O combate à violência, às drogas e à prostituição de menores e a garantia de lares para os casais idosos são algumas das principais reivindicações das comunidades de hansenianos administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). As propostas constam de projeto de resgate das colônias de pessoas com hanseníase nas áreas social e de assistência, elaborado pela professora e ativista de direitos humanos Mônica Fernandes Abreu, com a participação dos internos e o apoio de órgãos e instituições governamentais, como o Ministério Público, prefeituras e as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na tarde desta quarta-feira (10/6/15), a professora expôs uma parte do projeto durante audiência pública da Comissão de Saúde, convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB). Na ocasião, a pesquisadora e ativista de direitos humanos entregou aos parlamentares um relatório e um vídeo com denúncias sobre a situação discriminatória vivida pelas comunidades de hansenianos e sobre o estado de abandono das instituições que os abrigam, localizadas em Ubá (Zona da Mata), Betim (RMBH), Três Corações (Sul de Minas) e Bambuí (Centro-Oeste de Minas).

“No ano passado, fizemos um trabalho suprapartidário e aprovamos esse projeto nas Comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Assembleia”, conta ela, ressaltando que a proposta “resgata as pessoas em sua dignidade, tendo por base o princípio da equidade, mais importante do que a igualdade, já que cada comunidade tem suas especificidades”. Segundo ela, a expectativa das quatro comunidades de hansenianos do Estado é de que a proposta venha a ser transformada em projeto de lei e implementada pelo governo.

Mônica Abreu queixou-se de falta de atenção ao problema dos hansenianos por parte do governo, reivindicando que as comunidades sejam ouvidas e atendidas conforme as especificidades de cada uma.

Nesse sentido, explicou, por exemplo, que a questão das drogas e da criminalidade tem sido recorrente em quase todas elas, mas não ocorre na Comunidade Santa Fé, em Três Corações. Já a denúncia sobre exploração sexual de menores é mais forte na Colônia Padre Damião, em Ubá, onde, segundo ela, meninas de 12 e 13 anos são usadas por rapazes e homens ditos sadios.

Já a Colônia São Francisco, em Bambuí, sofre com o abandono dos prédios. Dos 24 pavilhões, dois foram demolidos e dois estão completamente em ruínas, segundo a ativista. Já as Colônias Santa Fé e Padre Damião reivindicam a retomada das obras de reformas em suas edificações.

Segundo a professora, a tendência do governo tem sido a de padronizar os procedimentos adotados nos hospitais de modo geral, esquecendo que os hansenianos têm necessidades próprias e que existem diferenças mesmo entre as quatro comunidades que precisam ser levadas em consideração.

Comunidades reivindicam também construção de lares para casais idosos

O projeto apresentado pela professora à Comissão de Saúde contempla também, prioritariamente, a reativação ou construção de lares para casais idosos nas comunidades. Conforme explicou, muitos idosos, internos há anos nas colônias, ao chegarem à terceira idade, apresentam, além dos problemas próprios da hanseníase, outras doenças relacionadas à idade, como diabetes, problemas cardíacos e hipertensão.

Muitas vezes, por causa disso, casais são separados, internados em enfermarias masculinas ou femininas. Entretanto, esses pacientes reivindicam o direito de permanecerem junto com seus cônjuges nessa fase terminal da vida. Daí a necessidade de se reativar (ou, em alguns casos, construir) os chamados lares para casais idosos.

Outras reivindicações apresentadas dizem respeito à implantação de projetos e atividades culturais e de lazer, principalmente para crianças e adolescentes, e de projetos educacionais específicos, como o de alfabetização. Segundo Mônica Abreu, nas colônias, de modo geral, é grande o número de mulheres idosas não alfabetizadas que manifestam o desejo de se alfabetizarem.

O projeto apresentado pela pesquisadora foi acolhido pela comissão e será avaliado para que os parlamentares vejam a melhor forma de encaminhá-lo internamente e junto ao Governo do Estado.

“A ideia da audiência é conhecer o projeto. Se ele for bem avaliado pela comissão, vamos fazer os encaminhamentos para que ele seja considerado pelo governo”, afirmou o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, que louvou o trabalho e o histórico de luta da professora Mônica Abreu em favor dos hansenianos e dos direitos humanos.

O deputado Glaycon Franco (PTN) também prometeu avaliar o projeto e fazer os encaminhamentos necessários com o objetivo de divulgá-lo de forma a sensibilizar a sociedade para o problema dos hansenianos. Da mesma forma, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) destacou a perspectiva humanista do projeto, ressaltando “a importante contribuição” levada à comissão pela professora Mônica Abreu.

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