Atraso na entrega de obras e cobrança abusiva no valor de pedágios foram as principais queixas relacionadas ao atual estado da rodovia MG-050, sob responsabilidade da parceria público-privada (PPP) Nascentes das Gerais. As reclamações foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Passos (Sul de Minas) nesta terça-feira (19/5/15).

A deputada Geisa Teixeira (PT), autora do requerimento para a reunião, disse que, ao longo dos anos, vem percebendo que a rodovia se tornou um problema na vida das pessoas. “A insatisfação da população é muito grande. As queixas que recebemos são de alto preço dos pedágios e de obras inacabadas”, ressaltou. Ao longo da MG-050, são seis postos de pedágio, cujas tarifas são de R$ 2,40 para motos, R$ 4,70 para veículos de passeio e R$ 28,20 para caminhões de seis eixos. “Na Fernão Dias, o pedágio para carros sai a R$ 1,60”, comparou a deputada.

O contrato da PPP, assinado em 2007, é de 25 anos e prevê pagamento mensal do governo de R$ 658 mil para a Nascentes das Gerais, além dos pedágios, e R$ 720 milhões em investimentos por parte da concessionária. O trecho concedido liga Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) a São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) e tem cerca de 400 quilômetros de extensão.

MP afirma que concessionária não cumpre cronograma de obras

O representante do Ministério Público Estadual (MP) em Passos, Paulo Frank Pinto Junior, afirmou que, já há muito tempo, a concessionária não vem cumprindo o cronograma de obras de intervenções obrigatórias, firmadas em contrato com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop). O MP afirmou, no entanto, que, após estudar o contrato, não se pode dizer que esses atrasos estejam causando danos ao patrimônio público, uma vez que o documento prevê para esses casos penalidades que vêm sendo aplicadas. “Mas abrimos investigação para apurar danos ao consumidor”, afirmou.

Segundo Paulo Frank, o consumidor nunca deixou de arcar com o pagamento de pedágios, mesmo sem a prestação de serviços assegurada inicialmente via contrato. “Vamos fazer uma ação conjunta com o Procon em todas as comarcas por onde passa a rodovia para apurar infrações contra o direito do consumidor”, ressaltou. Segundo ele, caso fiquem comprovados prejuízos aos cidadãos, a ação poderá culminar em multas e até na suspensão de tarifas cobradas pela Nascentes das Gerais.

Revisão do contrato - O diretor de Gestão de Contratos da Setop, Felipe Rocha, disse que o Governo do Estado está revisando o contrato feito com a concessionária e apresentará a conclusão desse trabalho em junho. “Teremos uma definição com relação ao futuro do contrato e sobre o novo cronograma de obras. Teremos uma ideia concreta de quando elas serão entregues”, afirmou. Ele já adiantou que haverá uma série de obras novas que serão incluídas no contrato. “Que a concessão viva da gestão de obras para dar conforto a usuários, e não de pagamento de multas”, defendeu.

Empresa nega prejuízo para usuários da rodovia

O diretor-executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, argumentou que “adequações de cronograma e demanda por obras novas são naturais”. Ele disse que tráfego e população aumentam com o tempo, portanto, “é salutar que o contrato de concessão seja discutido”. Ele explicou que o cronograma sofreu adiamentos devido a demandas por novas obras e também por intervenções que precisam ser feitas em perímetro urbano, que teriam complexidade maior devido a interfaces com residências e comércios. “Mas não estamos lesando o usuário da rodovia”, completou.

Joselito de Castro disse que o contrato prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão em obras e melhorias ao longo dos 25 anos. “Desde o início da concessão, em 2007, já fizemos investimentos de mais de R$ 600 milhões. Já foram feitos 20 km de obras de duplicação, 78 km de terceira faixa, além de construção de trevos, passarelas e viadutos. Já chegamos a mais de 200 km de novas faixas de tráfego”, afirmou. Ele disse que, nos próximos dois anos, a previsão de investimento é de cerca de R$ 500 milhões, para fazer, entre outras ações, 30 km de duplicação, 33 km de terceira faixa e 34 km de acostamentos.

Autoridades criticam situação da estrada

O prefeito de Capitólio (Sul de Minas), José Eduardo Terra Vallory, disse que a concessão, em 2007, “encheu de expectativa” a região. “Achávamos que traria ganhos significativos e segurança para quem usa o caminho. No entanto, ocorre na rodovia um verdadeiro morticínio, devido à falta de intervenções necessárias”, lamentou.

O vereador de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) Edimilson Andrade afirmou que falta planejamento desde o início da construção da rodovia. Ele acredita que a concessionária não cumpre com seus compromissos, como cumpre o cidadão ao pagar seus pedágios. “Para vir de Divinópolis até Passos, por exemplo, paguei quatro pedágios”, queixou-se.

O presidente da Cooperativa dos Transportes Rodoviários de Passos, Marcelo Daher Grilo, disse que nada melhorou desde a entrada da Nascentes das Gerais. “O pedágio é muito caro e isso não atrai indústria para nossa região”, protestou. O prefeito de Passos, Ataíde Vilela, também acredita que preços altos e uma rodovia ruim afastam empregos na região. “A cada momento em que aparecem empresas querendo se instalar no interior, a primeira coisa que olham é a questão da rodovia. Precisamos de uma eficiente e que dê velocidade ao trânsito”, disse.

O deputado Cássio Soares (PSD) afirmou que a MG-050 é uma das principais rodovias do Estado. “Já estamos há alguns anos amargando o início de algumas obras. São vários casos de atropelamentos e acidentes com vítimas fatais que ocorrem por falta de intervenções necessárias em trechos da rodovia”, afirmou. A deputada Cristina Corrêa (PT) disse que a condição de manutenção da rodovia está precária, principalmente se for levar em conta os altos preços dos pedágios.

O deputado Emidinho Madeira (PTdoB) disse que cada um tem que cumprir com sua obrigação. “Se o povo paga pedágio, está fazendo sua parte; então a concessionária tem que fazer a dela também”, salientou. Já o deputado Wander Borges (PSB) falou que é preciso avançar na concretização das ações estabelecidas em contrato. “As pessoas precisam ter acesso às obras previstas”, defendeu.

Requerimentos - Ao final da reunião, os deputados se comprometeram a apresentar, na próxima reunião da comissão, uma série de requerimentos de providências à Setop e à Nascentes das Gerais com relação à divulgação de cronogramas de obras, de intervenções de melhorias na rodovia, de estudos sobre a possibilidade de redução do valor do pedágio, bem como providências para agilizar as obras em vários pontos da rodovia.

MG-050 corta 22 municípios

Segundo a Nascentes das Gerais, a MG-050 corta 22 municípios, mas influencia 50 cidades com população somada de 1,3 milhão de habitantes (7,4% da população mineira). Estima-se que 7,7% do PIB mineiro esteja concentrado na área de influência do Sistema MG-050.

No mês de março, o Governo do Estado aplicou uma multa de R$ 20 milhões na concessionária. Desde que a empresa passou a administrar a rodovia, em junho de 2007, já foram abertos 54 procedimentos administrativos para apurar irregularidades na execução do contrato. Desses procedimentos, 24 já foram transformados em multa, segundo a Setop.

O contrato prevê a aplicação de penalidades para casos de inexecuções, atrasos e não entrega de obras. Além dessas multas, a concessionária é alvo também de um outro processo, aberto pela Setop em fevereiro, para avaliar o descumprimento dos parâmetros de qualidade previstos no contrato.

De acordo com o relatório executivo da PPP publicado em abril do ano passado, 28 intervenções obrigatórias estavam atrasadas e 33 em andamento. Juntos, os investimentos somavam R$ 159,9 milhões. A maioria das obras em atraso é para duplicação da via, correção do traçado e implantação da terceira faixa.

Consulte o resultado da reunião.