Um único consenso foi resultado da audiência pública realizada nesta terça-feira (19/5/15) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o transporte metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): além de usuários, trabalhadores, parlamentares e até mesmo os representantes das empresas e do Governo do Estado admitiram que o sistema está cheio de problemas.

Durante a reunião realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, cada categoria e segmento listou os problemas de sua preferência. Os trabalhadores se queixaram, principalmente, da adoção da “monocondução”, ou seja, ônibus rodando sem cobradores, com a tarifa sendo cobrada pelos próprios motoristas. Usuários se queixaram de atraso nas viagens, falta de segurança e problemas na bilhetagem. Insegurança também foi um dos problemas listados pelo representante das empresas de transporte, que também se queixou da pavimentação asfáltica de má qualidade nos trajetos dos ônibus. Por fim, o representante do Governo do Estado se queixou da herança recebida do último governo, que inclui terminais rodoviários não concluídos e dívidas.

O presidente da comissão, deputado Deiró Marra (PR), elegeu um dos problemas como prioritário: as queixas de usuários e empresas sobre os frequentes assaltos que vêm ocorrendo na estação São Gabriel, em Belo Horizonte. O subsecretário de Estado de Regulação de Transportes, Renato Ribeiro, reconheceu o problema e disse que o governo pretende instalar uma estrutura da Polícia Militar dentro de cada terminal, mas enquanto isso não é possível, ele afirmou que haverá uma ação emergencial em São Gabriel e também na estação Morro Alto, em Vespasiano, com um reforço no policiamento nos terminais e adjacências.

Muitos motoristas e representantes sindicais participaram da reunião e centraram suas críticas na decisão das empresas de eliminar o cobrador em algumas linhas e viagens, principalmente no horário noturno. Assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos, Eduardo Enham argumentou que o Ministério Público do Trabalho permite a monocondução e que os sindicatos da categoria assinaram uma convenção coletiva em 2015 admitindo a prática. “Assinaram e agora discordam”, criticou. Alguns motoristas reclamaram que são pressionados a fazer a cobrança mesmo com o ônibus em movimento, para não atrasar a viagem. Enham disse que as empresas os orientam a não proceder dessa forma.

Usuários se queixam de atrasos

Outro alvo de críticas durante a reunião foi o Sistema BRT Move, sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus, implantado há um ano em Belo Horizonte. Muitos usuários reclamaram que, ao contrário do prometido pelo governo e pelas empresas, o tempo das viagens aumentou. Eduardo Enham discordou. Segundo ele, em todos os terminais do BRT registrou-se redução do tempo médio de viagem. “Não em todas as linhas, mas em Justinópolis, por exemplo, houve um ganho de 30 minutos”, declarou. A afirmação foi recebida com vaias e protestos. Representantes de associações de usuários argumentam que, se houve ganho, ele se restringiu às viagens troncais (nos eixos principais), mas não nas alimentadoras (que levam aos destinos finais), e mesmo assim esse ganho se perdeu no transbordo de passageiros, que é mal planejado.

O próprio subsecretário Renato Ribeiro criticou o sistema, afirmando que o atual governo recebeu terminais de ônibus inacabados e provisórios, problemas na operação da bilhetagem, vias rodoviárias não preparadas e dívidas de obras realizadas. Além disso, há o problema da insegurança e da depredação. “Não dá para resolver tudo até amanhã”, ressalvou. O subsecretário disse que o sistema não será ampliado antes de serem concluídos os terminais inacabados. Ele também garantiu que o governo irá elaborar um Plano de Transporte Metropolitano, com a participação da população.

Sobre as queixas de usuários e trabalhadores de que as empresas não estariam cumprindo a tabela de horários, Renato Ribeiro garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) vem fiscalizando por meio dos registros dos tacógrafos e emitindo multas. Sindicalistas denunciaram, no entanto, que algumas empresas colocam veículos para rodar sem recolher passageiros, só para mascarar os registros dos tacógrafos. O subsecretário propôs, então, que sindicalistas e governo se reúnam para evitar esse tipo de fraude.

Alguns parlamentares propuseram novas reuniões para discutir problemas específicos. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) quer a realização de uma audiência pública para debater a eliminação dos cobradores no transporte de passageiros. A deputada Marília Campos (PT) defendeu que a Assembleia Legislativa cobre, do Governo do Estado, a realização de uma Conferência Estadual para a Mobilidade e o Transporte Público nas Regiões Metropolitanas. “Temos que parar com os puxadinhos e pensar em um transporte que atenda de fato a população”, cobrou. Já o deputado Douglas Melo (PSC) cobrou atenção para o problema da demora nas viagens e defendeu a extensão do BRT até Matozinhos, desde que duplicada a rodovia que atende ao município.

Uma denúncia feita pelo deputado Celinho do Sinttrocel foi relativa a um estudo do Núcleo de Estudos de Saúde do Trabalho da Faculdade de Medicina, sobre as doenças que atingem motoristas e cobradores. Segundo o estudo, 16% dos motoristas têm perda de audição, 24% sofrem de problemas da coluna, 15% têm gastrite e 30%, dores musculares. A promotora Marta Alves Larcher sugeriu uma representação ao Ministério Público do Trabalho.

Consulte o resultado da reunião.