Falta de unidades de saúde suficientes para atender a população, ausência de maternidades e de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são alguns dos problemas enfrentados na área de saúde por Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve no município nesta terça-feira (7/7/15) para debater a situação do Hospital São João de Deus, que está fechado desde março deste ano.

O Hospital São João de Deus atendia, em média, 6 mil pessoas por mês e era o único hospital da cidade. Com as portas fechadas, os atendimentos foram sido transferidos para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e outros postos de saúde, que estariam sobrecarregados. O motivo do fechamento seria o fim do contrato com a prefeitura.

Desde o fechamento, o Ministério Público entrou com uma ação para acabar com a gestão plena da saúde em Santa Luzia – o que significa que a prefeitura passaria a dividir a gestão da saúde do município com o Governo do Estado. Também foi realizada uma audiência de conciliação, mediada pelo Poder Judiciário, na qual teria sido iniciada uma negociação para que a gestão do Hospital São João de Deus seja compartilhada entre a prefeitura e a Irmandade, entidade privada responsável pela unidade de saúde.

Falta de medicamentos é outro problema

“Há quase dois anos, não temos maternidade nem Samu. Faltam medicamentos simplesmente porque a prefeitura não fez os pedidos. É um descaso completo”, disse o vereador David Martins Rodrigues. A vereadora Suzane Almada também responsabilizou a prefeitura pelos problemas. “No primeiro quadrimestre, a prefeitura investiu R$ 19 milhões em saúde, R$ 22 milhões em educação e R$ 25 milhões em infraestrutura, ou seja, em asfalto – fica claro que a prioridade dessa gestão não é a política social”, disse.

Segundo Almada, alguns postos de saúde também foram fechados sob a alegação de que seria feita uma auditoria, mas os resultados dessa auditoria ainda não teriam sido apresentados. A deputada Cristina Corrêa (PT) apontou para a situação do centro de saúde, que também teria tido o contrato com a prefeitura encerrado. Segundo ela, a situação fez com que a unidade de saúde, localizada em Santa Luzia, só ofereça atendimento a moradores de outras cidades.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Davi Silva, disse que o problema tem outras origens. De acordo com ele, a gestão municipal anterior deixou uma série de obras inacabadas ou sucateadas. O vereador Lacy Dias, por sua vez, disse que a principal causa dos problemas são os cortes de verbas do Governo Federal.

O deputado Arlen Santiago (PTB) também responsabilizou o Governo Federal pelos problemas na área da saúde. “A defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 1.300% - o governo paga R$ 10 por uma consulta há 15 anos. É por isso que estamos assistindo ao endividamento dos hospitais. O Brasil fechou quase 13 mil leitos nos últimos quatro anos”, afirmou.

O deputado Iran Barbosa (PMDB) ressaltou que as dificuldades financeiras dos municípios e do Estado têm grande impacto na gestão da saúde, já que o atraso no repasse de verbas leva ao endividamento dos hospitais. Ele apresentou uma moradora da cidade que teria perdido um filho de 13 anos por falta de atendimento para explicar os efeitos do problema. Os parlamentares criticaram, ainda, a ausência de representantes da prefeitura na reunião.

Requerimentos – Durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimentos para três audiências públicas. A primeira, solicitada pelo deputado Arlen Santiago, é para debater as dificuldades dos hospitais de cidades que contam com apenas uma unidade de saúde. O deputado João Vitor Xavier (PSDB), por sua vez, pediu que fossem discutidas as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e a regulamentação de sua jornada laboral. Já o requerimento do deputado Fred Costa (PEN) é para discutir a comercialização de refrigerantes contendo substâncias cancerígenas.

Consulte o resultado da reunião.