O Governo do Estado vai investir R$ 10 milhões na reestruturação da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12/8/15) pelo presidente da emissora, Israel do Vale, durante audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir as precariedades da emissora de TV estatal.

As propostas de mudanças permearam as falas de todos os participantes da reunião, desde o presidente da Rede Minas, parlamentares e mesmo os funcionários da fundação, que lotaram o Teatro da Assembleia. Israel do Vale apresentou a intenção do governo, que é transformar a TV em uma “plataforma eletrônica de governança”, que reforce o diálogo com todas as regiões do Estado. Também foi discutida a proposta de criação da Empresa Mineira de Comunicação, prevista no Projeto de Lei (PL) 442/15, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Israel do Vale disse calcular que serão necessários de R$ 20 milhões a R$ 22 milhões para a reformulação da Rede Minas. “Esse valor equivale a dois terços da verba que a gestão anterior investiu em um único jornal”, criticou o presidente. Críticas à situação da emissora na gestão anterior não faltaram. Segundo Vale, ela poderia ser chamada de “TV Contorno”, pela incapacidade de refletir a realidade que existe além da avenida que cerca o Centro de Belo Horizonte. A reformulação proposta, entre outras coisas, adaptaria a emissora para a transmissão em sinal digital.

Entre os graves problemas da Rede Minas, seu presidente destacou a falta de um instrumento jurídico que regule a relação com as repetidoras de seu sinal fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Na prática, fora da Região Metropolitana, a TV Minas é uma emissora pirata. Há emissoras que transmitem casamentos ao vivo. Há outras que cortam nossos programas pela metade”, afirmou Vale. Outro problema revelado por ele é que existem outros seis regimes jurídicos de contratação na Rede Minas hoje, além do concurso público. Segundo ele, são 150 concursados e 84 comissionados.

A contratação de funcionários sem concurso público, que ganham duas ou três vezes mais que os concursados, foi uma das reclamações de servidores da Rede Minas que participaram da audiência pública. A diretora da Associação dos Servidores Públicos da Rede Minas (Asprem), Romina Faria, apresentou uma lista de prioridades dos servidores, a ser considerada em uma reformulação da emissora.

Uma das reivindicações é a valorização dos servidores, uma vez que os trabalhadores da Rede Minas ganham um piso de R$ 2.183, abaixo do piso salarial do próprio Estado, que seria de R$ 2.292. “Os colegas da TV Assembleia que estão cobrindo essa reunião ganham três vezes mais”, queixou-se Romina Faria. Ela afirmou ainda que os servidores aguardam desde maio uma resposta a suas queixas relativas à revisão da carreira. Uma das principais solicitações é a redução da jornada semanal, de 40 horas semanais, superior à jornada legal prevista para jornalistas. “Que ela seja reduzida, pelo menos, para 36 horas semanais”, afirmou.

Romina Faria também reivindicou a modernização técnica da emissora, de forma a garantir uma qualidade do sinal, assim como condições adequadas de trabalho. Outra prioridade apresentada é a constituição de um conselho curador com autonomia editorial, que garanta oportunidade ampla de participação dos mais diversos segmentos da sociedade.

Líder do Governo diz que Executivo pode enviar projeto de nova empresa

Um conselho curador mais representativo é um dos itens sugeridos para a Empresa Mineira de Comunicação, proposta apresentada pelo deputado Celinho do Sinttrocel por meio do PL 442/15, que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante os debates, o líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a proposta apresenta alguns problemas, como o vício de iniciativa, uma vez que uma reformulação desse tipo teria que ser encaminhada pelo Executivo. “Mas o deputado Celinho do Sinttrocel está receptivo e o governo pode mandar um projeto de lei para a Casa, para resolver isso”, afirmou o deputado Durval Ângelo.

O projeto de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel autoriza o Estado a criar a Empresa Mineira de Comunicação. Após conversar com diversos setores interessados, o parlamentar disse já ter definido algumas alterações, como a inclusão da Rádio Inconfidência na estrutura da nova empresa e garantias de que a Rede Minas continue como emissora oficial, dentro da nova estrutura.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), defendeu que a parceria entre a Rede Minas e a TV Assembleia seja reforçada, independente de outras definições a respeito do futuro da emissora oficial. Já o deputado Thiago Cota (PPS) cobrou que os projetos de reformulação da Rede Minas incluam a valorização de seus servidores. Ele foi um dos autores do requerimento para realização da reunião, juntamente com os deputados Bosco e Celinho do Sinttrocel.

Considerações finais – No encerramento da reunião, o deputado Celinho do Sinttrocel declarou-se aberto a construir, junto com os servidores, um substitutivo ao seu projeto de lei que propõe a criação da Empresa Mineira de Comunicação.

Romina Faria, por sua vez, disse que o diálogo, defendido por Israel do Vale, pelos representantes do governo e pelos deputados, é importante, "mas precisa evoluir para a prática". Segundo ela, para os servidores, a questão prioritária,  no momento, é "de sobrevivência". Ela concluiu indagando como o governo vai conseguir um aporte de verbas para construir uma nova empresa de comunicação se não dispõe de recursos sequer para assegurar o pagamento de vale transporte e vale refeição, em isonomia com os demais servidores do Estado.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) declarou apoio aos servidores, nessa reformulação da emissora.

Requerimentos – Foi aprovado um requerimento de autoria dos deputados Bosco, Celinho do Sinttrocel, Thiago Cota e Cristina Corrêa (PT), para que seja formalizado institucionalmente, por meio da Presidência da ALMG, a intenção da Comissão de Cultura e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social de colaborar com o grupo criado pelo Executivo para solucionar os problemas jurídicos, estruturais e de carreira da Rede Minas.

Outro requerimento aprovado, de autoria dos mesmos deputados, é para realização de uma audiência pública em Araxá (Alto Paranaíba), durante o 4º Festival Literário Internacional de Araxá.

Consulte o resultado da reunião.