A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta terça-feira (25/8/15), o projeto de lei (PL) do Poder Executivo contendo o Plano Estadual de Cultura. A entrega foi feita pelo secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, durante audiência pública da Comissão de Cultura, aberta pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), com a presença de diversas autoridades e parlamentares.

Ao abrir a reunião, o presidente da ALMG elogiou o trabalho do secretário Angelo Oswaldo e colocou a ALMG à disposição para ajudar na implantação do Plano Estadual de Cultura. Esse plano será debatido nos 17 territórios regionais de desenvolvimento em que foi dividido o Estado. “Acredito que a cultura do Estado está nas mãos certas”, disse o deputado Adalclever Lopes, exaltando a capacidade de gestão e a intelectualidade do secretário de Cultura.

Em seguida, o presidente da ALMG passou a condução da audiência ao presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), que destacou a importância do plano, que contempla a diversidade cultural e regional do Estado. Para isso, a comissão vai se empenhar em ouvir todos os segmentos culturais, percorrendo todas as regiões do Estado, segundo o parlamentar.

Antes de ler a mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o projeto de lei, o secretário Angelo Oswaldo afirmou que o Plano Estadual de Cultura é uma antiga reivindicação e vem “não para enrijecer a ação cultural, mas para articular a cultura de forma sistêmica, promovendo uma ação rica e generosa, na associação entre municípios, Estados e União”. Com o apoio da Assembleia, disse ainda Angelo Oswaldo, “o plano vai passar por um amplo debate”.

O secretário adjunto de Estado de Cultura, Bernardo Mata Machado, que também acompanhou a elaboração do Plano Nacional de Cultura, elogiou a metodologia de cunho participativo e disse que, ao chegar a Minas para colaborar na elaboração do plano estadual, ficou surpreso por verificar que vários itens coincidiam com o próprio programa do governo Pimentel.

Bernardo Mata Machado destacou ainda que o plano é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais, com ênfase no processo participativo, com políticas para as artes, patrimônio cultural e financiamento. Segundo ele, com a participação da Assembleia Legislativa, esse processo participativo será bastante ampliado e aprimorado.

O secretário adjunto ressaltou também “a aderência do Plano Estadual às metas e diretrizes do Plano Nacional de Cultura”, com ênfase na formação e capacitação de gestores e artistas, bem como a relação do plano com outras políticas públicas, em particular com a política educacional.

Fundo de Cultura - Outro aspecto destacado por ele como fundamental para a implantação e desenvolvimento do plano é o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, por meio do qual, afirmou, “serão corrigidos os desequilíbrios acumulados ao longo dos anos, alcançando todas as regiões do Estado e todos os segmentos culturais”.

Também presente à reunião, o vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rubem Silveira dos Reis, destacou diversos pontos positivos do plano, como a sua transversalidade, contemplando equilibradamente todos os segmentos, e o fato de colocar a cultura “como fator de desenvolvimento humano, social e econômico”, fazendo justiça e invertendo a lógica de mercado, segundo ele.

Deputados ressaltam diversidade cultural

Destacando “a rica diversidade cultural do Estado”, a vice-presidente da Comissão de Cultura, deputada Cristina Corrêa (PT), afirmou que a implantação do plano “demonstra o compromisso do governo Pimentel com a população”.

Membro da comissão, o deputado Wander Borges (PSB) também enfatizou as múltiplas manifestações culturais de Minas Gerais, lembrando em particular a dos congadeiros que, na última sexta-feira (21), estiveram presentes na ALMG, durante Reunião Especial de Plenário em homenagem ao congado, proposta pelo deputado Glaycon Franco (PTN). “A Assembleia dará sua contribuição plena nesse projeto de lei, captando a mensagem de cada um desses segmentos culturais e de cada cantinho das Minas Gerais”, disse.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) agradeceu ao secretário de Cultura por levar as atividades do Palácio das Artes ao seu município de origem, Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte). “Estamos juntos nessa missão de levar cultura a todo o Estado”, disse.

Representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o deputado Professor Neivaldo (PT) discorreu sobre os benefícios da cultura para os jovens e elogiou o Plano Estadual por seu alinhamento com o Plano Nacional de Cultura, por sua ênfase nos aspectos humano e social, pelo seu papel descentralizador e pelo fortalecimento da cultura regional.

Também estiveram presentes à solenidade de entrega do projeto de lei à Comissão de Cultura os seguintes deputados: Elismar Prado, Rogério Correia e Doutor Jean Freire (todos do PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), João Alberto (PMDB) e Agostinho Patrus Filho (PV).

Plano será discutido em fóruns técnicos regionais

A cargo da ALMG, o Plano Estadual de Cultura será discutido em fóruns técnicos regionais, a serem realizados no interior, quando serão anexadas as proposições coletadas ao texto original. Em seguida, o projeto será submetido à apreciação do Plenário.

O Plano Estadual de Cultura foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados nessa tarefa. O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).

O plano estadual integra o Sistema Nacional de Cultura, criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Esse sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Conforme essa emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a Emenda 71 prevê a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.

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