O Projeto de Lei (PL) do Executivo contendo o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais será entregue à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana, pelo secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo. A entrega será feita em reunião extraordinária da comissão, conforme requerimento aprovado na tarde desta quarta-feira (19/8/15), assinado pelo presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), pelas deputadas Cristina Corrêa (PT) e Ione Pinheiro (DEM) e pelo deputado Wander Borges (PSB).

Segundo o presidente da comissão, a visita do secretário para a entrega do Plano Estadual de Cultura é “um momento extremamente importante, há muito aguardado pelos deputados da comissão, que terão a atribuição de avaliar a proposta e discuti-la em todos as regiões do Estado". O assunto, na verdade, já vem sendo tratado pela comissão há tempos, tendo sido objeto de conversações com o secretário, em visita parlamentar à Secretaria de Cultura, na Cidade Administrativa, em março passado.

Por ocasião da visita ao secretário Angelo Oswaldo, os parlamentares da comissão defenderam a destinação de recursos para o interior e a valorização da cultura regional, dos pequenos produtores culturais, sobretudo do interior, e a valorização da diversidade cultural de Minas Gerais, além do aperfeiçoamento das ações voltadas para a proteção do patrimônio histórico e cultural. Eles ainda ressaltaram a importância das bandas de música regionais e do ensino de música nas escolas desde a educação básica, como instrumento de integração de crianças e jovens, retirando-os do caminho da criminalidade.

Por sua vez, o secretário Angelo Oswaldo adiantou que uma das prioridades de sua pasta é a interiorização e a descentralização de recursos, “que estavam concentrados em ações apenas dentro da Avenida do Contorno, como o Circuito Cultural Praça da Liberdade e a Orquestra Filarmônica”. A TV Minas e Rádio Inconfidência também trabalharão nessa linha em favor da regionalização, informou.

Angelo Oswaldo disse ainda que pretende restabelecer ações que valorizem a cultura afro-brasileira e dar continuidade a obras e programas já iniciados, com a necessária adequação, tendo em vista a escassez de recursos da pasta, destacando que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura está com recursos praticamente esgotados.

Plano faz parte de Sistema Nacional de Cultura

O Plano Estadual de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura, criado pela emenda à Constituição Federal 71. Esse sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Conforme a emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional de Cultura, que se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

Para isso, os entes federativos (Estados, municípios e Distrito Federal) deverão cumprir uma série de requisitos, construindo um arcabouço cultural que envolve desde a implantação da Secretaria de Cultura (municipal ou estadual, conforme o caso) até a implantação de um fundo e de um plano de cultura. Além disso, a emenda prevê também a criação de comissões intergestoras, a exemplo do que já ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em Minas Gerais, além do órgão competente (a Secretaria de Estado), já existe o Fundo Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação, vem agora complementar esse arcabouço. A etapa seguinte será a criação das comissões intergestoras no Estado.

Nesta quarta (19), os deputados aprovaram também a mudança das reuniões ordinárias da comissão, realizadas semanalmente, para as 16 horas de quarta-feira.