A importância da realização do diagnóstico precoce e da criação de um cadastro geral das pessoas com autismo foram dois importantes itens colocados como prioridade na implementação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista. O assunto foi tema de debate realizado nesta terça-feira (14/4/15) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O professor adjunto do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG, Arthur Melo e Kummer, frisou que, por falta de estudos, não é possível saber quantas pessoas com autismo há no Brasil. “O Center for Disease Control and Prevention (CDC), nos Estados Unidos, diz que há, naquele país, um autista para cada 68 pessoas. Mas esse índice varia muito ao redor do mundo. No Brasil, não temos como saber essa informação, mas o número de diagnosticados aumenta a cada dia”, explicou.

O especialista rejeitou, ainda, o fechamento das instituições especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. “Em outros países, há atendimento nos centros específicos. Sejamos realistas: é difícil colocar uma equipe em cada uma das escolas comuns para atender essas crianças. Há a visão de que esses centros seriam guetos, onde elas ficariam excluídas, o que está resultando no desmonte dessas estruturas. Mas isso não é verdade”, alertou.

O ex-deputado Célio Moreira deu destaque ao trabalho da Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo, que presidiu de 2007 a 2011, e apresentou contribuições para as políticas públicas voltadas para esse segmento. Entre as 26 recomendações do relatório final dessa comissão, destacam-se: a realização de cadastro para levantar dados sobre pessoas com deficiência mental ou autistas; e a realização, pela Secretaria de Estado de Saúde, de treinamento específico para os médicos da rede pública, a fim de capacitá-los para o diagnóstico precoce dos distúrbios do espectro autista.

Célio Moreira disse, ainda, que sem previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), é difícil garantir políticas efetivas para as pessoas com deficiência.

A diretora administrativa da Comunidade Escolar Comum Viver, Maria Cristina Machado Ribeiro, ressaltou que as instituições especializadas trabalham no sentido de valorizar as potencialidades de cada pessoa, de modo a possibilitar a inclusão não apenas social, mas também educacional. “Estão fechando escolas que faziam um bom trabalho, aglomerando os estudantes em outras, e muitos alunos estão ficando em casa, insatisfeitos”, disse.

Governo faz levantamento de demandas regionais

A assessora da subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Lorena Abreu Aguiar, explicou que o Governo do Estado está realizando um diagnóstico em todas as macrorregiões de Minas Gerais, para avaliar as principais demandas desse segmento populacional. O objetivo é subsidiar a implantação de uma política estadual para a pessoa com a deficiência, que consiga alinhar as ações do Estado com as do Governo Federal, envolvendo, ainda, os municípios, para otimizar a aplicação dos recursos. Lorena Aguiar informou que também estão sendo levantadas as entidades que podem atender as pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde, David Mello de Jesus, afirmou que em 2013 foi criada uma comissão de implantação da política do transtorno do espectro do autismo. De acordo com ele, o Estado já investiu R$ 13 milhões no programa de diagnóstico precoce, que avalia crianças de até dois anos que apresentam o problema, para encaminhamento prematuro para atendimento e acompanhamento. Segundo ele, em fevereiro foi finalizado o credenciamento de unidades para atender pessoas com deficiência intelectual por equipes multidisciplinares, que contam com médico, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.

PBH oferece equipes multidisciplinares

Enfermeiro da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jarbas Vieira de Oliveira disse que já estão em funcionamento equipes multidisciplinares em cada regional da PBH, para atendimento de pessoas com transtorno de autismo. Elas são formadas por fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra infantil. Disse que o atendimento de urgência é oferecido pelo Centro de Atenção à Saúde Mental (Cesame) e que em todos os centros de saúde são realizadas intervenções a tempo – diagnósticos precoces em crianças de até 3 anos para atendimento preventivo.

O assessor da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Júlio César Alves, descreveu o projeto Roda de Conversa, que visa a buscar mais informações sobre a situação de pessoas com deficiência em vilas e favelas da Capital. Segundo ele, já foi visitada a Vila Marçola, no bairro Serra, região Centro-Sul da cidade, onde se observou que as dificuldades nesses locais são ainda maiores para essas pessoas. “Além da falta de infraestrutura, há muita falta de informação”, lamentou. Júlio Alves sugeriu que a comissão realize um debate numa favela, para conhecer a realidade desses locais.

Realidade difícil no interior do Estado

O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da reunião, deputado Duarte Bechir (PSD), afirmou que pretende realizar audiências com as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Esportes e Direitos Humanos, para tentar viabilizar um projeto de lei sobre a questão do autismo. Ele explicou que a implantação de uma política estadual é prerrogativa do Executivo, e a intenção é sugerir que o Estado encaminhe uma proposição à Assembleia.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a situação de Montes Claros (Norte de Minas), onde, segundo ele, mais de 300 crianças com autismo estão em casa, sem o tratamento necessário. O deputado Arnaldo Silva (PR) falou de Uberlândia (Triângulo Mineiro), onde, de acordo com o parlamentar, mais de mil crianças são diagnosticadas, por ano, com o transtorno do espectro autista. Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) falou da importância de se destinar recursos específicos para as pessoas com autismo.

O 1º vice-presidente da ALMG, deputado Hely Tarqüínio (PV), falou da sua experiência como médico que já atendeu vários casos de pessoas com autismo. Ele reafirmou a necessidade de uma política de Estado específica para as pessoas com transtorno de autismo, pautada numa tríplice aliança entre os entes federados - União, Estado e municípios.

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