Ampliação do efetivo das Polícias Militar e Civil e defesa do porte legal de armas para os produtores rurais. Essas foram as principais sugestões apresentadas por representantes da categoria na audiência pública realizada nesta quinta-feira (7/5/15) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Uberaba (Triângulo Mineiro). A reunião foi realizada durante a Exposição Internacional de Raças Zebuínas (Expozebu), com a finalidade de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais. O requerimento para a reunião foi apresentado pelo deputado Antonio Lerin (PSB).

Os ruralistas reclamaram que a violência no campo é crescente e a Polícia Militar não consegue dar conta dessa situação. O presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Humberto Dutra, que também é delegado, disse que na cidade norte-americana de Chicago houve uma redução de 20% dos crimes após o armamento dos fazendeiros. “O homem do campo precisa preservar sua propriedade e sua família”, defendeu.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho, admitiu que a falta de segurança é um dos maiores problemas do campo. “Muitos fazendeiros já têm receio de dormir em suas fazendas”, ilustrou.

Os participantes da reunião reclamaram principalmente de roubos de máquinas e equipamentos nas fazendas e das ocupações promovidas por sem-terras. O presidente do Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo e Alto Paranaíba, Weber Bernardes Andrade, afirmou que tem aumentado muito a ocupação de terras produtivas, trazendo insegurança para os produtores. “O campo não pode ficar à mercê dos bandidos”, disse.

Todos reclamaram, também, da falta de policiais na região e da dificuldade de cumprimento dos mandados de reintegração de posse nos casos de ocupações. O presidente do Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Fonseca, disse que no município existem 64 ocupações de propriedades urbanas e rurais. Ele reclamou da atuação do promotor da Vara de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda, que teria uma postura sempre favorável aos movimentos sociais.

“O governo anterior também não cumpria os mandados”, ressalvou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Romeu Borges de Araújo. Thiago Fonseca sugeriu que se implantasse uma vara de conflitos agrários no Triângulo Mineiro, alegando que um magistrado em Belo Horizonte não tem como avaliar a situação local.

O empresário Sílvio de Castro Cunha disse que o Governo do Estado perdeu a capacidade de cuidar da população rural. “O homem do campo tem que ter o direito de se defender. Cada morador tem que ter uma arma”, reforçou. O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama, Douglas Souza, também se posicionou contra as ocupações e afirmou que geralmente elas não contam com o apoio dos trabalhadores. “Estão sendo criadas facções criminosas que estão legitimando essas invasões”, denunciou, sem citar nomes.

O armamento legal dos fazendeiros contou com o apoio explícito de três deputados: o presidente da comissão, Fabiano Tolentino (PPS), Emidinho Madeira (PTdoB) e Tony Carlos (PMDB). “O direito à propriedade é sagrado”, afirmou o peemedebista ao criticar, também, a homenagem com a Grande Medalha da Inconfidência ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédille. O deputado Fabiano Tolentino, que acompanhou a crítica do colega, também aprovou a sugestão. “Armar o bandido e desarmar o produtor rural é covardia”, completou o deputado Emidinho Madeira.

O deputado Antônio Lerin conclamou todos a cobrar que as leis sejam cumpridas. Ele sugeriu que seja realizada uma audiência pública com todos os órgãos de segurança e o Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo e Alto Paranaíba, que representa 45 cidades da região, para que se definam formas de garantir mais segurança no campo.

PM alega déficit de policiais

O aumento do efetivo das polícias foi defendido por todos os participantes da reunião. O comandante da 5ª Região da Polícia Militar, coronel Edvaldo Piccinini, explicou que há cinco anos não é realizado concurso público na corporação, o que levou à falta de policiais. Segundo ele, anualmente a PM perde 1,5 mil policiais que se aposentam e vão para a reserva.

O déficit de policiais, de acordo com o comandante, também é um problema na Polícia Civil. Segundo ele, a maioria dos municípios do interior não tem delegacias funcionando 24 horas por dia. A corporação criou, então, o plantão regionalizado, no qual policiais fazem a cobertura em muitos municípios de uma vez, dificultando o trabalho.

Piccinini também afirmou que há uma crise carcerária no Brasil, com a falta de presídios para abrigar os condenados. Ele citou o exemplo de Uberaba, onde o presídio tem capacidade para 600 presos, mas conta com 1,3 mil. Ao considerar a legislação brasileira “frouxa”, ele previu que, se houver mais rigor na aplicação da lei, a situação pode se tornar ainda mais calamitosa.

Produtores reivindicam mais apoio para o agronegócio

Os participantes da audiência pública também reclamaram dos impostos praticados em Minas Gerais e da falta de apoio dos governos Estadual e Federal. Romeu de Araújo Júnior disse que o ICMS sobre máquinas e equipamentos em Minas Gerais é 7% maior que o cobrado em São Paulo, o que compromete os custos de produção.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), Luiz Claudio de Souza Paranhos Ferreira, reclamou das altas taxas de juros cobradas para financiamento rural: 8,75%, segundo ele. Ele disse que o setor agropecuário é responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por quase um terço dos empregos do País, além de ser referência mundial. “Mas é pouco escutado por quem manda. Devia ser o setor mais apoiado nas linhas de crédito, tanto em volume quanto em taxas de juros”, disse.

Políticas públicas - O deputado Antonio Lerin também ressaltou a importância do agronegócio para o País. “O Brasil só vai para a frente com o apoio ao homem do campo”, disse.

O deputado Fabiano Tolentino disse que com a crise hídrica, a situação de endividamento dos produtores rurais se agravou. Ele defendeu a renegociação das dívidas e a implantação de políticas públicas mais efetivas para o agronegócio. “Vamos brigar com as instituições bancárias, com o Governo Federal, para termos mais condições de continuar no campo”, propôs.

Já o deputado Emidinho Madeira reclamou da desunião da classe. Em sua opinião, apenas somando esforços os produtores rurais vão conseguir melhorar as condições de segurança e produção. “O homem do campo gera emprego, coloca esse Brasil no prumo. Juntos, somos fortes”, disse. O deputado Tony Carlos também reafirmou seu compromisso na defesa dos produtores rurais.

Expozebu termina nesta sexta-feira (8)

A Expozebu, que está em sua 81ª edição, é uma das maiores feiras de agronegócios do Brasil. Promovido pela ABCZ, o evento foi aberto no último domingo (3) e termina nesta sexta-feira (8), abordando temas como sustentabilidade e produção. Segundo o presidente da ABCZ, Luiz Cláudio Paranhos, mais de 3 mil animais de nove raças zebuínas do País estão expostos na feira, que conta com torneios, leilões, shoppings, entre outras atividades. A ABCZ conta com 21 mil associados em todo o País e 2 mil apenas em Minas Gerais.

A Expozebu recebeu, ainda de acordo com Paranhos, com delegações de 30 países que buscam negócios com os empresários brasileiros. No ano passado, a exposição gerou R$ 45 milhões em vendas diretas de gado e, ao todo, R$ 120 milhões, considerando as negociações de produtos como máquinas e equipamentos agrícolas. O evento envolve 300 expositores gera mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.