economicamente e socialmente é o melhor caminho”, concluiu.

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