A opção do governo anterior de centralizar em Belo Horizonte a aquisição e distribuição de medicamentos para o todo o Estado levou a dificuldades no fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação é do superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/6/15).

Segundo o superintendente, todos os estoques foram centralizados num almoxarifado de 20 mil metros quadrados em Belo Horizonte. "O modelo trouxe ganho em escala, mas os remédios não chegam às pessoas, de modo que entendemos que esse modelo se esgotou. O único Estado que optou por essa centralização foi o nosso”, afirmou Souza Filho.

De acordo com o superintendente, em janeiro deste ano havia 165 medicamentos em falta no SUS, por problemas de aquisição. A Secretaria de Saúde criou então uma força-tarefa para homologar licitações para a compra, cujo processo deverá estar finalizado na primeira quinzena deste mês. O esforço resultou na redução dos itens faltosos para 64. “Dizia-se que o problema era a logística, mas era de aquisição", explicou.

Com relação aos medicamentos de alto custo, Souza Filho esclareceu que a maior dificuldade é a burocracia. “Por isso, nossa meta é informatizar o processo a partir de julho, começando por Belo Horizonte, onde se encontram 35% dos usuários do Estado. Vamos estabelecer com a empresa responsável um cronograma para digitalizar os procedimentos em Minas Gerais inteira até o final do ano”, informou.

Sobre a logística, o superintendente esclareceu que o Estado está usando a estrutura dos Correios paralelamente à da empresa especializada que faz o transporte dos remédios e, com isso, boa parte dos problemas foram resolvidos. “Não existe solução simples para esse processo. Os medicamentos com componente especializado e alto valor agregado atendem 160 mil pacientes e precisam de infraestrutura especializada. Temos visto uma estrutura precária nas farmácias do Estado, mas estamos trabalhando para atender a população”, afirmou.

Deputados se preocupam com acesso aos medicamentos

O presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Arlen Santiago (PTB), disse que o tempo médio para o envio dos medicamentos de alto custo para os Estados, por meio do Ministério da Saúde, é de 45 dias, enquanto em Minas Gerais esse tempo médio é de 120 dias. “O Estado requisita esses remédios ao Ministério e precisa ser mais ágil nesse sentido”, cobrou.

O vice-presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), destacou que, apesar do acordo para que os medicamentos de alto custo sejam obtidos via Ministério da Saúde, muitos pacientes só têm acesso a eles por meio de ações do Ministério Público. “As unidades do programa Farmácia de Minas estão com dificuldades para receber os medicamentos. O resultado disso são pessoas andando com o telefone do promotor no bolso", ilustrou.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) manifestou preocupação com relação ao fluxo de abastecimento das farmácias, especialmente na Zona da Mata. Ele sugeriu que a Secretaria de Saúde preste informações à comissão, para evitar abusos na contratação de empresas de logística usadas na distribuição de remédios na região.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que, apesar de todos os problemas, o SUS já melhorou bastante desde sua criação e exerce cotidianamente papel fundamental na vida de todos os brasileiros. “Saio daqui hoje feliz de ver que a Secretaria de Saúde, já nos primeiros meses de governo, detectou o problema e está buscando resolvê-lo”, pontuou.

O deputado Glaycon Franco (PTN) argumentou que os repasses financeiros do Governo Federal não acompanham o aumento da demanda do SUS e que muitos hospitais filantrópicos estão fechando as portas por causa disso.

Entidades têm demandas diversas

A presidente da ONG EncontrAR, Priscila Torres da Silva, disse que Minas Gerais tem sido, desde 2013, um dos Estados que mais demora a fornecer medicamentos para a população. A presidente da ONG Arur, Nilma Rodrigues de Oliveira, disse que a necessidade de digitalização do processo de solicitação dos medicamentos é tão urgente que o ideal seria que o Estado todo estivesse interligado pelo sistema o mais rapidamente possível.

Oferta em juízo - O defensor público Bruno Barcala disse que a mudança de governo não pode ser usada como desculpa para que pacientes fiquem sem remédios. Ele ainda sugeriu que, quando o Estado previr dificuldades no fornecimento de medicamentos não padronizados (adquiridos por via judicial), oferte em juízo dinheiro para o cidadão comprar seu remédio e prestar contas posteriormente. “Se o Estado já sabe que vai demorar, deveria tomar essa providência, para evitar ações judiciais desnecessárias”, propôs.

O presidente da Sociedade Mineira de Reumatologia, Gustavo Lamego de Barros Costa, criticou o que considera exagero no número de documentos solicitados dos pacientes para que o médico faça a requisição dos medicamentos a serem obtidos pelo SUS. “Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são longos demais, dificultam a entrada do processo na Secretaria de Saúde e criam dificuldades para os pacientes”, afirmou.

Representando a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, o procurador da República Helder Magno da Silva explicou que há um grupo de trabalho para debater as questões da saúde. “Muitas vezes entendemos que aquele medicamento é necessário não apenas para uma pessoa, mas para todos. Aí pedimos a inclusão na lista de aquisição, mas o Ministério da Saúde não considera pertinente”, disse.

Consulte o resultado da reunião.