Na busca de uma maior interação e do estreitamento dos vínculos de atuação na área de preservação do patrimônio histórico e cultural mineiro, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve, nesta quarta-feira (20/5/15), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas.

De acordo com o deputado Wander Borges (PSB), que solicitou a visita, a ideia é que, a partir dessa parceria entre o Ministério Público (MP) e a ALMG, seja possível tratar a questão cultural das cidades mineiras de forma mais institucional e menos política. Ainda segundo o parlamentar, mesmo que existam poucos recursos, é possível fazer mudanças substanciais e agregar valor ao vasto patrimônio cultural do Estado.

Essa união de forças também foi destacada pela deputada Cristina Corrêa (PT) como fundamental. “Sabemos que o patrimônio histórico e cultural tem sido mal cuidado e abandonado”, pontuou a parlamentar, referindo-se a Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Bens lesados - O coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, reforçou que a soma de esforços pode otimizar os recursos existentes e implementar ações estratégicas na área. Miranda, juntamente com o promotor do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, apontou como prioridade para a área a liberação de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif), o que poderia ser articulado pela mediação do Legislativo.

“A missão do Fundif é subsidiar a recuperação de bens culturais lesados. Infelizmente, temos mais de R$ 8 milhões contingenciados no caixa do governo e que precisam ser recuperados, porque serão destinados inclusive para patrimônios culturais que correm o risco de desaparecer”, explicou Miranda.

O promotor exemplificou o problema citando a situação em que se encontra a Igreja da Boa Morte, em Belo Vale, uma das mais antigas do Estado. Segundo ele, o projeto de restauração da igreja foi iniciado com recursos do Fundif. No entanto, como a segunda parcela dos recursos não foi liberada, a igreja corre o risco de cair. “A Assembleia reúne características essenciais, como a possibilidade de diálogo para avançar nas políticas sobre o nosso patrimônio cultural”, destacou Miranda.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto defendeu que os recursos do fundo voltem a exercer seu papel de origem e não sejam destinados a outras políticas públicas. Nesse sentido, ele destacou a importância do poder político de mobilização dos deputados. E explicou ainda que as verbas que compõem o fundo muitas vezes são provenientes de termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no âmbito do Ministério Público. O deputado Wander Borges disse que vai apresentar um requerimento para que a questão do Fundif seja discutida em uma audiência pública.

Promotor ressalta relevância do patrimônio do Estado

A extensão e a representatividade do patrimônio cultural de Minas Gerais foram destacados pelo promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que afirmou que o Estado tem o maior número de patrimônios culturais do Brasil.

Entre eles, o promotor citou os três patrimônios culturais mais antigos do Norte de Minas: as ruínas de Mocambinho, em Jaíba, a igreja matriz de Matias Cardoso e a igreja do Brejo do Amparo, em Januária. Segundo Miranda, essas três obras estão abandonadas, apesar de estarem entre as principais manifestações culturais da região.

O promotor ainda reforçou a importância da efetivação de um plano permanente de gestão das cidades históricas, que é previsto constitucionalmente, e que, segundo ele, poderia ser viabilizado por meio de auxílio do Legislativo. Na avaliação dele, essa iniciativa poderia garantir mais atenção às cidades que têm uma visibilidade menor, mas que abrigam importantes patrimônios culturais.

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