Divergências quanto à aplicação de recomendações do Ministério Público (MP) relacionadas à adoção e ao acolhimento de filhos de dependentes químicas foram discutidas em visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, na tarde desta quinta-feira (7/5/15). A maior controvérsia está na presença do termo “usuária” de droga na recomendação, o que abriria a possibilidade de mães não consideradas dependentes de entorpecentes perderem a guarda de seus filhos.

A recomendação, editada em junho de 2014 pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, prevê que as maternidades públicas da Capital comuniquem o nascimento de filhos de mães usuárias de drogas, para encaminhamento a abrigos. Representantes da Defensoria Pública, da Prefeitura de Belo Horizonte e da sociedade civil presentes à reunião, no entanto, acreditam que a recomendação, em vez de proteger as crianças, viola os direitos das mães.

É o que pensa a ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em direitos reprodutivos da mulher, Gabriella Sallit, que abordou as consequências da recomendação do Ministério Público para as famílias. “Muitas mulheres, quando tomam conhecimento de que as maternidades vão 'denunciá-las', deixam de ter filhos em BH ou abandonam o acompanhamento médico pré-natal”, denunciou Sallit.

Segundo a ativista, além da diferença conceitual entre usuária e dependente, que faz com que mães aptas a cuidar de seus filhos percam o contato com os bebês, a recomendação também não permite o direito de defesa das mães e descumpre determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente de que haja a tentativa de manter o bebê com a chamada família extensa (parentes próximos com os quais a criança convive). Ela ainda afirmou que mais de 200 crianças foram separadas de suas famílias de forma arbitrária após a recomendação do Ministério Público.

O procurador-geral adjunto institucional do MP, Geraldo Vasques, reconheceu que alguns abusos foram cometidos na tentativa de se cumprir a recomendação, mas destacou que o objetivo da proposta é resguardar a criança, a família e as próprias usuárias de drogas. Ele esclareceu que os bebês devem ser encaminhados a abrigos quando o uso de drogas ou a dependência química trouxer risco efetivo à criança.

Avanços - O vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), comemorou os avanços na discussão sobre o tema durante a visita, solicitada por ele, pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e pela deputada Celise Laviola (PMDB), que compareceu à reunião em companhia da deputada Ione Pinheiro (DEM), representando a bancada de mulheres da ALMG.

O deputado João Leite informou que a comissão vai realizar encontros com as maternidades e acompanhar os casos de forma individualizada, com o intuito de proteger as crianças, sem ferir o direito das mães. Ele também defendeu que seja dada prioridade à família extensa quando a gestante for considerada inapta para cuidar do bebê.