Problemas de infraestrutura, carência de profissionais e até mesmo exploração sexual de pacientes menores de idade em colônia de hansenianos foram relatados por participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (19/8/15) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a reunião tratou das precariedades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

A denúncia de exploração sexual de adolescentes internadas na Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata), foi feita pela representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Mônica Abreu. A Casa de Saúde Padre Damião se dedica ao tratamento de hanseníase. As pacientes exploradas teriam entre 12 e 14 anos. A mesma denúncia já foi feita na ALMG no dia 10 de junho, também em reunião da Comissão de Saúde.

Dessa vez, a denúncia consta em documento encaminhado nesta quarta (19) ao governador Fernando Pimentel. “Quando tentamos discutir a situação dessas meninas, a Fhemig se recusou sob a justificativa de que não é responsabilidade do Estado”, registra o documento. A carta também pede providências do governador para reestruturar o Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância (Cepai), também ligado à Fhemig. A falta de condições adequadas de tratamento estaria estimulando a fuga de pacientes.

O vice-presidente da Fhemig, Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, prometeu providências. "A situação das colônias muito nos preocupa. Todas as denúncias feitas durante a reunião serão apuradas", garantiu.

Governo promete iniciar obra ainda em agosto

Outra questão que mobilizou a atenção dos participantes da reunião foi a situação do Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte. O vice-presidente da Fhemig reafirmou o compromisso do Governo do Estado de retomar, ainda este mês, a obra no prédio anexo do hospital, que é usado para internação. Paulo Tarcísio também garantiu que será realizado, o mais rapidamente possível, concurso público para contratação de pediatras para a unidade. “A contratação de empresa para substituição de pediatras é provisória”, declarou.

No dia 21 de julho, a falta de pediatras obrigou o Hospital João Paulo II a fechar acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte para transferir os casos menos graves para unidades municipais de pronto atendimento e para o Hospital Odilon Behrens. A situação foi criticada pelos parlamentares, que apontaram a necessidade de investimentos que vão além do concurso público.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) advertiu que, apesar de a direção da Fhemig garantir que a contratação de uma empresa para fornecimento de pediatras é provisória, a realização de concurso público não conseguirá preencher as vagas se não forem melhoradas as condições de trabalho.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago, disse que é urgente a execução de um plano de obras em todas as 21 unidades da Fhemig, para que elas possam atender os requisitos mínimos da Vigilância Sanitária. O vice-presidente da Fhemig admitiu a necessidade. “São várias obras paradas, falta de funcionários e estruturas muito antigas, mal conservadas”, afirmou Paulo Tarcísio.

Outro problema relatado pelo vice-presidente da Fhemig é o perfil dos trabalhadores atuais da fundação. “Há um número muito grande de trabalhadores na faixa de aposentadoria e outros muito jovens. Na faixa mediana, estamos desfalcados”, lamentou Paulo Tarcísio.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) disse confiar que o vice-presidente da Fhemig, Paulo Tarcísio, será capaz de resolver as questões básicas relatadas na reunião. O parlamentar defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) como programa de universalização da saúde e afirmou que o Brasil, para garantir investimentos na saúde, deveria adotar os exemplos de outros países, como França e Argentina, e "ousar taxar as grandes fortunas".

Revisão do papel da Fhemig é defendida por autoridades

O promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, fez outras sugestões para aperfeiçoar o trabalho da Fhemig. Uma delas é sua adesão ao SUSFácil, um programa eletrônico de regulação assistencial que procura equilibrar oferta e demanda de serviços médicos em Minas Gerais, por meio do SUS. Ele também cobrou que se defina mais claramente a vocação de cada unidade da Fhemig, na construção de redes de atenção à saúde.

Essa redefinição de vocações foi também defendida pelo deputado Antônio Jorge (PPS). “A Fhemig é anterior ao SUS. Está mais do que na hora de rediscutir a fundação após 25 anos de vigência do SUS”, afirmou o deputado. No caso do Hospital João XXIII, dedicado à urgência e emergência, ele afirmou que a unidade consome um volume elevado de recursos estaduais mas atende apenas 5% de pacientes de fora da macrorregião que inclui a Capital, prejudicando outras regiões do Estado. “Belo Horizonte tem que entender que essa conta é dela”, afirmou.

Já no caso do Hospital João Paulo II, o deputado Antônio Jorge afirmou que as carências vão além de reformas ou contratação de mais profissionais. Em sua avaliação, o atual espaço físico do hospital não permitirá um funcionamento adequado por muitos anos mais. O deputado Glaycon Franco (PTN) disse que, apesar de todos os problemas relatados, a Fhemig é a rede estadual que mais atende pelo SUS no Brasil.

Reclamações de servidores - Representantes sindicais presentes à audiência pública reafirmaram que os problemas de infraestrutura e condições de trabalho se estendem a todas as unidades da Fhemig. “É preciso ver como estão os banheiros do Hospital Galba Veloso”, afirmou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sindisaúde), Maria Lúcia Barcelos. Ela também reivindicou a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os profissionais do sistema.

A cobrança de um plano de carreira que valorize os profissionais da Fhemig foi enfatizada pelo diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais, Juraci de Oliveira. Em sua avaliação, enquanto isso não for resolvido, a evasão de profissionais será muito grande. Ele afirmou ainda que a contratação de empresa para prestação de serviços médicos no Hospital João Paulo II abre um precedente perigoso.

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