Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (24/6/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado, em turno único, o Projeto de Resolução (PRE) 5.493/14, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do ex-governador Antonio Anastasia referentes ao exercício financeiro de 2012. As contas foram aprovadas sem ressalvas, com 53 votos favoráveis e sete contrários.

Em 2012, o Orçamento do Estado foi de R$ 58 bilhões. Como foram editados 274 decretos de créditos adicionais, o orçamento inicial foi incrementado em 26,96%, e o total arrecadado ficou 12,37% acima da receita inicialmente prevista. A execução da despesa foi de R$ 63,17 bilhões. Naquele ano, as empresas controladas pelo Estado investiram R$ 8,32 bilhões. 

Quanto à execução das despesas na área social, os gastos mais significativos foram com previdência (17,81%), educação (11,53%) e saúde (9,75%). Foram aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino R$ 10,24 bilhões – valor que representou 32,59% da receita de impostos e transferências, o que é superior ao mínimo previsto na Constituição, de 25%.

Os repasses de recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) foram de R$ 271,72 milhões, ou seja, 1% da receita corrente ordinária arrecadada, também conforme determinação constitucional.

As despesas com ações e serviços públicos de saúde somaram R$ 3,83 bilhões. Esse valor correspondeu a 12,18% da receita vinculável de R$ 31,42 bilhões, o que significa que o Estado atendeu as exigências da Constituição Federal no que diz respeito aos gastos com saúde.

Em 2012, o Poder Executivo comprometeu 40,72% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal - percentual abaixo do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal de toda a administração pública estadual atingiram 50,12% da RCL, percentual também abaixo do limite de 60% estipulado pela LRF.

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