A necessidade de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deu o tom dos discursos dos deputados que participaram do Debate Público Ipsemg – Situação Atual e Perspectivas para a Seguridade Social dos Servidores Públicos Mineiros, promovido pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (2/7/15).

Os deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire (os três do PT) destacaram a importância de envolver os trabalhadores, a direção do Instituto e o governo na reestruturação da instituição. “O Ipsemg é um patrimônio do servidor e uma referência em todo o Estado, mas nos últimos 12 anos foi sendo sucateado, com o grande golpe no ano passado, com o confisco de mais de R$ 3 bilhões do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo governo”, ressaltou o deputado Rogério Correia, autor do requerimento para a realização do debate.

“O Ipsemg é dos trabalhadores, e este é o momento de se unirem para resgatá-lo e lutar pela valorização dos seus servidores. Foram anos de tentativa de sucateamento, e agora precisamos encontrar uma solução. Os servidores pagam pelo serviço e precisam que ele funcione com qualidade”, destacou o deputado Professor Neivaldo. “Precisamos olhar com atenção quem trabalha no Ipsemg - gente que cuida de gente”, acrescentou o deputado Doutor Jean Freire.

Equilíbrio da previdência dos servidores é desafio

Ao longo de toda a manhã, especialistas e lideranças sindicais discutiram os desafios para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O diretor dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, fez uma explanação sobre a evolução histórica dos sistemas previdenciários, esclarecendo as diferenças entre regime próprio, geral e complementar. Ele destacou a ampliação do número de regimes próprios após a Constituição de 1988, explicando que, no início, muitos não se preocupavam com o equilíbrio atuarial (garantir um fundo equilibrado para custeá-lo), realidade que só começou a mudar após a reforma da previdência de 1998 (Lei Federal 9.717).

Com essa intervenção federal, segundo Gutierre, houve uma evolução positiva e, hoje, os regimes próprios de previdência de Estados e municípios possuem um saldo da ordem de R$ 185 bilhões. Entretanto, ainda existem inúmeros desafios que precisam ser equacionados, na sua avaliação. A forma de utilização dos recursos, assim como os desequilíbrios advindos antes de 1998, estão entre eles. Ele também chamou atenção para o envelhecimento da população, que precisa ser pensado como um desafio extra para a manutenção dos regimes previdenciários.

O economista José Prata Araújo se disse pessimista em relação aos regimes próprios de previdência, uma vez que, segundo ele, o atual modelo não é sustentável para pequenos municípios. Para ele, o governo não tem proposta alternativa para a capitalização dos regimes em dificuldades. José Prata lamentou a demora na criação de fundos para dar suporte às aposentadorias dos servidores. Segundo ele, isso deveria ter acontecido há 50 anos, quando existiam muitos servidores na ativa e poucos aposentados. Hoje, com o grande percentual de inativos, esse desafio é muito maior, e a “conta acabará nas costas dos servidores”, na sua avaliação.

Transparência - O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca, destacou a importância da transparência e do diálogo com os diversos segmentos de público do Instituto. Segundo ele, há uma alteração em curso na gestão do órgão, cujo cerne é transparência, debate, diálogo e participação.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, solicitou um plano de ação para reestruturar o Ipsemg. Ela destacou os esforços feitos pelos sindicatos contra a extinção do Funpeng e solicitou a devolução do dinheiro transferido para o Tesouro do Estado com a extinção do fundo. E solicitou ainda a reestruturação do Conselho da Previdência Complementar do Ipsemg, com eleição de conselheiros pelos próprios servidores.

Já a diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância (Sinjus-MG), Viviane Callazans, questionou quais providências o Governo do Estado pretende tomar para restituir o montante desviado do Funpemg para o caixa único do Tesouro. Ela também cobrou do Ipsemg propostas concretas para a “gestão democrática” da autarquia. Segundo ela, os trabalhadores não têm voz nos espaços decisórios.

O debate público continua na tarde desta quinta-feira (2), com a realização de mais dois painéis.