A análise de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 1.504/15, do governador, que trata da política remuneratória dos servidores da educação, foi adiada na Comissão de Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta segunda-feira (15/6/15), o presidente da comissão, deputado João Magalhães (PMDB), anunciou que a votação do parecer ficou para esta terça (16). Foram convocadas reuniões às 10, às 14 e às 17 horas para votar o parecer. O projeto, que tramita em regime de urgência, também está na pauta do Plenário, que tem reuniões convocadas às 14 e às 18 horas para votá-lo.

Depois de ter sido suspensa por alguns minutos, a reunião foi retomada para que o deputado João Magalhães anunciasse a retirada do projeto da pauta por falta de pressupostos regimentais. Segundo o parlamentar, o adiamento se deve à necessidade de um acordo, ainda não concluído, que está sendo costurado entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Governo do Estado, com a intermediação de deputados.

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 1.504/15 garante o pagamento por meio de salário-base a todas as carreiras da educação, entre professores, servidores administrativos, técnicos e designados. Para isso, extingue o subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010, substituindo-o por um regime remuneratório composto de vencimento inicial acumulável com vantagens como quinquênios e outros adicionais. A proposição também assegura o pagamento do piso salarial nacional aos professores e prevê os mesmos reajustes salariais para os servidores aposentados que fizerem jus à paridade.

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