Discutir a atuação e a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif), a concepção e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif), bem como as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, na condição de órgão gestor desse fundo. Esses temas serão o foco da audiência pública que a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quarta-feira (24/6/15), às 15 horas, no Plenarinho III.

O requerimento para realização da audiência é de autoria dos deputados Wander Borges (PSB), Thiago Cota (PPS), e das deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Cristina Corrêa (PT). De acordo com o deputado Wander Borges, "o Cedif tem um papel de suma importância em Minas Gerais, uma vez que trata diretamente da história, turismo e arte. Com isso, os recursos do Fundif devem ser bem direcionados, tendo como principal objetivo destacar o que o Estado tem de mais relevante: o seu povo e a sua cultura".

O parlamentar frisou também que "a Assembleia Legislativa quer contribuir nas diretrizes e política de aplicação do Fundif, com vistas à promoção e resgate do nosso patrimônio, das paisagens mineiras e da coletividade, visando ainda a melhoria educacional e científica".

Convidados – Foram chamados a participar da reunião o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; o promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda; e o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Também foram convidados a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Michele Abreu Arroyo; o prefeito Municipal de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio de Faria; o assessor de planejamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif), Sérgio Martins Barbosa; o diretor-presidente da Fundação Israel Pinheiro, Luiz Carlos Duarte de Oliveira; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Wagner Colombarolli; e o cordenador de projetos da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Tarcísio Martins.

Fundif - O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, aos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.

Direitos Difusos - Consideram-se Direitos Difusos os que não pertencem a grupos específicos ou a uma pessoa, mas a toda sociedade. Como por exemplo, o direito ao patrimônio histórico cultural e a sua preservação, ao meio ambiente saudável, às boas práticas comerciais e à repressão das práticas abusivas, dentre outros.