Na reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (18/6/15), o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, garantiu que o Palácio da Liberdade será reaberto para visitação. Segundo o titular da pasta, a recuperação desse prédio histórico, antiga sede do Governo do Estado, e a adequada utilização dos prédios do Circuito Cultural Praça da Liberdade são diretrizes já em curso da administração estadual.

Segundo o secretário, a visitação ao Palácio da Liberdade precisou ser temporariamente suspensa para que o prédio fosse reorganizado, uma vez que se encontrava em situação precária. Ele explicou que o espaço não conta com local adequado para abrigar os visitantes que aguardam na fila de entrada e que ficavam expostos às variações climáticas. Além disso, o palácio não teria número suficiente de sanitários, bebedouros e escaninhos para os visitantes.

A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Michele Arroyo, acrescentou que outro motivo do fechamento temporário do Palácio da Liberdade para visitação foram problemas no sistema de combate a incêndio. Segundo ela, a intenção do governo nunca foi acabar com as visitas. Além disso, ela explicou que o prédio voltará a ser utilizado como espaço cívico, com a presença mais constante do governador.

Prédios públicos em mau estado de conservação

Angelo Oswaldo ainda alegou que o atual governo encontrou os prédios do circuito cultural sob administração do Estado em mau estado de conservação. “O que encontramos foram prédios vazios e em situação precária, edificações em risco, patrimônio público submetido à incúria, porque foi isso o que aconteceu ao longo de 12 anos", disse. De acordo com ele, somente os prédios entregues à gestão empresarial alcançaram êxito.

Segundo Michele Arroyo, do Iepha, o Palácio da Liberdade, a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, o Museu Mineiro e o Arquivo Público Mineiro precisam de investimentos emergenciais, e já estão garantidos recursos de R$ 9 milhões para a reforma desses espaços. No entanto, de acordo com ela, inicialmente seriam necessários R$ 14 milhões para a retomada dos trabalhos de recuperação desses prédios.

No caso do Arquivo Público Mineiro, a representante do Iepha mencionou que o espaço apresenta problemas de infiltração e também na parte elétrica e de combate a incêndios. Ela também explicou que a estrutura de alguns prédios apresenta riscos, já que com o passar dos anos surgem problemas de recalque (rebaixamento) dos terrenos, o que exige um cuidado maior ao se fazer intervenções.

Oi Futuro - Sobre a desistência da instalação do centro cultural Oi Futuro no Palacete Dantas e no Solar Narbona, Angelo Oswaldo informou que a Oi ainda tem interesse em participar do Circuito Cultural Praça da Liberdade e, nesse sentido, o Iepha já está estudando um novo local compatível com o projeto da empresa. Segundo a presidente do Iepha, Michele Arroyo, a Oi desistiu desses dois prédios porque constatou que o orçamento final do projeto ficaria mais alto que o previsto, devido à necessidade de um reforço na estrutura das duas construções.

Fim de contrato permitiu economia de recursos

Ainda segundo o secretário Angelo Oswaldo, o fim do contrato com o Instituto Cultural Sérgio Magnani, que era responsável pela gestão do circuito cultural, gerou uma economia de R$ 5 milhões, que serão investidos na área cultural. De acordo com ele, com essa economia e com a realocação de recursos, o montante do Fundo Estadual de Cultura passou de R$ 472 mil para R$ 7,5 milhões.

Política pública - A presidente do Iepha ainda defendeu que o Circuito Cultural Praça da Liberdade precisa ser visto como um processo permanente e em constante mudança, e não como algo já concluído. “O circuito precisa se consolidar como uma politica pública de cultura. Antes era um projeto, mas ele deve ser tratado dentro da estrutura de governo, para que seja uma política pública permanente”, defendeu.

Angelo Oswaldo ainda salientou a importância de valorizar as ações culturais do interior do Estado. “Estamos empreendendo uma politica pública de cultura, formando parcerias com empresas que possam contribuir com o financiamento das iniciativas. Não estamos desconstruindo nada. Estamos construindo o que encontramos pela metade”, afirmou.

Oposição questiona mudanças no circuito cultural

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que juntamente com o deputado João Alberto (PMDB) solicitou a reunião, questionou inicialmente os motivos que teriam levado à suspensão das visitações no Palácio da Liberdade, bem como a suposta desistência da Oi de fazer parte do circuito cultural. Ele rebateu as explicações do secretário Angelo Oswaldo e disse que o governo passado investiu R$ 2,5 milhões na recuperação do Palácio da Liberdade. Nessa mesma linha, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) disse esperar que o atual governo “olhe para a frente”.

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), considerou que alguns dos prédios públicos do circuito cultural foram repassados para empresas privadas com uma preocupação mais focada no marketing, e não na promoção da cultura.

A deputada Cristina Corrêa (PT) reafirmou o compromisso do governo Pimentel em descentralizar a cultura no Estado. Ela também comemorou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, de forma que vários atores culturais possam ser beneficiados.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB) manifestou sua preocupação com a recuperação do circuito cultural e defendeu que as intervenções comecem pelos prédios mais críticos. A deputada Ione Pinheiro (DEM) parabenizou o secretário de Cultura pelo seu diálogo constante em defesa da área cultural.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), lembrou que o circuito cultural foi inaugurado em 2010, após a transferência de instituições públicas para a Cidade Administrativa do Estado. Entre os espaços que compõem o circuito, estão o Espaço do Conhecimento, o Memorial Minas Gerais, o Museu das Minas e do Metal, o Museu Mineiro, o Palácio da Liberdade, o Arquivo Público Mineiro, a Biblioteca Pública Estadual, a Casa Fiat de Cultura, o Centro de Arte Popular e o Centro Cultural Banco do Brasil.

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