Os 53 distritos industriais sob a responsabilidade do Governo do Estado serão objeto de um diagnóstico para verificar potencialidades e gargalos, e dez deles serão escolhidos para revitalização. A informação foi prestada pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castelo Branco, com a colaboração do superintendente de Desenvolvimento Industrial da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Adair Marques.

Os dois participaram de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (11/8/15). Solicitada pelo deputado João Alberto (PMDB), a reunião teve como objetivo discutir o papel dos distritos industriais na interiorização do desenvolvimento, no fomento industrial e na geração de empregos e conhecer os projetos desenvolvidos nesses espaços.

O dirigente da Codemig destacou que o projeto de reestruturação dos distritos industriais está sendo elaborado pelo Estado em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Segundo ele, dos 53 existentes, 21 já foram municipalizados. Ele informou que a maior parte está concentrada nas regiões mais povoadas do Estado – Central e Sul de Minas. Ele falou sobre as etapas do diagnóstico, que incluem o mapeamento digital do terreno de cada distrito e a detecção dos gargalos e potenciais dessas áreas. Todo esse processo, segundo Marco Antônio Castelo Branco, permitirá ao Estado identificar as vocações estruturais de cada região do Estado.

Marco Antônio Castelo Branco procurou também desmistificar algumas ideias em relação aos distritos industriais. “Existe a mitologia de que basta um loteamento para atrair indústrias, o que não é verdade”, disse ele, acrescentando que a Codemig preocupa-se em dar as condições mínimas de competitividade para que a indústria seja bem sucedida. Nesse sentido, o dirigente questionou a necessidade de o Estado ser sempre o responsável pelo loteamento de um terreno para criação de um distrito industrial. “Em São Paulo, várias prefeituras estão fazendo distritos em parceria com a iniciativa privada. Então, é necessário que o empreendedor queira investir no distrito; não basta criar o loteamento”, diagnosticou.

Por fim, ele ressaltou ainda que o fator principal para atrair empresas não é o lugar para a sua instalação. “Nenhuma indústria que queira vir para Minas deixará de se instalar por falta de espaço - temos 850 mil km² de território”, afirmou. E fez uma alerta aos prefeitos: “Por mais que pareça importante trazerem um empreendimento para suas cidades, devem pensar se ele tem competitividade e sucesso. Se isso não se confirmar, a empresa pode se tornar um problema para o município”.

Governança - Adair Marques, da Fiemg, complementou que no diagnóstico realizado pelo governo e a entidade, é importante considerar a melhor localização dos distritos industriais. Outro aspecto a ser considerado, segundo ele, é a governança, que vai definir o que pode e não pode ser feito, e no momento correto. Ele também considerou fundamental estabelecer mecanismos que permitam que o distrito desenvolva a atividade industrial, e não outras, como comércio e serviços, por exemplo.

Deputados e lideranças fazem reivindicações à Codemig

O deputado João Alberto registrou que o primeiro distrito industrial de Minas Gerais foi criado em 1940, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e o último foi instalado em 2003 em Joaíma (Vale do Jequitinhonha). De acordo com ele, a maioria dos distritos teve desvio na sua finalidade. “Temos alguns onde há pastos para gado, outros invadidos e inúmeros com acesso difícil”, afirmou. Ele criticou ainda o fato de haver pouquíssimos distritos nas regiões mais carentes do Estado - Norte, Noroeste e Jequitinhonha. Nesse sentido, defendeu a remodelação do projeto de distritos industriais do Estado.

Também o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) fez essa defesa. E sugeriu que todas as forças políticas do Estado se unam em pela reativação do projeto de construção da fábrica de amônia em Uberaba (Triângulo Mineiro), no qual já foram investidos R$ 1,2 bilhão.

O deputado Durval Ângelo (PT) tratou do processo de desindustrialização. “Temos que pensar como enfrentaremos a concorrência asiática. Isso preocupa a Europa, os Estados Unidos e particularmente, o Brasil. Será que vamos continuar como exportadores de commodities e importadores de industrializados?”, questionou ele, defendendo a redefinição do papel da Codemig e do Governo do Estado nesse cenário.

Para o deputado Roberto Andrade (PTN), o poder público não pode ser um entrave ao desenvolvimento. “O empreendedor não pode esperar dois anos para instalar seu negócio porque o Estado não libera a licença ambiental”, exemplificou. Ele também lembrou que outras ameaças preocupam as autoridades da Zona da Mata, onde ele tem atuação majoritária. “Estamos preocupados com a concorrência dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que promovem a guerra fiscal”, lamentou. Para ele, não adianta ter distrito industrial se as empresas forem embora para outros Estados. Ele avalia ser fundamental descentralizar o desenvolvimento no Estado.

O deputado Felipe Attiê (PP) avaliou que o problema das empresas não é de espaço. “Cingapura é uma ilhota, e no entanto, exporta mais que o Brasil inteiro”, considerou. Ele também disse que, na atual conjuntura de crise econômica, em que o Governo do Estado não conta com recursos para investimentos, sobrou para a Codemig o papel de planejar o desenvolvimento do Estado. “A Codemig, a meu ver, deve se livrar dos distritos em municípios que têm condição de assumi-los. A companhia tem que atuar em outras frentes e passar a atuar na inteligência, no planejamento do desenvolvimento de Minas”, reforçou.

A implantação de mais distritos industriais nas regiões Norte e Jequitinhonha foi defendida pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele solicitou que esses locais abram espaço também para o pequeno industrial. E propôs ainda um requerimento ao governador Fernando Pimentel para que este faça gestões junto ao Governo Federal de modo que instale um escritório da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Montes Claros (Norte de Minas). De acordo com o parlamentar, a ausência desse órgão fez com que Minas perdesse empreendimentos para a Bahia, o Ceará e Pernambuco, que gerariam receitas da ordem de R$ 5 bilhões.

Já a deputada Rosângela Reis (Pros) informou que o Vale do Aço, que por muitos anos foi sustentado pelas siderúrgicas Usiminas e Aperan, hoje enfrenta dificuldades decorrentes da queda do preço do aço. Por isso, ela defendeu alternativas econômicas para a região, o que poderia ser viabilizado pela Codemig.

Royalties do nióbio estariam depreciados

O deputado Iran Barbosa (PMDB) repercutiu a denúncia de que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) estaria depreciando o preço da tonelada do nióbio explorado pela empresa em Araxá (Alto Paranaíba), com o objetivo de reduzir os royalties pagos à Codemig. O parlamentar citou um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) segundo o qual a omissão de receitas anual seria da ordem de R$ 3,8 bilhões, lesando a Codemig e os Governos Estadual e Federal.

O deputado Bosco (PTdoB) lembrou que os royalties do nióbio representam 100% da arrecadação da Codemig. Ele reivindicou que a companhia divida esses recursos para promover o desenvolvimento de todo as regiões do Estado. E disse também que os empresários não exigem muito do Estado, querendo apenas que seja um facilitador do seu trabalho.

Em resposta às demandas, Marco Antônio Castelo Branco declarou que a Codemig recebeu de janeiro deste ano até agora R$ 3,6 bilhões em royalties do nióbio. Sobre a denúncia de subfaturamento das exportações, informou que o caso foi objeto de auditoria do TCE em 2013 e tudo foi esclarecido. “O Estado tem participação de 25% no lucro operacional líquido sobre as vendas da CBMM, que exporta para vários países”, esclareceu.

Ponte Nova - O deputado Paulo Lamac (PT) apresentou reivindicação de Ponte Nova (Zona da Mata), onde há um movimento dos empresários locais para melhorar a infraestrutura do distrito industrial. “Diferentemente do restante do Brasil, que enfrenta a crise econômica, os empreendedores de Ponte Nova querem investir, mas o distrito industrial da cidade não tem a infraestrutura necessária”, lembrou. Ele perguntou se haveria a possibilidade da parceria da Codemig num arranjo desse tipo, envolvendo o município e outros vizinhos, além de parceiros da iniciativa privada.

Fernanda Machado, diretora de Fomento da Indústria Criativa da Codemig, respondeu que esse tipo de parceria é nova para a própria companhia, mas que já existem experiências semelhantes, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), por exemplo. De acordo com ela, o entendimento é de que se há ganho econômico para o Estado, a Codemig pode participar. Por isso, sugeriu o encaminhamento do projeto de Ponte Nova à companhia, para que ela avalie sua viabilidade.

Requerimentos – Ao final da reunião, foram aprovados vários requerimentos dos seguintes parlamentares:

• Rosângela Reis: solicita ao Governo do Estado que priorize o projeto de revitalização e modernização dos distritos industrial de Ipatinga (Vale do Aço); e encaminha à Codemig solicitação para que inclua no programa os distritos de Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, também no Vale do Aço.
• Carlos Pimenta: solicita, além do escritório da Sudene em Montes Claros e de espaço para os pequenos empreendimentos nos distritos, ofício à Codemig para incluir no programa de revitalização a criação de novas unidades em Capelinha, Nanuque (as duas no Jequitinhonha), Porteirinha, Salinas, Bocaiúva e Januária (no Norte de Minas); e realização de audiência pública em Montes Claros para debater a instalação do escritório da Sudene na cidade.
• João Alberto: pede informações sobre exploração de lítio no Estado, especialmente no Vale do Jequitinhonha.
• Felipe Atiê: solicita que a comissão esteja presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, dos Lojistas e dos Serviços, nesta terça (11).

Consulte o resultado da reunião.