A necessidade urgente de ajustes no funcionamento do Move Metropolitano (sistema de ônibus rápido da Região Metropolitana de Belo Horizonte), após consulta aos usuários, aliada à implantação de outras alternativas de mobilidade urbana, como a expansão do metrô e o retorno do chamado “trem de subúrbio”, que funcionou até o início dos anos 1980.

Essas foram as principais conclusões da audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (18/3/15), com participação de lideranças e moradores de várias cidades da RMBH. Entre os problemas apontados, estão ônibus lotados, conexões desnecessárias, atrasos, tarifas abusivas, insegurança, infraestrutura precária nas estações e até a cobrança pelo uso dos sanitários nesses locais.

Ao final, foram aprovados vários requerimentos com ações para reforçar a luta pela melhoria do transporte público, além da mobilização permanente da ALMG para acompanhar a questão. Um deles prevê que os deputados visitem as estações do Move já prontas ou em construção. Outro é para que seja realizada nova audiência pública para debater a política metropolitana de transporte público e os desdobramentos da reunião desta quarta (19).

Ir e vir - “Assegurar o direito de ir e vir é garantir qualidade de vida. Quem mora nas cidades da RMBH gasta muito tempo do seu dia em um transporte público que é caro e não tem qualidade. O Move foi uma iniciativa importante, mas as reclamações continuam. São ônibus lotados, sem segurança, com risco de acidentes. Isso não estimula as pessoas a abandonar o transporte individual e adotar o transporte público, que é o que precisa acontecer”, afirmou a presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), que solicitou a reunião.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Wander Borges (PSB), destacou a importância do debate, que envolve em torno de 6,5 milhões de pessoas que moram na RMBH. “O número de veículos de passeio cresceu muito nos últimos anos, e a maioria só trafega com o motorista. A implantação do Move foi positiva, mas não podemos ter medo de apontar suas deficiências para encontrar novas alternativas. O momento é oportuno, pois, como já pudemos ver recentemente, a sociedade brasileira clama por mudanças”, destacou.

Secretário diz que sistema foi implantado precipitadamente

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, reconheceu os problemas apontados no Move Metropolitano, segundo ele resultado da precipitação em colocar o sistema em funcionamento no ano passado. “Houve uma decisão divina de que ele tinha que funcionar de qualquer jeito, e agora temos que resolver esse problema. O provisório às vezes traz transtornos”, ironizou.

Murilo Valadares enumerou uma série de ações tomadas em caráter emergencial para equacionar os problemas, como a ligação direta de Sarzedo com a Capital, além de estudos que possibilitarão a readequação, em no máximo 30 dias, de estações em Vespasiano e Lagoa Santa. Nesta última cidade, os moradores também querem o fim das baldeações no trajeto para Belo Horizonte, o que ainda não está definido.

“Sabemos que o Move é para diminuir o tempo de viagem, e se não fizer isso, está errado. É o mesmo caso dos governos. Se eles não resolvem os problemas da sociedade, são desnecessários. Em Justinópolis e Santa Luzia, é mais complicado. As obras estão paradas e ainda não temos orçamento”, apontou Murilo Valadares.

O secretário também reconheceu a importância de ouvir a população antes de tomar uma decisão. “Vamos reestudar todo o sistema de transporte metropolitano ainda este ano, inclusive no que diz respeito à tarifa. A questão técnica é sempre importante, mas queremos a participação ativa do usuário”, destacou. Segundo ele, o subsecretário de Estado de Regulação de Transporte, Renato Guimarães Ribeiro, também presente na reunião, será o interlocutor na questão, e para isso vai criar uma Comissão de Mobilidade Urbana na RMBH, que terá a participação da sociedade.

Renato Ribeiro confirmou que erros graves foram cometidos no ano passado na implantação do Move Metropolitano, problemas que ele diz sentir na pele, pois, em alguns dias da semana, utiliza o transporte público para ir e vir da Cidade Administrativa. “Não sei se vamos conseguir solucionar todos os problemas em um ano, mas com certeza vamos começar a resolvê-los”, prometeu.

BHTrans - O presidente da BHTrans, Ramon Victor César, ponderou que a maior parte dos problemas levantados na reunião dizem respeito ao Move Metropolitano, que é um subsistema do Move em Belo Horizonte. Segundo ele, na Capital, o sistema tem funcionado bem, com a única ressalva de problemas no funcionamento de alguns equipamentos das estações.

“O usuário às vezes não faz essa distinção, mas vamos ajudar o Estado na solução dos problemas comuns. O trabalho nessa área não acaba nunca. Hoje temos o Move, mas temos que viabilizar o metrô e os bondes modernos, dentro de um projeto estratégico de mobilidade urbana”, disse.

Ramon César informou que já há projetos prontos para a reforma da linha atual do metrô, para a expansão do Eldorado ao Novo Eldorado e para a nova linha entre a Lagoinha e a Savassi. Ele alertou ainda que o usuário deve sempre notificar problemas no transporte público pelo telefone 156 ou pelo portal da BHTrans.

Falta uma discussão permanente sobre soluções

O presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), Carlos Moura Murta, lamentou que a mobilidade urbana nunca tenha recebido a atenção necessária. “Este debate deve ser permanente. Há 25 anos, quando também estava na Granbel, sugerimos a volta do uso dos trens suburbanos e a proposta foi rejeitada pelo Estado sem sequer ser analisada. Temos linhas férreas ociosas, mas as decisões são tomadas sem consultar ninguém. Precisamos de soluções definitivas”, afirmou.

Já o presidente do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia (Osluz), Raimundo de Paula, elogiou que a ALMG tenha aberto espaço para que os cidadãos possam expressar seus interesses. “Só quem utiliza o transporte público sabe os problemas que sofremos no dia a dia. É preciso algum encaminhamento prático. O Move fica muito mais tempo se locomovendo do que o sistema anterior. Foi implantado sem negociação, com muito mais transtornos para a população, obrigando as pessoas a gastar o dobro com o serviço”, criticou.

Gislene Gonçalves dos Reis, conselheira da Frente Mineira pela Cidadania Metropolitana, lamentou a concentração do controle do serviço em poucas empresas. “Afinal, se é um serviço público, por que precisa dar lucro? Esse não é um assunto para ser discutido dentro dos gabinetes”, afirmou.

A assessora jurídica da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Adriana Ferreira da Silva, disse que o Ministério Público está atento à questão. Um inquérito civil público foi instaurado no ano passado para tratar de problemas do Move da Capital e outros dois este ano para o Move Metropolitano e para o cartão Ótimo, que estaria obrigando o usuário a gastar mais devido às baldeações. “Estamos tentando revolver tudo no âmbito administrativo antes de levar os casos para o Judiciário, o que vai demorar mais”, advertiu.

Sintram - Alvo das críticas durante toda a audiência pública, o Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) foi representado por Eduardo Enham Lima, que elogiou o Move Metropolitano, apesar das vaias dos presentes. Segundo ele, são cerca de 228 mil passageiros transportados diariamente em uma média de 4.847 viagens, um crescimento de mais de 11% em relação ao ano passado.

“Vamos encaminhar às empresas todas as reivindicações apresentadas aqui. Sabemos que o serviço ainda pode ser aperfeiçoado, mas já há avanços, e vai melhorar ainda mais”, garantiu.

Transporte ferroviário é apontado como solução

O clima ficou tenso em alguns momentos da reunião, com discussões acaloradas sobre a ausência ou aplicação errada de investimentos em mobilidade urbana na RMBH nos últimos anos. Em meio aos debates, um tema recorrente foi a necessidade de expansão do transporte ferroviário de passageiros. “A faixa de domínio do trem ainda está lá. É possível reativá-lo nas cidades da RMBH”, cobrou a deputada Marília Campos.

“Afinal, existe projeto para expansão do metrô de Belo Horizonte?”, questionou o deputado Wander Borges. Para o deputado João Leite (PSDB), a falta de projetos seria um dos motivos da falta de investimento nesse modal nos últimos anos. Ele também rebateu críticas feitas ao seu partido quanto à gestão da mobilidade urbana na RMBH no período em que o PSDB comandou o Executivo.

Segundo o deputado João Leite, faltaram investimentos do Governo Federal. “Nos últimos 12 anos, não foi implantado um quilômetro sequer de metrô. As últimas nove estações foram inauguradas quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente. A extensão do metrô do Calafate ao Barreiro resolveria o problema da população de Sarzedo. O projeto original previa a chegada do metrô a Justinópolis, contemplando assim Ribeirão das Neves. Se o metrô atendesse Confins, também resolveria o problema da população de Lagoa Santa”, argumentou.

“Sou do tempo em que tínhamos 78 quilômetros de bondes em Belo Horizonte. O trem do subúrbio ia até Betim, Brumadinho e Sabará. O transporte coletivo era muito bom e precisamos recuperá-lo”, completou o deputado João Leite.

O deputado Paulo Lamac (PT) também lamentou o abandono, ainda na década de 1980, das linhas férreas para o transporte de passageiros. “O transporte por trem para os subúrbios ainda acontece no mundo inteiro. É um problema político forçar a volta dos trens de passageiros, que estão previstos na concessão original”, apontou.

O deputado Fábio Cherem (PSD) defendeu a busca de soluções para tornar o transporte coletivo atrativo até para quem tem recursos de comprar um carro ou motocicleta. A deputada Cristina Corrêa (PT) agradeceu a grande presença de moradores de Santa Luzia, onde o Move também não estaria atendendo bem a população, e defendeu a busca de soluções independentemente de questões partidárias.

Da mesma forma, a deputada Ione Pinheiro (DEM) lamentou o drama vivido pelos moradores da região de Ibirité com relação ao transporte público. “O povo mais uma vez está sendo sacrificado. A mobilidade urbana é um dos maiores problemas da RMBH”, lamentou.

Consulte o resultado da reunião.