A Lei Complementar 100 também está entre os temas que serão debatidos pela comissão

Comissão quer discutir denúncia de diplomas falsos da Uemg

Requerimento para a realização de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Educação nesta quinta-feira (9).

09/07/2015 - 16:14

Na reunião desta quinta-feira (9/7/15), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos para a realização de três audiências públicas, a serem sediadas em Belo Horizonte e no interior do Estado. Duas delas tratam de assuntos relacionados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Atendendo requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), juntamente com os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Professor Neivaldo (PT) e Douglas Melo (PSC), a primeira audiência sobre a Uemg será realizada em Carangola (Zona da Mata). A reunião vai discutir denúncia de diplomas falsos que estariam sendo expedidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

A outra audiência que trata da Uemg será realizada em Belo Horizonte e atende a requerimento assinado pelos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e pela deputada Cristina Corrêa (os três do PT). Essa reunião é para discutir a situação funcional dos professores da universidade tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.

A terceira audiência aprovada também trata da Lei 100 e será realizada na Capital. Atendendo a requerimento anteriormente proposto pelo deputado Dirceu Ribeiro, e aprovado no dia 26/6, o presidente da comissão solicita audiência para debater a situação dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da norma.