A formação histórica do Brasil é a grande causa dos passivos educacionais existentes na atualidade. A consideração foi feita pelo presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Paulo Rubem Santiago, que ainda considerou que o Plano Estadual de Educação deve ser visto não como um plano escolar, mas sim de desenvolvimento e emancipação dos fatores históricos geradores da desigualdade e da exclusão. Santiago foi um dos palestrantes do Debate Público Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (25/5/15). O painel da manhã abordou o tema "Construção coletiva, avaliação e monitoramento dos Planos Decenais de Educação: O papel do Parlamento e das organizações da sociedade civil".

Para o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, a discussão das diretrizes para a implementação dos planos estaduais deve, necessariamente, passar por uma avaliação do contexto em que a sociedade se encontra. Santiago ilustrou sua fala dizendo que, embora exista um projeto de plano de educação arrojado, com propostas de financiamento, a economia brasileira do momento atual aponta para “um outro caminho”. “Em 1932, os pioneiros da educação já alertavam que o processo de fortalecimento econômico teria como pilar a educação como estratégia de desenvolvimento. Mas o Brasil está ampliando sua participação econômica de forma primária e dependente. Onde incide um plano nacional de educação nesse contexto?”, questionou.

Dessa forma, Santiago considerou que os planos de educação de Estados e municípios não podem se sustentar sozinhos, sem que sejam vistos sob o prisma de uma estratégia de desenvolvimento. “Ou o plano é emancipatório ou é um faz de conta”, considerou. Para ele, os planos públicos de educação são estratégias de desenvolvimento para que o Brasil possa reagir à atual lógica econômica de país exportador de produtos primários.

Santiago ainda reforçou que o Plano Estadual de Educação também deve ser pensado como um plano de formação para a cidadania e o protagonismo social, bem como de elevação e universalização da escolaridade e do acesso à inovação. Ele ainda observou que todos apontam a educação como um campo estratégico, embora os indicadores da área ainda sejam precários. “Por que essa unanimidade, se não colhemos a qualidade da educação?”, questionou.

Nessa mesma linha, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, destacou que a sustentabilidade financeira é fundamental para a execução adequada do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, ele também salientou como importantes a execução da Lei Federal 12.858, de 2013, que destina recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação, e a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em um instrumento permamente de financiamento da educação básica, proposta que é fruto da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 15/15, que tramita na Câmara dos Deputados.

Sena também lembrou que o cumprimento dos planos faz parte de ações encadeadas, de uma sucessão de fatores positivos e negativos, não podendo, portanto, congelar a realidade nem ser visto como uma “profecia”. O consultor ainda lembrou que, embora o PNE seja uma diretriz, os planos estaduais e municipais não devem ser uma cópia do plano nacional. Sena ainda reforçou a importância de uma construção coletiva dos planos pelos diversos atores educacionais, entre os quais os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Defensoria Pública, além de conselhos, fóruns de entidades representativas e movimentos sociais.

Só nove cidades mineiras possuem planos de educação

De acordo com a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Suely Duque Rodarte, dos 853 municípios mineiros, apenas nove possuem planos de educação já homologados. Apesar disso, ela considerou que o Estado está preparado para receber e dar continuidade ao PNE.

Ela enfatizou a importância do financiamento, com a definição do quanto cada município pode arcar, para que os planos sejam efetivados de modo a garantir educação de qualidade. Suely Rodarte ainda reforçou a importância de temas como plano de carreira, valorização salarial e de formação do profissional da educação, todos eles incluídos nas metas do PNE, e sem os quais não seria possível falar de uma educação de qualidade.

Por fim, a coordenadora destacou a necessidade de construção de uma política educacional e ressaltou a importância, nesse processo, da vontade política, sem a qual, segundo ela, não se pode avançar.