A situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está marcada para esta quinta-feira (13/8/15), às 9h30, no Plenarinho IV. Os autores do requerimento são os deputados petistas Paulo Lamac, presidente da comissão, Rogério Correia e Cristina Corrêa.

Em agosto do ano passado, a Comissão de Educação também discutiu a situação desses profissionais da Uemg atingidos pela Lei 100, que efetivou sem concurso quase 100 mil servidores em Minas Gerais, a maior parte deles da área de educação. Na ocasião, o reitor da Uemg, Dijon Moraes Júnior, explicou que, do quadro de 1.063 professores da instituição, 348 foram efetivados pela Lei Complementar 100 e perderão os seus cargos. Assim, restarão na universidade apenas 150 professores efetivos - menos de 15% do quadro de docentes.

Convidados - Foram convidados para a reunião os secretários de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior; de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Dijon Moraes Júnior; o presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Sinduemg), Elias José Lopes de Freitas; e a representante dos docentes no Conselho Universitário da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues.